A proposta foi apresentada pelo relator deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) e agora segue para avaliação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O texto foi aprovado em votação simbólica, ou seja, sem registro individual de votos.

De acordo com o texto, a proibição se aplica tanto em sala de aula quanto durante o intervalo, sendo permitido apenas o uso pedagógico ou didático orientado por profissionais da educação. Além disso, o projeto proíbe o porte desses dispositivos para estudantes da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

Proibição do uso de celulares nas escolas terá exceções, diz texto

Segundo o projeto, casos específicos como acessibilidade e condições de saúde, permitem o porte e uso de dispositivos eletrônicos sem restrições. Nestes casos, independentemente da fase escolar e do local – dentro ou fora da sala de aula, o porte e o uso será permitido.

O projeto também prevê que as redes de ensino e escolas tratem de temas relacionados ao sofrimento psíquico e saúde mental dos alunos. A ideia é mostrar os impactos negativos do uso excessivo de telas.

Além disso, as escolas deverão promover treinamentos regulares para identificar e lidar com sinais de sofrimento mental entre estudantes. Esses treinamentos serão direcionados principalmente a alunos que fazem o uso desmedido de dispositivos eletrônicos.

“Os estabelecimentos de ensino disponibilizarão espaços de escuta e acolhimento para receberem alunos e funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrente do uso imoderado de telas e da nomofobia”, diz o texto da proposta.

Parlamentares apoiam e destacam relevância do projeto

O deputado Diego Garcia celebrou a aprovação, destacando os benefícios para todos os envolvidos na educação. “Ganham os nossos educadores, os nossos profissionais de educação, ganham as nossas crianças, jovens e adolescentes, e ganham as famílias com a aprovação desse projeto de lei hoje na comissão”.

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Segundo o Ministério Público, os crimes ocorreram entre janeiro e outubro daquele ano, época de pandemia, quando a menina ficava com sozinha com ele em casa e acabava abusada e ameaçada pelo homem.

Em um domingo, a vítima fugiu e foi até a casa de uma prima, em um bairro distante, onde denunciou o homem. No mesmo dia, a Polícia Militar e a conselheira tutelar de plantão foram conversar com a mãe dela e encontraram outras crianças vivendo em uma situação ruim.

O abusador fugiu antes da chegada da polícia, mas foi denunciado pela Promotoria de Justiça criminal da comarca e na semana passada foi condenado a 37 anos e seis meses de reclusão por estupro de vulnerável. Ele poderá recorrer em liberdade até que a sentença transite em julgado.

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Vítimas do Incêndio e familiares aguardam decisão sobre o caso há mais de dez anos | Foto: Mauro Schaefer / CP Memória

O Tribunal do Júri de Porto Alegre marcou para 26 de fevereiro de 2024 novo julgamento dos quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, deixando 242 mortos e mais de 600 feridos.

A definição da data acontece após o Superior Tribunal de Justiça manter, no início deste mês, a anulação da condenação de dois sócios da boate e de integrantes da banda Gurizada Fandangueira.

Com a decisão, continuaram anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann; além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor musical Luciano Bonilha. Eles haviam sido condenados a penas que variavam entre 18 anos e 22 anos e seis meses de prisão.

No STJ, os advogados dos quatro acusados afirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.

Entre as ilegalidades apontadas por eles, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

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A segurança de alunos e profissionais nas escolas tem sido amplamente debatida em Santa Catarina. Com isso, o procurador-geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, criou um grupo de trabalho para desenvolver estratégias e reforçar essa questão.

No primeiro momento, o objetivo principal do grupo é focar nos municípios de Saudades e Blumenau, que foram impactados com ataques em unidades de ensino.

“Vamos levar para essas cidades uma combinação de nossas iniciativas. Entre elas está o projeto da Justiça Restaurativa, que visa promover reflexões e sensibilização para melhorar os relacionamentos interpessoais e transformar conflitos na comunidade escolar por meio de rodas de conversa”, explicou Trajano.

