A proposta de indenização a proprietários de áreas sobrepostas a terras indígenas também não teve consenso. Atualmente, apenas benfeitorias são indenizadas, mas produtores pedem compensação pelas terras, alegando aquisições legais e responsabilidade do Estado.

O Marco Temporal, incorporado à Lei 14.701/2023, prevê que apenas terras ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988 podem ser demarcadas. O dispositivo foi vetado pela Presidência, mas reinserido após derrubada do veto pelo Congresso. Em abril de 2024, o STF suspendeu nacionalmente os processos judiciais sobre a lei até julgamento final.

Na segunda-feira (23), cerca de 300 indígenas protestaram na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) contra o Decreto Legislativo 717/2024, que ameaça áreas já homologadas, como Toldo Imbu e Morro dos Cavalos. Parlamentares manifestaram apoio ao movimento.

No mesmo dia, o governador em exercício, Francisco Oliveira Neto, esteve em Abelardo Luz para acompanhar os efeitos de um temporal que causou danos em 92 edificações e desalojou 11 pessoas. O município decretou situação de emergência.

Também na segunda-feira, a Justiça Eleitoral declarou inelegíveis por oito anos o prefeito de Itapema, Carlos Alexandre de Souza Ribeiro, e o vice Eurico Osmari. A decisão, que cassou os diplomas obtidos em 2024, prevê novas eleições diretas após o trânsito em julgado.

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Com uma votação de 9 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, dia 21, derrubar a aplicação do chamado “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas. O acórdão com os detalhes da decisão será finalizado na semana seguinte. O conceito do marco temporal estipulava que uma terra só poderia ser demarcada se fosse comprovado que os indígenas estavam ocupando ou disputando a posse dela na data da promulgação da Constituição Federal vigente, em 5 de outubro de 1988.

A sessão iniciou com o voto do ministro Luiz Fux, que se posicionou contrário à ideia do marco temporal, enfatizando a necessidade de proteção do Estado mesmo para terras não demarcadas. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber também votaram pela derrubada do marco temporal.

Segundo dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Brasil possui 736 terras registradas em diferentes estágios de demarcação, abrangendo cerca de 13,75% do território nacional, distribuídas em todas as regiões do país. Dessas, 477 já passaram pelo processo de regularização, enquanto 259 aguardam finalização.

Outros ministros, como Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, também votaram contra o marco temporal, defendendo a definição das terras indígenas com base na tradicionalidade. Por outro lado, os ministros Nunes Marques e André Mendonça expressaram opiniões divergentes, alegando que a ausência de um marco temporal geraria insegurança jurídica.

Fachin argumentou que a Constituição Federal reconhece o direito de permanência dos povos indígenas independentemente da data de ocupação. Moraes destacou que a imposição de um marco temporal poderia ignorar direitos fundamentais, enquanto Zanin enfatizou que não seria viável estabelecer um marco temporal contrário aos povos indígenas, que possuem histórica proteção de posse desde o Império e, constitucionalmente, desde 1934.

Barroso referenciou o caso Raposa Serra do Sol e afirmou que não há um marco temporal fixo, destacando que a ocupação tradicional pode ser demonstrada pela persistência na reivindicação de permanência na área. Toffoli considerou o julgamento como uma oportunidade de pacificar a situação histórica dos povos originários e votou não apenas contra o marco temporal, mas também para que o Congresso analise a exploração econômica em territórios indígenas, apontando uma “omissão inconstitucional” por parte do Legislativo federal, que nunca regulamentou esse assunto.

No total, 214 processos relacionados ao mesmo tema estão suspensos à espera de uma decisão do STF. Esta decisão tem repercussão geral, o que significa que sua orientação deve ser seguida por outras instâncias.

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Urna Marajoara é recriada em impressão 3D como parte da exposição Ore ypy rã – Tempo de Origem no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM). Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A digitalização de peças arqueológicas vem permitindo que ceramistas do Pará produzam trabalhos em sintonia com a arte de antigas comunidades indígenas brasileiras. Um acervo em 3D – produzido por um estúdio belga – está disponível para consulta no Museu Emílio Goeldi, em Belém. Ao mesmo tempo, um projeto busca reproduzir, através de uma impressora 3D, peças ancestrais.

