Moacir Fiorini pede que governo envie projeto revogando desconto de 14% a aposentados. Créditos foto: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores

O vereador cita que a Lei Complementar 773/2021 (reforma da previdência dos servidores públicos estaduais) alterou a faixa de isenção do desconto previdenciário, e que essa reforma atingiu aposentados e pensionistas com alíquota de desconto “extremamente severa” em seus proventos.

“A alteração e fixação da alíquota em 14% acima de um salário-mínimo representa um aumento de quase 300% nos descontos dos aposentados e pensionistas do Iprev”, destaca o vereador. “Essa reforma penalizou os aposentados e pensionistas com a redução dos proventos e das pensões, medida nefasta a qualquer tempo, mas especialmente nociva, quando a escalada dos preços dos bens essenciais afeta a subsistência dos mais necessitados”, acrescenta Fiorini.

A moção é destinada ao governador Jorginho Mello e ao presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Nadal.

Paulo Drumm e Vanirto Conrad prestam homenagem ao Centro de Apoio às Câmaras Municipais. Créditos foto: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores

APOIO ÀS CÂMARAS

Na sessão também foi aprovada uma moção de aplauso de Paulo Drumm (PSD) e Vanirto Conrad (PDT), que parabenizam o Centro de Apoio às Câmaras Municipais (Ceac), da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, pelo apoio e auxílio às ações dos vereadores catarinenses. A moção é destinada ao presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal.

Os vereadores lembram que o Ceac tem desempenhado um papel fundamental no assessoramento jurídico e legislativo gratuito aos vereadores na elaboração das proposições de natureza legislativa. “Os vereadores e assessores de todas as câmaras municipais catarinenses, quando em viagem à Capital, têm à sua disposição um escritório na Alesc, com computador, internet, impressora, bem como uma equipe capacitada para ajudá-los a desenvolverem trabalhos relacionados à atividade parlamentar”, destacam os vereadores.

Ainda, lembram que o Ceac disponibiliza diversos materiais úteis ao mandato parlamentar, elaborados por instituições reconhecidas, buscando sempre trazer novas informações para que o vereador possa desempenhar suas atividades parlamentares com eficiência.

O post Moção aprovada na Câmara pede fim do desconto de 14% para servidores aposentados do Estado apareceu primeiro em TVGC.

A vereadora Islona Medeiros (União) apresentou uma moção de aplauso em que parabeniza as lojas maçônicas de São Miguel do Oeste e todos os maçons pela passagem do seu dia em 20 de agosto, “dada a relevância histórica da maçonaria no Brasil”. A homenagem foi realizada durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 15, da Câmara Municipal.

A vereadora ressalta que a maçonaria é uma instituição “centenária, sólida e imutável no transpassar do tempo”, e que “seus valores e ideais seguem inabaláveis por centenas de anos, tendo contribuído para a lapidação do homem e evolução da humanidade”.

Islona ressalta que de forma discreta, a maçonaria contribuiu para inúmeros eventos históricos no Brasil, como a Proclamação da Independência e o árduo trabalho na abolição da escravatura. Ainda, destaca que liberdade, igualdade e fraternidade guiam a Ordem Maçônica.

“Regionalmente, as lojas colaboram na lapidação de seus membros, entregando à sociedade homens, maridos e companheiros distintos, que prezam pelos valores da família, verdade e pátria. Por fim, desempenham, discretamente, papel solidário relevante para a sociedade, em que beneficências são feitas sem divulgação a situações e pessoas em necessidade”, acrescenta a autora da moção.

A homenagem é destinada à loja simbólica União da Fronteira, por seu mestre Norimar dos Santos; à loja simbólica Luz de São Miguel, por seu mestre Juliano Agostini; e à loja simbólica 29 de Setembro, por seu mestre Jacson Burin. A moção foi aprovada por maioria, com abstenção de Marcio Santin.

O vereador Carlos Agostini falou em nome dos homenageados. Ele citou o nome de alguns maçons ilustres no Brasil e no mundo, como Campos Salles, Dom Pedro I, Frei Caneca, José Lins do Rego, Luiz Gonzaga, Oscarito, Prudente de Morais, Venceslau Bras, entre outros. Por fim, disse que se sente honrado em ser maçom, em defender seus preceitos e seus dogmas.

O post Dia do Maçom é motivo de homenagem na Câmara de Vereadores apareceu primeiro em TVGC.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recebeu uma moção de aplauso da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. De autoria do deputado estadual Nilso Berlanda (PL), o gesto ocorreu nesta semana em comemoração ao aniversário de 41 anos da instituição, celebrado em 28 de junho, quando também se comemora o Dia do Procurador do Estado de Santa Catarina. A data foi instituída pelo artigo 105 da Lei Complementar nº 317 de 2005.

Os 41 anos da PGE/SC foram celebrados com a realização do Encontro Semestral dos Procuradores do Estado, um dos mais importantes eventos do calendário institucional da PGE/SC. Mais de 90 advogados públicos catarinenses se reuniram no Anexo I da Procuradoria-Geral em Florianópolis para discutir a atuação do órgão e realizar reuniões de trabalho entre as procuradorias regionais do Estado.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, a moção de aplauso protocolada pelo deputado Nilso Berlanda é um reconhecimento da qualidade técnica e da dedicação ao serviço público que são a marca da instituição em seus 41 anos de história. “Receber essa moção de aplauso é uma grande honra para a PGE/SC, que historicamente atua em prol dos interesses dos catarinenses”, destaca.