Confira a formação do grupo de trabalho

– Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli

– Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, Douglas Roberto Martins

– Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação, Eder Cristiano Viana

– Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública, Luciana Uller Marin

– Coordenador do CyberGAECO, Diego Roberto Barbiero

– Coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), Analú Librelatto Longo

– Coordenador de Comunicação Social, Carlos Rocha dos Santos

– Promotores de Justiça Júlio Cesar Mafra, Marcelo Brito de Araújo, Marcionei Mendes, Débora Pereira Nicolazzi, Edisson de Melo Menezes e Bruno Poerschke Vieira

Ataques em Santa Catarina

Em agosto, o responsável pelo ataque a uma creche de Saudades, no Oeste catarinense, foi condenado a 329 anos de prisão em regime inicial fechado.

O crime aconteceu no dia 4 de maio de 2021, quando o homem invadiu uma escola de educação infantil e matou três bebês, com idades até 1 ano e 9 meses, uma agente educacional de 20 anos e uma professora de 30.

Em Blumenau, o ataque foi registrado no dia 5 de abril deste ano, quando um homem pulou o muro da Creche Cantinho Bom Pastor e matou quatro crianças, deixando outras cinco feridas. Ele se entregou à polícia logo após o crime.

Uma audiência pública da Câmara dos Deputados foi realizada na cidade do Vale do Itajaí e reuniu autoridades, representantes de diversos setores da sociedade e familiares das vítimas.

Na ocasião, o procurador-geral apresentou sugestões para combater a violência nas escolas e anunciou a criação do grupo de trabalho. A equipe do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) deve se reunir nos próximos dias para estruturar um plano de ação.

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foto: Ilustrativa

Uma briga familiar em Rio Rufino, pequeno município da Serra de Santa Catarina, terminou com a condenação à cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, a um filho que matou o pai com uma pedrada por engano. O agressor tentava atingir um irmão quando acertou o outro familiar. A sentença foi confirmada em segunda instância pela Justiça catarinense na última terça-feira, dia 12.

O caso ocorreu em agosto de 2018. Na ocasião, o filho agressor chegou embrigado à casa dos pais por volta das 20h30, acompanhado da esposa, após uma festa. Ele iniciou então uma discussão com um irmão também presente no local, o que avançou para uma violenta troca de agressões verbais e físicas.

A essa altura, um terceiro irmão, que morava na vizinhança, apareceu na casa dos familiares e se juntou à discussão. O filho que estava embriagado passou a jogar pedras nos irmãos. Uma delas atingiu, no entanto, o pai, que até então tentava separar a briga e acabou desmaiando quando foi atingido.

A pedrada causou traumatismo craniano no pai, que recobrou a consciência ainda na casa, quando os filhos já haviam cessado a briga e passaram a prestar socorro ao familiar. Ele foi depois levado a um hospital em Lages e permaneceu internado até morrer uma semana depois, sem resistir aos ferimentos.

Após uma condenação em primeira instância, a defesa do réu pediu a absolvição ao argumentar que ele teria agido em legítima defesa, uma vez que um outro irmão teria iniciado as agressões com pedras.

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça catarinense (TJSC) entendeu por unanimidade, contudo, que o golpe contra o pai foi desproporcional e imoderado, ainda que em resposta às agressões dos irmãos. Assim, o filho acabou mais uma vez condenado por lesão corporal seguida de morte.

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Um padre condenado por abusar sexualmente de uma jovem durante quatro anos também terá que indenizá-la por danos morais. O crime aconteceu em uma cidade do Alto Vale do Itajaí, entre os anos de 2005 e 2009.

Conforme o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), tanto o sacerdote quanto a entidade religiosa terão que pagar R$ 50 mil a jovem, que sofreu diversos abusos ao longo dos anos.

Padre foi condenado a 11 anos de prisão

O Ministério Público apresentou a denúncia contra o réu, condenado à pena de 11 anos e oito meses de prisão pelos crimes. Segundo denunciado, ele se valia do ministério religioso para constranger a vítima, quew tinha 13 anos na época, e abusava dela.

A existência e autoria do crime foram confirmadas, sendo o réu condenado por suas ações. Após o julgamento, a vítima entrou com uma ação contra o sacerdote e entidade religiosa ao pagamento de indenização por danos morais.

