Vereadores solicitam cadastramento de obras paralisadas em site do Governo Federal Foto: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores

Moção de Apelo 16/2023: Vanirto Conrad (PDT) solicita à Secretaria Municipal de Saúde que realize convênios com setores terapêuticos na área de massoterapia, quiropraxia e natuterapia para beneficiar os munícipes com problemas lombares. Na justificativa, o vereador apresenta informações sobre as técnicas citadas e suas indicações, especialmente para dores. O pedido é destinado ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde.

Moção de Apelo 18/2023: Carlos Agostini (MDB) e Gilmar Baldissera (Gica – PP) solicitam à Administração Municipal que providencie a imediata reposição das 65 luminárias retiradas ainda em julho de 2022 na Rua Waldemar Rangrab, no trecho compreendido entre o Posto Itaipu e o trevo da BR-282. Os vereadores justificam que são procurados diariamente pela população que utiliza o passeio desse trecho da cidade para a realização de caminhadas e passeios, principalmente colaboradores do Frigorífico Aurora, para reclamar da falta dessa iluminação. O pedido é destinado ao prefeito e ao secretário de Urbanismo. A moção foi aprovada por maioria, com voto contrário de Elói Bortolotti.

Requerimento de Informação 18/2023: Moacir Fiorini (MDB) solicita informações sobre a ampliação do Hospital Regional Terezinha Gaio Basso. O vereador pergunta se o projeto de ampliação do Hospital Regional já foi concluído ou ainda está em andamento; e qual a etapa a seguir após a conclusão do projeto. Ele justifica o pedido diante da ocupação total dos leitos da unidade, da falta de espaço, de mais UTIs e da falta de algumas especialidades. O pedido é destinado ao diretor geral do Hospital Terezinha Gaio Basso, Rodrigo Lopes, e ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Mauro de Nadal.

Requerimento de Informação 19/2023: Cris Zanatta (PSDB) solicita informações sobre a coleta seletiva de lixo. A vereadora questiona quais providências estão sendo tomadas pela Administração Municipal para sanar a demanda, diante das inúmeras reclamações referentes à coleta seletiva. O pedido é destinado ao prefeito e ao secretário de Urbanismo.

Indicação Legislativa 45/2023: Gilmar Baldissera (Gica – PP) solicita à Administração Municipal que execute os serviços de patrolamento, sarjeteamento, cascalhamento e compactação na estrada da Linha Sete de Setembro até a Linha Aparecida, no interior de São Miguel do Oeste. O vereador justifica que essa estrada é a via principal para transporte de alunos; que serve para escoamento da produção agrícola, leiteira e pecuária; que muitos moradores daquelas comunidades trabalham em empresas da cidade de São Miguel do Oeste e outras cidades da região; e que em dias de chuva ocorrem dificuldades na estrada, como entupimento de bueiros, transbordamentos de água e árvores caídas no leito da estrada. O pedido é destinado ao prefeito e ao secretário de Obras.

Indicação Legislativa 46/2023: Carlos Agostini (MDB) solicita à Administração Municipal que determine a elaboração de projeto visando a reestruturação ou revitalização da Biblioteca Pública José de Alencar. O vereador ressalta que em recente visita ao local observou essa necessidade, tendo em vista a importância da biblioteca pública como meio de promoção cultural e cidadania.

“Entendo que a Administração Municipal deve considerar que a reestruturação desse espaço físico denominado biblioteca deve ir além de um depósito de livros e deve ser constituído não apenas de prateleiras e volumes, mas, principalmente, de conteúdo e amparo àquele que ingressa no ambiente. A revitalização da Biblioteca Pública Municipal José de Alencar terá o poder de transformação social e cultural.  É um processo que abrange desde a organização do espaço físico aos serviços prestados à comunidade e que permite mostrar que a biblioteca é muito mais que livros, é um equipamento transformador na comunidade em que está inserido”, ressalta Agostini.

O vereador afirma ainda que os visitantes daquele espaço cultural, em torno de mil pessoas por mês, “ficariam felizes em desfrutar de um local mais adequado, bem-organizado e estruturado”. O pedido é destinado ao prefeito e ao secretário municipal de Esporte e Cultura.

Indicação Legislativa 47/2023: Márcio Santin (PT) solicita a instalação de uma lombada física na Rua Brás Cubas, em frente à residência de número 333, no Bairro São Luiz, na saída para Linha Santa Catarina, no conjunto habitacional Vila Nova II. O vereador justifica que a velocidade desenvolvida pelos veículos que se deslocam pelo local representa alto risco à segurança dos pedestres, principalmente os deslocamentos no sentido interior/Centro. Ele justifica que a instalação da lombada representará maior segurança à vida dos habitantes da localidade e aos visitantes. O pedido é destinado ao prefeito e ao secretário de Urbanismo.

Indicação Legislativa 48/2023: Márcio Santin (PT), Cris Zanatta (PSDB) e Vanirto Conrad (PDT) solicitam ao Executivo Municipal e à Ameosc que realizem o cadastramento das obras do acesso da BR-163 à BR-282, no acesso à Paraíso (contorno viário), no site da Casa Civil do Governo Federal, para a conclusão dessas obras.

Os vereadores ressaltam que a Casa Civil disponibilizou um site para cadastrar a existência de obras públicas federais paralisadas, e ressaltam que nessa situação se encontram o viaduto, aterros e indenizações já executadas do acesso à BR-282 da BR-163 Norte, o chamado contorno viário. Ainda destacam que essa obra é de interesse regional, e que na readequação do projeto podem ser contempladas as obras de recuperação e ampliação da Rua Padre Aurélio Canzi e Willy Barth (BR-163 no perímetro urbano). A indicação foi subscrita pelos demais vereadores presentes. O pedido é destinado ao prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan, e ao presidente da Associação dos Municípios do Extremo-Oeste de Santa Catarina, Valdir Rubert.

Indicação Legislativa 49/2023: Paulo Drumm (PSD) solicita ao Executivo Municipal que implemente um programa visando a construção de faixas elevadas nas ruas e cruzamentos onde estão localizadas as instituições de ensino no município. O objetivo é dar maior segurança e acessibilidade aos pedestres.

“As faixas elevadas são uma maneira eficiente de garantir aos pedestres preferência de passagem em vias de grande circulação de veículos, especialmente nos locais próximos a unidades de ensino, em que há grande movimentação de pais e estudantes. As faixas são largas e possuem altura igual à da calçada, proporcionando assim uma travessia mais segura aos pedestres”, destaca o vereador, afirmando ainda que a faixa elevada se torna mais acessível à passagem das pessoas com mobilidade reduzida. O pedido é destinado ao prefeito.

PROJETOS

Projeto de Lei 19/2023: de autoria de Ravier Centenaro (PSD), que denomina de Avelino Massarollo a Rua Projetada A, no Loteamento Schimitt, localizado no Bairro Salete. O projeto foi aprovado em primeiro turno e ainda passará por segunda votação antes de ser enviado ao prefeito para sanção.

Projeto de Lei 146/2022: de autoria de Maria Tereza Capra (PT), denomina de Luiz Saggiorato a Rua Sem Denominação, localizada no Bairro Estrela. O projeto foi aprovado em segundo turno. A proposta havia sido votada em primeiro turno em outubro do ano passado.

Projeto de Lei 182/2022: de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal 7.946/2022, que dispõe sobre programas de apoio social no âmbito do município de São Miguel do Oeste. A nova redação insere a seção I – do Programa Pelotão Mirim ao Capítulo IV da lei. O projeto foi aprovado em segundo turno.

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