(Foto: Divulgação/Reprodução TV GC)

Nesta terça-feira (24), o município de São João do Oeste foi sede de uma importante reunião do Colegiado de Agricultura da Ameosc. A atividade, que reuniu secretários e dirigentes da pasta de Agricultura e Pecuária dos municípios de abrangência da entidade, iniciou pela manhã no auditório da prefeitura com a palestra Intensificação sustentável, coordenada por Jonas Ramon, da Epagri.

Em seguida, foram apresentados os trabalhos do Consad no programa SISB- Consad e as ações realizadas nos municípios na semana de meio ambiente do Projeto plantando Água, além da apresentação sobre as políticas públicas de apoio a agropecuária da Administração municipal de São Joao do Oeste, que foi abordada pelo secretário Rogerio Rech.

Na oportunidade, foi proposta uma viagem técnica para conhecer experiências de agropecuária em outras localidades da região e Estado. Durante a tarde, foi realizada uma visita técnica ao Viveiro Municipal, onde são produzidas mudas nativas, exóticas e ornamentais, com uma estrutura de desdobro e aproveitamento de madeira reflorestada e sistema de barraginhas.

Ainda durante a tarde, os participantes visitaram uma propriedade, localizada há aproximadamente 2km da cidade, que atua na suinocultura e possui dois biodigestores, sendo um em operação com gerador de energia e outro em obras.

Para o coordenador do colegiado, Rafael Ferreira da Silva, as reuniões proporcionam estudo de caso e troca de experiências. “Essa troca, análise dos assuntos e visitas técnicas são importantes para que os dirigentes tenham soluções mais efetivas e ágeis para o produtor rural. A agricultura é um pilar da economia regional e temos diversos projetos e ideias para colocar em prática e promover maior produtividade e cuidado com o meio ambiente”, ressalta.

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Foto: ASCOM

A criação de um fundo com recursos públicos e privados para incentivar a reserva de água em pequenas propriedades e para a expansão de redes de internet no meio rural é a sugestão que o deputado Mauro De Nadal (MDB) apresentou a colegas parlamentares e secretários de Estado, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (10), na presidência da Assembleia Legislativa.

A viabilidade financeira do apoio público será estudada pelo secretário da Fazenda Cleverson Siewert, que marcou nova reunião com a Bancada do Oeste da Alesc para 14 de junho. A reunião também contou com os secretários da Agricultura, Valdir Colatto, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, e o presidente da Epagri, Dirceu Leite.

A continuidade do programa de governo “Água para o Campo” é meta conjunta dos deputados que representam a região Oeste. A ampliação de recursos para estímulo à expansão de redes de fibra ótica no meio rural também é pauta constante das demandas recebidas pelos parlamentares. O governo considera os dois programas essenciais para estimular e modernizar a atividade agrícola, incentivando jovens, até para viabilizar a sucessão no comando de pequenas propriedades. É diante da escassez de recursos apontada pela Fazenda que Nadal sugere criar um fundo com apoio da iniciativa privada, especialmente do agronegócio.

A reunião teve a condução do líder da Bancada do Oeste, deputado Marcos Vieira (PSDB) e também contou com as participações do líder de governo, Edilson Massoco (PL), do líder da bancada do PT, Fabiano da Luz e dos deputados Altair Silva (PP), ex-secretário da Agricultura, e Nilso Berlanda (PL). “Percebo uma articulação positiva do Parlamento, no sentido de apoiar iniciativas do governo”, considerou o secretário da Fazenda.

Siewert se comprometeu a tentar viabilizar recursos para as pastas da Agricultura e Ciência e Tecnologia, e a liberação deemendas parlamentares com o viés de apoio a projetos pelo desenvolvimento regional. Também considera discutir previamente a elaboração do orçamento estadual com atenção às pautas sugeridas pela Assembleia em favor da estrutura rural.

Internet no campo

A reunião serviu para a Cidasc apresentar resultados dos investimentos feitos em programas para a reserva de água, especialmente em municípios que sofreram com a estiagem. São programas para propriedades de até quatro módulos fiscais, com aporte mais subsidiado quanto maior a vulnerabilidade social e econômica das famílias. Na questão da internet, a expansão de redes depende de regulação técnica sobre operações em postes da Celesc e cooperativas de eletrificação rural.

A Assembleia já aprovou legislação que permite o cabeamento sem cobrança de taxas por uso de faixas de domínio de rodovias. “Há uma crescente robotização de atividades”, citou o secretário da Agricultura, lembrando do avanço da informática no controle da coleta de leite.

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Foto: ASCOM

As ações do Governo do Estado para os programas de combate à seca e para a ampliação da internet rural em Santa Catarina foram as pautas da reunião da Bancada do Oeste, nesta quarta-feira (10/05), na Alesc, onde participaram os secretários de Estado da Fazenda, Cleverson Siwert, da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, da Agricultura e Pesca, Valdir Colatto, e o presidente da Epagri, Dirceu Leite.

O coordenador da Bancada, deputado Marcos Vieira fez um relato sobre as ações da Assembleia Legislativa que aprovou recursos a serem aplicados nas duas áreas. “Nós, deputados, estamos ligados diretamente a estes pleitos que vêm do agronegócio, especialmente nas regiões do Grande Oeste e já aprovamos R$ 300 milhões para serem investidos na construção de cisternas, financiamentos e educação ambiental, além de outros R$ 100 milhões para a ampliação da internet rural, fundamental para o produtor, assim como a energia elétrica de qualidade”, explicou o deputado Marcos Vieira.