A decisão aconteceu nesta semana e o magistrado reforçou que, em razão do processo julgado na vara criminal, não se pode discutir novamente a existência do fato ou sua autoria, e que os crimes foram cometidos no exercício do sacerdote, razão pela qual a entidade religiosa é igualmente responsável pela obrigação de indenizar.

Conforme exposto na fundamentação do processo, “o abuso sexual de criança é uma das condutas mais vis que o ser humano pode praticar em detrimento de outro. Dessa forma, em razão da gravidade inerente à ação lançada, o abalo anímico deve ser reputado presumido […]”.

A sentença é passível de recurso ao TJSC e o processo tramita em segredo de Justiça.

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Dando prosseguimento às ações da Campanha Agosto Lilás, de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, a Secretaria de Assistência Social de São Miguel do Oeste promoveu, na tarde da última sexta-feira, dia 11, no Salão Nobre da Prefeitura, uma palestra sobre o tema, da Promotora de Justiça, Marcela Boldori Fernandes, para as servidoras que atuam no Centro Administrativo.

Na ocasião, foram apresentados números atuais da violência doméstica no município, o histórico da violência contra a mulher, detalhes da Lei Maria da Penha, as formas e o ciclo da violência doméstica. “É muito importante abordar esses temas. O respeito aos direitos das mulheres e a busca da igualdade real são lutas de toda a sociedade. É necessário que se tenha conhecimento dos direitos e dos mecanismos de proteção e de combate à violência doméstica”, destacou a Promotora.

As servidoras também foram informadas sobre as medidas protetivas de urgência e a forma de auxiliar e orientar as mulheres em busca de ajuda para ser possível romper o ciclo da violência doméstica. “Há muito a ser conquistado e muita violência e desrespeito a serem combatidos; por isso, é importante trabalhar a temática e orientar as mulheres para que se fortaleçam, não sejam vítimas e consigam ser suporte a outras mulheres para romper o ciclo da violência doméstica e familiar contra a mulher”, enfatizou.

A secretária de Assistência Social, Andreia Rebelato, agradeceu a parceria do Ministério Público de Santa Catarina e da Promotora Marcela Fernandes. Andreia explica que o envolvimento das servidoras municipais nesta campanha é importante para que, além de entenderem mais sobre esta questão, elas podem atuar como disseminadoras das informações para a população em geral.

AMPLIAÇÃO DA CAMPANHA

Na tarde desta segunda-feira, dia 14, mais uma atividade da Campanha Agosto Lilás foi realizada. O tema da violência doméstica foi abordado pela equipe do CREAS, psicóloga Michele Zanin e assistente social Simone Thomas. A reunião ampliada foi direcionada às presidentes dos clubes de mães do município e aconteceu no auditório da Secretaria de Assistência Social.

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Advogado do acusado apresentou testemunhas de defesa. – Foto: TJSC/Divulgação

Durante a leitura da sentença do autor do massacre na creche Pró-Infância Aquarela em Saudades, o juiz Caio Lemgruber Taborda, responsável pela presidência do júri, anunciou que as armas empregadas no ataque às vítimas serão destruídas.

Entre essas armas, encontram-se uma adaga de 80 centímetros de lâmina e uma faca de tamanho médio, utilizadas para tirar a vida de três crianças e duas professoras em 2021. A revelação foi feita na noite de quinta-feira (10), no fórum de Pinhalzinho.

Além disso, o juiz Lemgruber expressou a necessidade de eliminar outros elementos relacionados ao crime. Ele solicitou a destruição de um notebook que o agressor utilizou para suas pesquisas, bem como um pen-drive e diversos outros objetos.

Um videogame e a quantia de R$ 11 mil, apreendidos durante a investigação, serão restituídos aos pais do assassino.

Julgamento

Depois de dois dias de julgamento, o acusado pelo massacre recebeu a sentença de 329 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado. O homem também foi condenado ao pagamento de indenização às vítimas, com valores fixados em R$ 500 mil para cada família de vítima falecida, R$ 400 mil para a família do bebê que foi socorrido a tempo de se recuperar e R$ 40 mil para cada uma das 14 vítimas de tentativa de homicídio. Cabe recurso da decisão.

