Arquivo de pedofilia - TVGC

Cadastro de pedófilos: Câmara aprova projeto que cria lista pública de criminosos

Douglas — Wed, 09 Oct 2024 12:30:00 +0000

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o cadastro de pedófilos, que cria uma lista pública de condenados por estupro ou exploração sexual em primeira instância. Após a aprovação, o projeto de lei retorna ao Senado para nova votação.

Projeto de Lei 6212/23 foi aprovado na terça-feira (8) e, em função de mudanças no texto, volta para a votação do Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Soraya Santos (PL-RJ). Para ela, o cadastro pode evitar que escolas ou outros estabelecimentos que lidam com crianças contratem pessoas condenadas por pedofilia.

Atualmente, esse tipo de crime contra a dignidade sexual conta com sigilo processual, tendo os dados do condenado revelados após trânsito em julgado.

A ideia do projeto é criar uma lista dos criminosos disponível para consulta e, consequentemente, prevenção de novos crimes. Conforme o texto, o cadastro de pedófilos teria o nome, CPF e crime de condenados e inclusive dados da pena ou da medida de segurança imposta.

No entanto, o sigilo do criminoso poderá ser mantido caso argumentado de forma fundamentada com o juiz ou caso o téu condenado seja absolvido em futuras instâncias.

Existe ainda a previsão de o réu condenado a partir dessa primeira instância ser monitorado por dispositivo eletrônico.

Um projeto de lei similar tramita na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). No entanto, o projeto catarinense tem diferenças quanto ao acesso e informações disponíveis sobre os criminosos.

Crimes que estarão listados no cadastro de pedófilos

contra a liberdade sexual: estupro;
exposição da intimidade sexual: registro não autorizado da intimidade sexual;
crimes sexuais contra vulneráveis: estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
exploração sexual: mediação para servir a lascívia de outrem, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, casa de prostituição e rufianismo (cafetão)
Foto: Reprodução/Freepik

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5 são presos em SC durante operação contra pornografia infantil

Douglas — Wed, 25 Sep 2024 18:54:01 +0000

De acordo com a Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal, em Santa Catarina foram cumpridos 7 mandados de busca e apreensão nos municípios de Tijucas (2), Ponte Serrada (2), Canoinhas (1), Lages (1) e Rio do Sul (1). Nas buscas foram presas 5 pessoas: 2 em Tijucas, 1 em Ponte Serrada, 1 em Canoinhas e 1 em Lages.

Em todo o Brasil, até a última atualização desta notícia, 60 pessoas já tinham sido presas e ordens judiciais tinham sido cumpridas em 24 unidades da federação.

Conforme a PF, estão sendo cumpridos, simultaneamente, 141 mandados de busca e apreensão em todas as unidades da federação, sob a orientação da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Polícia Federal, com foco na identificação e prisão de abusadores sexuais de crianças e adolescentes.

A megaoperação é realizada por mais de 750 policiais em todo o Brasil. Além disso, a Polícia Federal contou com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI), da Embaixada dos Estados Unidos.

O Grupo de Investigação de Crimes Cibernéticos (CyberGaeco), do Ministério Público, também participou da operação durante cumprimento de um mandado de busca e apreensão, expedido pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau, que acolheu o requerimento da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar, ambas no Vale do Itajaí. A Polícia Científica catarinense acompanhou a ação.

Prisão em Ponte Serrada foi realizada durante a operação (Foto: Polícia Federal)

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Policial pede adolescente de 15 anos em casamento em escola na BA

Douglas — Tue, 10 Oct 2023 13:13:17 +0000

Um policial militar foi filmado ao pedir uma adolescente de 15 anos em casamento na porta de uma escola municipal, em Pernambuco. O vídeo, que viralizou e foi criticado nas redes sociais, mostra o agente fardado — que seria um sargento– com um buquê de rosas, esperando a garota.

Conforme as imagens, o homem se ajoelha e pede a adolescente em casamento. Os dois trocam alianças, enquanto outros alunos assistem à cena.

Em nota, a Polícia Militar confirmou que o vídeo é verdadeiro. O comandante do Bepi (Batalhão Especializado de Policiamento do Interior) abriu um PAD (procedimento administrativo disciplinar) a fim de apurar as circunstâncias do fato.

O casamento com menores de 16 anos é proibido pela legislação, independentemente do caso. A lei estabelece que “não será permitido, em nenhum caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil”.

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Homem flagrado com mais de 100 materiais de pornografia infantil é preso em SC

Douglas — Tue, 22 Aug 2023 18:01:54 +0000

Um homem de 38 anos foi preso após ser flagrado armazenando mais de 100 materiais de pornografia infantil, na manhã desta terça-feira, dia 22, em São Bento do Sul, no Norte catarinense.

Conforme a Polícia Civil, a investigação apontou que ele não produzia os materiais, mas recebia e compartilhava o conteúdo pelo WhatsApp, tanto em conversas individuais quanto em grupos.

Nas imagens havia nudez infantil e estupro de vulnerável. Computadores e celulares foram apreendidos e vão passar por perícia.

Além disso, as conversas que o homem mantinha com outras pessoas evidenciou que ele realizava essa prática em outras ocasiões e já era reincidente.

O suspeito foi preso em flagrante e conduzido à delegacia.