O acervo está reunido na plataforma Atlas of Lost Finds, do estúdio belga de design Unfold, especializado na criação digital e impressão de peças em cerâmica. Inicialmente, estava voltado para a reunião de objetos do Museu Nacional e tinham sido escaneados ao longo de 20 anos antes do incêndio de 2018. Posteriormente, passaram a incluir no acervo imagens 3D de peças cerâmicas ancestrais da cultura marajoara que estão dispersas pelo mundo.

Colaboradora do trabalho, a artista visual Anita Ekman considera que a digitalização 3D possibilita um repatriamento simbólico. Segundo ela, há parcerias com diferentes museus onde se encontram as coleções, tais como o Peabody Museum de Harvard, o Museu do Quai Branly, da França, e o Museu Etnológico de Berlim, além de oito museus brasileiros, como o Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo (USP).

Patrimônio material

“O repatriamento deste patrimônio de povos indígenas, que está disperso pelo mundo, ainda não se transformou em uma pauta. Ainda não foi feito nenhum pedido oficial. A ideia do projeto é saber onde estão e como ele está sendo tratado e exibido. Mais do que recuperar o patrimônio material, precisamos compreender e ressignificar o sentido desse patrimônio arqueológico a partir da visão e da salvaguarda do patrimônio imaterial das comunidades, dos povos da floresta”, explicou Anita.

Para ela, as peças poderão ser recriadas através do projeto Replicando o Passado, desenvolvido pelo Museu Emílio Goeldi, considerado o maior museu amazônico com coleções arqueológicas.

A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Ateliê Mangue Marajó. “Os ceramistas da região vão ao museu visualizar e estudar essas digitalizações em 3D e replicar as peças. Estamos chamando de rematriamento, ou seja, voltar para a mãe terra, voltar à origem” explicou.

Um exemplo desse trabalho é a Urna de Berlim, uma urna marajoara em formato de mulher grávida, que se encontra no Museu Etnológico de Berlim, e foi reproduzida por ceramistas do projeto.

A tecnologia também pode ser usada na reprodução de peças. No último fim de semana, Anita Ekman foi uma das curadoras da mostra Ore ypy rã-Tempo de Origem, realizada no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM).

Na ocasião, usou-se uma impressora 3D criada para trabalhar com argila. Desenvolvida pelo artista Chico Simões, o equipamento utiliza tecnologia brasileira de software livre. “Para esse projeto adaptei uma impressora de sete anos para uma impressora 3D que pudesse trabalhar com argila”, explicou.

Museu Nacional

Aos olhos do público, foi replicada uma urna marajoara perdida no incêndio do Museu Nacional. A recriação ocorreu em uma escala menor, 50% do original. A peça é uma urna funerária encontrada na Ilha do Marajó, no Pará, e data de 1.400 a 400 AC (antes de Cristo). Chico permaneceu ao lado de seu invento durante todo o processo. “É um trabalho demorado. Acreditávamos que conseguiríamos fazer tudo em um dia. Mas, para que saísse da maneira que pretendíamos, fizemos a primeira parte na sexta-feira e o restante no sábado”, explicou.

A mostra Ore ypy rã-Tempo de Origem é um desdobramento do mapeamento de artefatos arqueológicos de indígenas do Brasil espalhados em museus dos Estados Unidos e da Europa. É um trabalho desenvolvido desde 2021 por Sandra Benites (Guarani Nhadeva), que assinou a curadoria do evento ao lado de Anita Ekman.

Sua pesquisa resultou no mapeamento, com o auxílio da arqueóloga Cristiana Barreto, especialista em coleções marajoaras, de urnas funerárias da Ilha de Marajó e de zoólitos sambaquis (artefatos esculpidos em pedra) provenientes de Santa Catarina, espalhadas em mais de 20 instituições pelo mundo.

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Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina aprovaram na tarde de hoje (03/05) a moção de autoria do deputado Altair Silva (PP) manifestando contrariedade ao posicionamento do Presidente da República no que diz respeito as novas demarcações de terras indígenas e ao marco temporal.

No documento, Altair, que também é presidente da Comissão de Agricultura da Alesc, manifesta-se favorável a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 como marco temporal para definição da ocupação da terra por indígenas. “São situações que merecem maior cautela e responsabilidade na análise e julgamento, pois podem prejudicar sobremaneira o agronegócio e também pequenas propriedades rurais” completou o deputado e autor da moção.

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