Assim como todo o processo que tramitou na comarca de Pinhalzinho, a sentença foi longa e complexa. Foram analisados os cinco homicídios consumados e as 14 tentativas de homicídio. Os detalhes dos crimes foram discutidos durante a votação dos quesitos. Foram 145 perguntas explicadas pelo juiz para resposta dos jurados. As opções entre “sim” e “não” embasaram a elaboração da sentença pelo juiz.

Assim, as qualificadoras de motivo torpe, uso de meio cruel e emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas foram admitidas pelo conselho de sentença. Também foi reconhecido aumento de causa pelo fato de algumas vítimas serem menores de 14 anos.

“Foi um processo bastante trabalhoso, que demandou muito empenho de toda a equipe da unidade, mas hoje chegamos ao fim com a satisfação de um júri em que a ordem foi mantida por todos os envolvidos, tanto profissionalmente quanto como espectadores. Com a colaboração dos representantes da acusação, da defesa e, principalmente, dos jurados, conseguimos imprimir agilidade aos trabalhos, sem a necessidade de estender o julgamento por mais dias. Hoje, a comunidade de Saudades teve a resposta do Poder Judiciário em relação a esse caso que marcou a história da nossa comarca, pouco mais de dois anos após a ocorrência do crime”, ressaltou o magistrado.

Alívio

A pena estabelecida ao réu causou mais um momento de fortes emoções para ambas as partes. Os familiares e amigos das vítimas foram novamente às lágrimas, dessa vez pelo alívio do final da etapa judicial. Os pais do acusado, que acompanharam o júri do início ao fim, sofreram abalo emocional. Ainda à tarde, eles foram levados ao hospital local por apresentar picos de pressão alta.

As ruas que circundam o fórum de Pinhalzinho permaneceram fechadas, sob forte esquema de segurança, durante os dois dias de júri.  Durante esse tempo foram ouvidas três vítimas, três testemunhas de acusação e três testemunhas de defesa. O conselho de sentença esteve composto de seis mulheres e um homem. Atuaram na acusação os promotores de justiça Bruno Poerschke Vieira, Douglas Dellazari, Fabrício Nunes e Julio André Locatelli, com assistência do advogado Luiz Geraldo Gomes dos Santos. Na defesa esteve o advogado Demetryus Eugenio Grapiglia.

O agressor foi denunciado por 19 crimes de homicídio, entre consumados e tentados. Na manhã do dia 4 de maio de 2021, ele entrou em uma creche no município de Saudades e, com uma adaga – espécie de espada -, golpeou fatalmente duas professoras e três bebês. Outra criança, também com menos de dois anos, foi socorrida a tempo de se recuperar. O processo tramita em segredo de justiça na comarca de Pinhalzinho.

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Após dois dias de julgamento, o acusado pela chacina na creche Pró-Infância Aquarela, em Saudades, foi condenado a 329 anos e 4 meses de prisão em regime inicialmente fechado. A decisão dos sete jurados foi lida na sentença.
A sentença foi lida pelo juiz que presidiu a sessão do julgamento, Caio Lemgruber Taborda, por volta das 20h30 desta quinta-feira, 10, no Fórum da Comarca de Pinhalzinho. Conforme a sentença, as famílias das vítimas deverão ser indenizadas.
O computador que o jovem usou para pesquisar sobre crimes e as armas utilizadas no dia da chacina serão destruídas. Durante a leitura da sentença, o autor do crime não esboçou nenhum tipo de reação. “Ao menos um pedaço de uma página foi virado hoje”, disse o juiz.
O homem foi condenado pela morte de três bebês com menos de dois anos e duas professoras, além de 14 tentativas de homicídio. O rapaz, na época com 18 anos, invadiu a creche na manhã do dia 4 de maio de 2021, e com uma adaga – espécie de espada – golpeou e matou as vítimas. A chacina chocou a pacata cidade de Saudades.
O segundo dia do júri foi destinado aos debates da acusação e defesa. Com a voz embargada, o assistente de acusação, advogado Luiz Geraldo Gomes dos Santos, falou que em 28 anos de profissão, e mais de 150 júris, esse era um dos mais difíceis. “Vou fazer o mais difícil da minha carreira profissional”, afirmou.
O assistente de acusação também apresentou vídeos das vítimas da chacina, momento em que o tribunal foi tomado por comoção e muitos choraram, inclusive os jurados.
O promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Bruno Porschke Vieira, que apresentou a tese da acusação durante a manhã, retomou o uso da palavra durante a réplica para reforçar a tese do Ministério Público pela condenação do acusado.

