A Secretaria Municipal de Esporte e Cultura prorrogou o prazo para as inscrições dos editais da Lei Paulo Gustavo, na área Audiovisual e de Multilinguagens.

A data inicialmente prevista, que iria até quinta, dia 19, foi estendida até a próxima terça-feira, dia 24, em virtude de problemas técnicos identificados na plataforma digital utilizada no procedimento.

Quem já efetuou a inscrição, mas não selecionou como “assunto” no momento do envio a opção “Edital de Chamamento Público Lei Paulo Gustavo”, também precisa refazer a inscrição para garantir o seu registro.

Além da prorrogação de prazo, foram retificados alguns itens dos editais, a fim de adequar o quadro de vagas disponíveis e o valor das premiações à demanda observada.

LEI PAULO GUSTAVO

A Lei Complementar Federal nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais ocasionados pela pandemia da Covid-19.

O Município de São Miguel do Oeste recebeu R$ 365 mil do Governo Federal para investir neste programa. As normas para participação foram divididas em dois editais, de acordo com a área de interesse: Audiovisual ou Multilinguagens; a fim de abranger o maior número possível de produtores artísticos e culturais residentes no município.

Os editais, assim como Nota de Esclarecimento e retificações, estão disponíveis no site oficial do Município (saomiguel.sc.gov.br). As inscrições podem ser efetuadas a partir do próprio site ou no setor de Protocolo da prefeitura.

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Foto: Alexandre Sá/EPTV

São 372 vagas em 21 municípios de todas as regiões de Santa Catarina, com 336 para Agente de Pesquisa e Mapeamento (APM) e 36 para Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ).

A remuneração para os SCQs é de R$ 3.100 e para os APMs de R$ 1.387,50, acrescidos dos auxílios alimentação de R$ 658, transporte, pré-escola, férias e 13º salário proporcionais.

Para ambos, a exigência mínima é de ensino médio, sendo que os SCQs precisam ter carteira nacional de habilitação, definitiva ou provisória, no mínimo categoria B, dentro do prazo de validade. O período de trabalho é de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

A realização das provas está prevista para o dia 17 de setembro, para SCQ no período da manhã e APM no período da tarde, com 60 questões de múltipla escolha. Os conteúdos para APM são Português, Matemática, Ética e Geografia e as provas para SCQ incluem Português, Matemática, Informática, noções de Administração e situações gerenciais e Geografia.

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Agência Brasil

Um tema que gera divergências e polêmicas vai ganhar mais tempo para debate no país. O Ministério da Educação (MEC) informou, nesta terça-feira (6), que vai ampliar, por mais 30 dias, a consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio. A prorrogação começou a valer na segunda-feira (5).

Segundo o MEC, o prazo foi ampliado levando em conta solicitação de instituições como o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).

Em carta conjunta, as entidades solicitaram ao ministro da Educação, Camilo Santana, a prorrogação da consulta, para serem garantidas “as condições necessárias para aplicação de todos os instrumentos de escuta e a mais ampla participação social”.

Em nota, o ministério diz que o pedido de prorrogação atende ao interesse público e é “condizente com o propósito de ampliar o alcance da consulta pública em curso, atendendo uma legítima aspiração de dar oportunidade de participação a todos os que ainda queiram contribuir com o debate público suscitado”.

Urgência

O diretor-executivo da organização não governamental (ONG) Todos pela Educação, Olavo Nogueira, disse que a justificativa é adequada, desde que sejam mesmo poucos dias de prorrogação. “É importante que este movimento não enfraqueça o senso de urgência em relação à necessidade de avanço da matéria”, afirmou Nogueira.

Para ele, a espera por decisões sobre o ensino médio gera incertezas na vida dos estudantes brasileiros. “Algumas questões geram repercussões no curtíssimo prazo, como é o caso do Exame Nacional do Ensino Médio [Enem] de 2024. Um atraso pode gerar fragilização da importância de se avançar rápido.”

Segundo Nogueira, esta é uma decisão que precisa ser apresentada o mais depressa possível para garantir tranquilidade e segurança para os profissionais de educação e estudantes. Inclusive, porque o ano letivo de 2024, conforme explica, envolve planejamentos e muita organização. “São movimentos que não são feitos da noite para o dia.”

Princípios

O diretor da ONG Todos pela Educação avalia que alguns princípios da reforma são positivos. Ele cita, entre eles, o aumento da carga horária, a mudança na arquitetura curricular com um currículo mais diversificado e a busca por maior integração da educação profissional com o ensino médio regular.

“Esses seriam movimentos que nos aproximam daquilo que os países com sistemas educacionais mais sólidos já fazem”, enfatizou.

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