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Treinador de handebol que abusou de 16 menores é condenado a 56 anos de prisão

Douglas — Sat, 20 May 2023 14:33:28 +0000

Foto: NSC

Um treinador de handebol foi condenado por 33 crimes sexuais contra 16 crianças e adolescentes no oeste de Santa Catarina. A pena estipulada foi de 56 anos, 10 meses e 12 dias de prisão, além da perda o cargo público, por crimes como estupro de vulnerável, importunação sexual e tentativa de induzir à exploração sexual. Os casos teriam ocorrido entre 2018 e 2022.

Segundo o MP, o professor se prevalecia da confiança que os atletas tinham nele para praticar atos libidinosos e tocar no corpo e nas regiões íntimas deles sem permissão. Além disso, oferecia dinheiro e cigarros eletrônicos em troca de fotos com nudez, entre outras ações.

O promotor de Justiça Bruno Poerschke Vieira explicou que havia um padrão nos crimes cometidos contra o treinador. Ele pedia, por exemplo, que as vítimas entrassem sozinhas em uma sala e ficassem apenas com as roupas íntimas.

A cidade onde o professor atuava não foi divulgada, para preservar as vítimas. Mas as denúncias foram apresentadas pela Promotoria de Justiça da comarca de Pinhalzinho.

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Governo anuncia medidas de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes

Douglas — Thu, 18 May 2023 20:35:39 +0000

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (18) um pacote de medidas para fortalecer o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Na cerimônia de apresentação dos programas, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e uma carta da primeira-dama, Janja da Silva, repudiaram o episódio em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse ter pintado “um clima” com uma adolescente.

No ano passado, o então presidente afirmou, durante uma entrevista, que visitou a comunidade de São Sebastião, no Distrito Federal, e se encontrou com adolescentes da Venezuela. Na ocasião, segundo Bolsonaro, “pintou um clima” com as meninas, e ele entrou na casa em que elas estavam.

Janja não participou presencialmente do evento desta quinta, pois acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em viagem ao Japão, mas escreveu uma carta lida na cerimônia. Segundo ela, “a parceria entre sociedade civil e Estado na construção e na execução de políticas de proteção para crianças e adolescentes é o único clima que pode pintar”.

Já Almeida declarou que não quer viver “em um mundo em que o representante diga que “pintou clima” com adolescentes”. A cerimônia realizada pelo governo nesta quinta foi em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Entre as ações anunciadas pelo Executivo, estão a retomada de um boletim epidemiológico de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Os dados servirão para nortear a adoção de políticas públicas de enfrentamento a esse tipo de crime.

Além disso, o governo lançou um programa para realizar levantamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes às margens de rodovias. A ideia é intensificar a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesses pontos com ações educativas, preventivas e de inteligência.

Bolsonaro pede desculpas após declaração

Em outubro do ano passado, após a repercussão negativa da declaração sobre as adolescentes venezuelana, o ex-presidente gravou um vídeo em que pede desculpas pela fala. Segundo Bolsonaro, as palavras dele foram tiradas de contexto, e as adolescentes, na verdade, são trabalhadoras.

“Se as minhas palavras, que por má-fé foram tiradas de contexto, de alguma forma foram mal-entendidas ou provocaram algum constrangimento às nossas irmãs venezuelanas, peço desculpas, já que meu compromisso sempre foi o de melhor acolher e atender a todos que fogem de ditaduras pelo mundo”, afirmou Bolsonaro.

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MPSC obtém condenação de avô que praticou estupro de vulnerável e transmitiu sífilis para neta

Douglas — Thu, 11 May 2023 14:31:34 +0000

(Foto: Divulgação/Correio Braziliense)

Após denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), um avô que praticou estupro de vulnerável contra a neta e lhe transmitiu sífilis foi condenado a 27 anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado. A criança tinha nove anos na época do crime, que ocorreu entre outubro de 2021 e abril de 2022 em um município do Oeste.

Conforme o processo, por diversas vezes o réu aproveitou-se de momentos em que a neta estava sozinha com ele em casa para praticar os estupros. Ele se deitava com a vítima, passava as mãos pelo corpo dela e praticava as agressões. A violência sexual praticada pelo condenado foi a causa de transmissão de sífilis, infecção sexualmente transmissível (IST), à vítima. O réu sabia do seu diagnóstico para a IST, pois no momento do interrogatório, durante a fase policial, disse que a doença estaria controlada.

Também, segundo apurado durante o processo, o condenado ameaçava a neta de morte caso ela gritasse durante a prática do crime ou tentasse contar para alguém sobre os estupros. Além disso, em uma ocasião, ao descobrir que a vítima tinha contado sobre o crime para a mãe, o réu a agrediu com um tapa no rosto.

“A declaração da vítima, somada aos depoimentos das testemunhas e o resultado dos exames periciais levados a efeito na ofendida, não deixa qualquer dúvida a ser levantada nos autos com relação aos atos libidinosos praticados pelo acusado, ocasionando, inclusive, na transmissão de infecção sexualmente transmissível, consistente em sífilis”, asseverou o Promotor de Justiça Bruno Poerschke Vieira nas alegações finais.

Na sentença, o juízo concordou com o MPSC e destacou que “Nesse contexto, a prova oral harmônica produzida nos autos corrobora o teor da denúncia do Ministério Público e atende ao standard probatório estabelecido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em situações análogas”.

A sentença é passível de recurso, mas o réu não poderá recorrer em liberdade e segue preso preventivamente.

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