O anseio por justiça das famílias e da comunidade de Saudades, no Oeste de Santa Catarina, foi cumprido na noite desta quinta-feira (10) após a condenação do autor da chacina na creche Pró-Infância Aquarela, em maio de 2021.

Foram mais de dois anos de espera pelo julgamento que aconteceu nesta quarta e quinta-feira (09 e 10) em Pinhalzinho. A sentença foi lida pelo juiz da Comarca Única de Pinhalzinho, Caio Lemgruber Taborda.

O jovem, na época com 18 anos, invadiu a creche às 9h50 de 4 de maio de 2021, com a intenção de matar o maior número de pessoas. Armado com uma adaga, o jovem, até então sem histórico criminal, dirigiu-se até o local e atacou bebês, professoras e demais funcionárias da creche que atende alunos de 6 meses a 2 anos.

Três crianças, uma professora e uma funcionária morreram no massacre. O caso teve repercussão internacional. A Polícia Civil revelou, na época da chacina, que o autor dirigiu-se de bicicleta à creche. Ao entrar no local, começou por atacar uma professora de 30 anos que, embora ferida, correu para uma sala onde estavam quatro crianças e uma funcionária da escola, na tentativa de alertar sobre o perigo.

Ele atacou então as crianças que estavam na sala e a funcionária. Duas meninas de menos de dois anos e a professora que sofreu o ataque inicial morreram no local. Outra criança e a funcionária morreram depois no hospital.

O autor foi preso no local e levado em estado grave a um hospital da cidade vizinha de Pinhalzinho, após tentar cometer suicídio desferindo golpes da espada contra si.

O delegado Jerônimo Marçal Ferreira, responsável pelo caso, informou que o autor confessou o crime. Ferreira ainda disse que a professora e a agente de educação foram heroínas ao impedir que o jovem fosse para outras salas, conseguindo com êxito, mesmo que feridas, evitar o pior.

“Ele tentou entrar em todas as salas e não conseguiu. Aquelas mulheres conseguiram evitar que um mal maior acontecesse, foram muito valentes”, disse o delegado na época da chacina.

A secretária de Educação, Gisela Hermann, foi até a escola assim que recebeu a informação sobre o crime e descreveu o que viu. “Uma cena de terror. Consegui entrar na escola. Tinha um cara deitado no chão, mas ainda vivo, uma professora morta, uma criança morta também. A sala estava fechada, não deixaram a gente entrar”, contou.

Uma das vizinhas da escola, resgatou uma das crianças, um menino. Ao ouvir a confusão, ela entrou na escola enquanto o agressor ainda estava no local, retirou a criança, entrou em um carro e a levou para o hospital. “Nunca esquecerei o olhar dessa criança para mim, como uma forma de pedir socorro”, disse. O bebê, que tinha 1 ano e 8 meses, precisou passar por uma cirurgia, mas teve alta poucos dias depois.

A polícia também apreendeu aparelhos eletrônicos e dispositivos pertencentes ao jovem. Ele recebeu alta no dia 12 de maio e foi levado direto para a prisão, já com o uniforme penitenciário de cor laranja e algemas.

No dia 14 de maio, os delegados realizaram uma coletiva de imprensa após o fim do inquérito, detalhando, entre outras coisas, que o autor da chacina teria escolhido a creche pela fragilidade das vítimas, que tinha plena consciência do que fez e que foi um crime premeditado durante 10 meses.