Criada no ano de 1982, por meio da Emenda Constitucional nº 16, a Procuradoria-Geral do Estado é uma instituição jurídica essencial à função jurisdicional do Estado. Responsável por exercer funções tanto de representação judicial e extrajudicial, quanto de consultoria e assessoramento jurídico dos poderes, a PGE/SC conta com 14 escritórios regionais e 118 Procuradores em atividade.

O post PGE/SC recebe moção de aplauso da Assembleia Legislativa apareceu primeiro em TVGC.

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram uma moção de aplauso em que homenageiam os autodefensores da Apae de São Miguel do Oeste “por seu notável empenho, coragem e liderança” na defesa dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla. A moção foi proposta pelos vereadores Cris Zanatta (PSDB) e Ravier Centenaro (PSD) e é destinada a Neusa Araújo, Eduardo Sassi, Airton Vanderlei Krilov e Adriana Salete Soares.

Os vereadores trazem um histórico do movimento chamado “A Nova Voz”, surgido em 1973, em que as próprias pessoas com deficiência intelectual passaram a se organizar, estabelecendo critérios de liderança para garantir que suas vozes fossem ouvidas e suas reivindicações consideradas. Já no Brasil, o primeiro fórum de autodefensores aconteceu em Fortaleza – CE em julho de 2001.

“A autodefensoria é um movimento desenvolvido pelas Apaes, no qual os alunos têm espaço para sugerir ideias e visar seus direitos. O autodefensor desempenha um papel fundamental ao defender os interesses de seus colegas da Apae, propondo ações de aperfeiçoamento. Ele é o porta-voz de seus companheiros diante da diretoria da instituição e da sociedade, representando suas vozes. É mais uma conquista para as pessoas com deficiência, na busca pelo crescimento e pela autonomia”, ressaltam os autores da homenagem.

“Convidamos a todos a aplaudir de pé os autodefensores da Apae de São Miguel do Oeste por sua dedicação incansável em garantir que as vozes das pessoas com deficiência sejam ouvidas, valorizadas e respeitadas. Eles são verdadeiros agentes de mudança, promovendo uma sociedade mais inclusiva e igualitária para todos”, acrescentam os vereadores. A moção foi entregue a autodefensores da Apae durante a sessão ordinária desta terça-feira (4).

O post Vereadores prestam homenagem a autodefensores da Apae apareceu primeiro em TVGC.

O vereador Marcio Santin (PT) apresentou uma moção de aplauso parabenizando a delegação da Secretaria Municipal de Esportes de São Miguel do Oeste pela participação da 13ª Edição dos Jogos Abertos da Terceira Idade (Jasti), com as modalidades de atletismo, bolão, bocha, canastra e dominó. A moção foi aprovada na sessão ordinária de quinta-feira (1º), na Câmara Municipal de São Miguel do Oeste.

Santin parabeniza especialmente os atletas Modesto Bataglin, pela conquista do 1º lugar na corrida dos 1.500 e 5 mil metros, e Rose Mari Boff, pela conquista do 3º lugar na corrida de 1.500 metros. O vereador destaca que a 13ª edição dos Jasti foi realizada de 25 a 28 de maio em São Bento do Sul; e cita os benefícios do esporte para a saúde física e mental. “O exemplo desta delegação pode servir de motivação para a persistência dos munícipes na prática do exercício físico, da interação social, melhorando a qualidade de vida”, ressalta. “Recebam o nosso reconhecimento, em nome de São Miguel do Oeste”, finaliza Santin.

Modesto Bataglin, ao fazer uso da palavra em nome dos homenageados, fez uma reivindicação pela construção de espaços para corrida na cidade, inclusive no acostamento de ruas ou estradas. Após sua manifestação, os homenageados receberam uma cópia da moção das mãos do vereador Marcio Santin.

O post Moção de aplauso presta homenagem a destaques dos Jogos Abertos da Terceira Idade apareceu primeiro em TVGC.

Moção foi entregue a coletores de lixo orgânico e reciclável
(Foto: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores)

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (30) uma moção de aplauso destinada aos coletores de lixo de São Miguel do Oeste. A proposição é de Cris Zanatta (PSDB), que parabeniza todos os coletores de lixo orgânico da Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda, e todos os coletores de lixo reciclável da Acomar, “que com dedicação e comprometimento exercem um papel fundamental na manutenção da limpeza do nosso município”.

A vereadora ressalta que os coletores de lixo, ou garis, “trabalham incansavelmente para garantir que o lixo produzido pela população seja recolhido de maneira segura e eficiente, contribuindo para a preservação do meio ambiente e para a saúde pública”. “Esses profissionais enfrentam diariamente diversos desafios, como o contato com resíduos que podem ser prejudiciais à saúde e as condições climáticas adversas. Mesmo assim, não medem esforços para realizar seu trabalho da melhor forma possível”, destaca Cris Zanatta.

“Esta vereadora reconhece a importância dos coletores de lixo e parabeniza esses profissionais pela dedicação, empenho e compromisso com a cidade e seus habitantes”, acrescenta a vereadora.

O post Câmara presta homenagem a coletores de lixo de São Miguel do Oeste apareceu primeiro em TVGC.

Foto: ASCOM

O deputado Altair Silva (PP) protocolou na Assembleia Legislativa, um pedido de Moção ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que decretou no último dia 16 de maio sobre a concessão de rebate nas operações de créito rural de custeio contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem nos municípios do Rio Grande do Sul. A rogativa do deputado solicita a extensão desse decreto também para o estado de Santa Catarina.

No último ano, a produção agrícola de Santa Catarina acumulou um prejuízo de mais de 4,2 bilhões de reais devido à estiagem. Neste ano, 13 municípios catarinenses já estão com atenção frente à estiagem.

O post Deputado Altair Silva protocola moção à Presidência da República apareceu primeiro em TVGC.