O delegado Ferreira também disse que ele tinha dificuldades de relacionamento em um nível muito acima do normal.

“Nos últimos tempos, ele cada vez mais foi se isolando no mundo” e que o jovem “tinha acesso a muito conteúdo inapropriado e contato com pessoas que pensavam como ele. Começou a alimentar esse ódio a ponto de querer descarregar em alguém. Não era alguém específico, era um ódio generalizado”.

Os relatórios dos dados e das informações encontradas nos aparelhos eletrônicos do autor demonstram que, durante o período em que planejou o ataque, ele participou de fóruns de discussão na internet sobre crimes violentos e pesquisou serial killers.

No dia 21 de maio, o Ministério Público de Santa Catarina denunciou o rapaz por cinco homicídios qualificados. Ele responde por 14 tentativas de homicídio, contra outros funcionários e crianças que estavam na creche no dia do ataque.

O acusado foi condenado pelos jurados. – Foto: TJSC/Divulgação/ND

Exame de insanidade mental foi negado

A defesa do acusado pediu exame de insanidade mental, mas a Justiça negou três pedidos nos dias 25 de maio, 23 de junho e 7 de julho de 2021.

No dia 5 de agosto, durante uma audiência online, o juiz decidiu ouvir o jovem presencialmente. No dia 24 do mesmo mês, durante a oitiva do acusado, o advogado de defesa apresentou um laudo particular e o juiz deferiu o pedido para a realização do exame de insanidade mental, o qual foi realizado pela Polícia Científica de Blumenau.

O laudo foi concluído no dia 19 de outubro de 2021 e o juiz solicitou mais detalhes ao perito. A partir disso, o juiz decidiu no dia 2 de fevereiro de 2022 que a questão da insanidade mental será definida no júri.

No dia 7 de fevereiro a defesa questionou em primeira instância a decisão e pediu um novo exame de insanidade mental. O pedido foi negado. Em 1º de maio a defesa entrou com novo recurso pedindo um novo laudo, a Justiça negou a solicitação no dia 28 de junho.

No dia 11 de outubro, o juiz decidiu que o caso iria para juro popular no dia 9 de agosto.

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O réu, acusado do massacre em Saudades, no Oeste de Santa Catarina, se negou a acompanhar a argumentação da acusação do júri na manhã desta quinta-feira, dia 10. Ele chegou no Fórum de Pinhalzinho/SC por volta das 8h e está em uma sala separada.

O julgamento do massacre em Saudades ocorre em Pinhalzinho. 

O júri iniciou por volta das 9h e deve se estender ao longo do dia. O trabalho iniciou com a explanação da acusação e, em seguida, da defesa. Cada parte teve uma hora e meia para apresentar suas argumentações.

O réu retornou ao plenário para acompanhar a explanação da defesa, momento em que o advogado do acusado passou a fazer a argumentação.

Atuam na acusação, os promotores de justiça Bruno Poerschke Vieira, Douglas Dellazari, Fabrício Nunes e Julio André Locatelli, com assistência do advogado Luiz Geraldo Gomes dos Santos. Na defesa está o advogado Demetryus Eugenio Grapiglia.

As ruas que circundam o fórum seguem fechadas, sob forte esquema de segurança, até o final do julgamento.

Primeiro dia de júri:

O primeiro dia de júri contou com uma amanhecer chuvoso. Mesmo com o tempo instável, uma fila se formou em frente ao fórum. Entre eles estavam interessados em acompanhar a sessão, familiares e amigos das vítimas.

Um grupo de pessoas expôs faixas em frente ao local do júri em manifestação, com pedidos de justiça e paz. Alguns grupos também utilizaram camisetas confeccionadas para a ocasião.

Conforme o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), depois da formação do conselho de sentença – composto por seis mulheres e um homem, por sorteio -, foram ouvidas três vítimas do ocorrido.

Na sequência iniciou a oitiva de testemunhas de acusação, sendo duas presencialmente e uma online. A defesa ouviu duas testemunhas de maneira remota e outra presencial. Foram dispensadas três vítimas, cinco testemunhas de acusação e uma de defesa.

Outro ponto forte e muito aguardado foi o interrogatório do réu. Porém, o acusado exerceu o direito de permanecer em silêncio.

O WH3 assim como outros veículos de comunicação não irá publicar fotos do rosto do assassino, tampouco destacar o nome dele ao longo da cobertura. Também não irá mostrar o rosto das vítimas. A decisão editorial foi feita em respeito às famílias e ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), além de não compactuar com o protagonismo de criminosos.

Massacre em Saudades

O pacato município de Saudades, distante a 42 km de Chapecó, nunca mais foi o mesmo depois do fatídico 4 de maio de 2021, quando a creche Pró-Infância Aquarela foi alvo do ataque brutal de um jovem de 18 anos.

Armado com uma espécie de espada, o rapaz invadiu a escola de educação infantil e matou três bebês, com idades até 1 ano e 9 meses, uma agente educacional, de 20 anos, e uma professora, de 30. A chacina completou dois anos em maio de 2023 e teve repercussão internacional.

Conforme a Polícia Civil, o jovem — que morava na cidade — dirigiu-se de bicicleta à creche, localizada na área urbana do município. Ao entrar no local, começou a atacar a professora que, embora ferida, correu para uma sala onde estavam quatro crianças e uma funcionária da escola, na tentativa de alertar sobre o perigo.

O rapaz atacou, então, as crianças que estavam na sala e a funcionária. Duas meninas de menos de dois anos e a professora que sofreu o ataque inicial, morreram no local. Outra criança e a funcionária morreram depois no hospital.
Após a chacina, o jovem deu golpes contra si e foi internado. O acusado teve a prisão preventiva decretada no dia 5 de maio de 2021, um dia após o crime, e responde processo por cinco homicídios qualificados, por motivo torpe, cruel e em ação que impossibilitou a defesa das vítimas.

Além disso, é réu por 14 tentativas de homicídio. Ele recebeu alta no dia 12 de maio e foi levado ao Presídio em Chapecó, onde permaneceu preso até a data do júri. Segundo a investigação da Polícia Civil, o jovem planejou o crime e tinha consciência do que estava fazendo quando invadiu a creche.

O delegado Jerônimo Marçal Ferreira, responsável pela investigação do caso, informou, à época da chacina, que o acusado confessou o crime. Marçal ainda disse que a agente educacional e a professora foram heroínas ao impedir que o jovem fosse para outras salas, conseguindo com êxito, mesmo que feridas, evitar o pior.

Durante a investigação, que contou até com o apoio da Embaixada dos Estados Unidos, mais de 20 pessoas foram ouvidas, tendo o próprio acusado prestado depoimento no dia 10 de maio, enquanto ainda estava internado, sob custódia policial, no Hospital Regional do Oeste, em Chapecó. A polícia também apreendeu aparelhos eletrônicos e dispositivos pertencentes ao jovem.

No dia 14 de maio de 2021, os delegados realizaram uma coletiva de imprensa após o fim do inquérito, detalhando, entre outras coisas, que o jovem teria escolhido a creche pela fragilidade das vítimas, que tinha plena consciência do que fez e que foi um crime premeditado durante 10 meses.

Os relatórios dos dados e das informações encontradas nos aparelhos eletrônicos do réu demonstram que, durante o período em que planejou o ataque, ele participou de fóruns de discussão na internet sobre crimes violentos e pesquisou serial killers.

Exame de insanidade mental foi negado

A defesa do acusado pediu exame de insanidade mental, mas a Justiça negou três pedidos nos dias 25 de maio, 23 de junho e 7 de julho de 2021.

No dia 5 de agosto, durante uma audiência online, o juiz decidiu ouvir o jovem presencialmente. No dia 24 do mesmo mês, durante a oitiva do acusado, o advogado de defesa apresentou um laudo particular e o juiz Caio Lemgruber Taborda deferiu o pedido para a realização do exame de insanidade mental, o qual foi realizado pela Polícia Científica de Blumenau.

O laudo foi concluído no dia 19 de outubro de 2021 e o juiz solicitou mais detalhes ao perito. A partir disso, o juiz decidiu no dia 2 de fevereiro de 2022 que a questão da insanidade mental será definida no júri.

No dia 7 de fevereiro a defesa questionou em primeira instância a decisão e pediu um novo exame de insanidade mental. O pedido foi negado. Em 1º de maio a defesa entrou com novo recurso pedindo um novo laudo, a Justiça negou a solicitação no dia 28 de junho.

No dia 11 de outubro, o juiz decidiu que o caso iria para juro popular no dia 9 de agosto.

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Foto: LIAMARA POLLI (AP)

O jovem é acusado por cinco mortes e 14 tentativas de homicídio. O crime aconteceu no dia 4 de maio de 2021, quando o rapaz invadiu a creche com uma adaga e atacou crianças e professoras. A decisão foi unânime e manteve a sessão do Tribunal do Júri para acontecer no fórum da comarca de Pinhalzinho no próximo dia 9 de agosto, com início previsto para as 8h30.

O desembargador Sérgio Rizelo foi o relator da matéria. Também participaram do julgamento os desembargadores Norival Acácio Engel e Hildemar Meneguzzi de Carvalho.

A defesa argumentou que “Pinhalzinho é município pequeno, em que todos os munícipes se conhecem e todos sabem o que aconteceu, além de que boa parte das pessoas que compõem a lista dos jurados têm a mesma profissão que algumas das vítimas, o que as torna parciais”.

Os desembargadores rebateram os argumentos. “Todo mundo, em todo lugar, sabe o que aconteceu e que a escolha de uma característica em comum entre alguns nomes na lista e as vítimas é arbitrária. Dessa identidade não emana fundamento para parcialidade”, posicionou-se o desembargador Rizelo.

Entenda como aconteceu a chacina

Na manhã de 4 de maio de 2021, o réu entrou em uma creche no município de Saudades, matou duas professoras e três bebês e tentou matar outras 14 pessoas, entre educadoras, funcionárias e crianças.

O homem usou uma adaga que havia comprado pela internet para o ataque. O réu, que teria tentado se matar após o atentado, foi detido por populares e entregue às autoridades. Ele confessou o crime e segue preso no Presídio Regional de Chapecó. O processo tramita em segredo de justiça.

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Imagem de cachaça — Foto: Reprodução/Arquivo/TV Tem

Um avô foi condenado pela Justiça de Santa Catarina por oferecer cachaça para o neto de 16 anos em uma cidade do Oeste de Santa Catarina, que não teve o nome informada pelo Judiciário. O caso aconteceu durante uma “roda de viola” e o adolescente ingeriu a bebida.

Outro homem também foi condenado pelo mesmo crime após oferecer cerveja a outros dois adolescentes que trabalhavam na colheita do milho na região. Cada um dos réus foi condenado 2 anos de prisão em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa. Nos dois casos, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito.

Ambos os casos ocorreram em abril de 2019 em um assentamento. Segundo o TJSC, no primeiro caso, após trabalhar na colheita do milho, o adolescente foi até a casa da mãe, onde o avô estava quando foi oferecida a bebida.

No segundo processo, o caso ocorreu onde o adolescente trabalhava. O dono do local foi até a casa onde mora, trouxe uma lata de cerveja para cada adolescente — um de 15 e outro de 16 anos — e deu para eles beberem. Ao fim da colheita, o denunciado teria entregado mais uma lata para cada um deles.

Os dois foram sentenciados pela Vara de Ponte Serrada com base no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), que considera crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica a criança ou adolescente.

Os dois réus apelaram das sentenças, com pedido de absolvição. Afirmaram que os adolescentes já estavam habituados a consumir bebidas alcoólicas.

A defesa do avô ainda acrescentou que as condições do acusado, como escolaridade e o meio em que vive, justifica a ignorância da conduta.

O desembargador ao verificar a apelação, não aceitou os argumentos e afirmou que a materialidade do delito estaria comprovada por um boletim de ocorrência feito na ocasião. Depoimentos dos réus e de familiares, e um vídeo publicado em rede social, atestam o fato.

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