O secretário de Estado da Agricultura e Pesca Valdir Colatto, juntamente com o presidente da Epagri Dirceu Leite mostraram o levantamento dos recursos que foram investidos nos últimos dois anos. “Foram R$ 136 milhões até agora, e daqui para frente estamos contando com o apoio dos deputados para seguir com os projetos”, disse Valdir Colatto.
Dirceu Leite ressaltou que foram atendidas 5 mil famílias no Programa SC mais Solo e Água. “Embora tenhamos 180 mil famílias que trabalhem com agricultura”, revelou.

Sobre a ampliação da Internet Rural, a recém-criada secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação apresentou as perspectivas para o setor. “Temos algumas frentes de trabalho que caminham em conjunto com outras áreas do Governo, como o Ciasc, a Celesc e a própria secretaria da Fazenda, mas entendemos que precisamos avançar a partir dos projetos-piloto que já mostraram resultados positivos”, disse Marcelo Fett, à frente da pasta.

O secretário de Estado da Fazenda Cleverson Siwert ratificou a importância dos temas tratados pela Bancada do Oeste e se comprometeu em analisar o repasse de recursos para as pastas. “Santa Catarina tem pressa e nós temos que acelerar”, garantiu o secretário.

Como encaminhamento do encontro, o coordenador da Bancada do Oeste definiu um prazo de 30 dias para que as secretarias apresentem aos deputados um cronograma de trabalho para a expansão dos trabalhos e a garantia de que os recursos aprovamos pela Alesc serão aplicados. “Temos que dar uma resposta à sociedade e precisamos tratar destes temas que são fundamentais para o desenvolvimento catarinense”, finalizou o deputado Marcos Vieira.
A Bancada do Oeste conta com onze parlamentares e foi criada em 2019 para tratar de assuntos referentes à região onde se concentra o agronegócio catarinense.

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A última reunião do Grupo Técnico criado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) para discutir a obrigatoriedade da implantação da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural oportunizou algumas deliberações. O prazo para uso obrigatório em Santa Catarina será 1º de maio de 2024, conforme divulgado recentemente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O coordenador do setor de Arrecadação do Senar/SC, Emerson Cardozo Gava, faz parte do grupo criado pela SEF/SC e destaca que entre as novas determinações está o escalonamento de implantação de acordo com números de notas emitidas em 2022 pelos produtores rurais de Santa Catarina: a partir de 01/10/2023 (50 notas ou mais emitidas em 2022); a partir de 01/01/2024 (25 notas ou mais emitidas em 2022); a partir de 01/03/2024 (10 notas ou mais emitidas em 2022) e a partir de 01/05/2024 (todos os produtores rurais).

A distribuição de notas fiscais modelo 04 (nota em papel) será efetuada pelas Unidades Conveniadas, condicionado as seguintes regras: o produtor primário deverá prestar contas das notas utilizadas em até 60 dias, após a emissão da nota fiscal; o fornecimento de novo talonário ao mesmo produtor fica condicionado ao cumprimento da regra anterior.

Caso o produtor descumprir essas obrigações estará impedido de pegar novas notas modelo 04, o que o obriga a usar somente NFP-e. Apenas em emergências o produtor já habilitado para uso da NFP que queira utilizar o modelo 04 para operações internas poderá retirar a mesma quantidade de notas emitidas no semestre anterior ou notas (modelo 04) suficientes para uma carga ou um carregamento. As Prefeituras têm autonomia para administrar e coordenar a distribuição de notas dessa modalidade.

O superintendente do Senar/SC, Gilmar Zanluchi, destaca que a entidade está atenta às novidades e prioriza estratégias de capacitação e orientação dos produtores rurais para a emissão de notas fiscais, de forma eficiente. “Desde 2016, oferecemos treinamentos em formação de Nota Fiscal Eletrônica do produtor rural. As capacitações são possíveis graças à parceria existente com a SEF/SC, que possibilita prestar o apoio necessário para que os participantes simulem seu aprendizado, emitindo notas fiscais e esclarecendo todas as suas dúvidas”.

O presidente do Sistema Faesc/Senar-SC, José Zeferino Pedrozo, lembra que o foco da NFP-e é garantir que a comercialização dos produtos agropecuários siga de maneira segura. Ele avalia como positivo o adiamento de sua obrigatoriedade para que os produtores rurais, principalmente os das pequenas propriedades, tenham mais tempo para se preparar e se adaptar ao sistema. “O uso do modelo eletrônico é essencial para que o produtor não precise se deslocar até a Prefeitura da sua cidade a cada dois meses para pegar novos blocos e prestar contas, no entanto, esse prazo a mais é fundamental, pois muitos não têm acesso à internet e seriam impedidos de comercializar sua produção”.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA

A NFP-e foi implantada em Santa Catarina no dia 13 de julho de 2016 e, de lá para cá, vem aprimorando o sistema. Somando as versões em papel e eletrônica, a Fazenda registrou a emissão de quase 2 milhões de notas fiscais de produtor em 2022. Um terço de todo faturamento do setor já é realizado por meio da NFP-e.

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O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) já está disponível para emissão de documentos fiscais pelo celular com o mesmo resultado da versão em papel (Foto: Divulgação SEF-Ricardo Wolffenbüttel SECOM)

A Nota Fiscal Fácil tem previsão legal que dispensa a impressão da documentação que acompanha a mercadoria, o Danfe. Com isso, não há necessidade de impressora porque o próprio aplicativo substitui o documento físico — a versão digital do Danfe passa a ser válida no transporte da mercadoria quando a nota for emitida via NFF.

Também não é preciso conexão imediata à internet, pois é possível gerar as informações para a emissão da Nota Fiscal no momento em que houver conexão, ou seja, o aplicativo realiza o processo em modo off-line e a efetiva autorização da nota ocorre de forma automática quando o contribuinte voltar a se conectar.

O presidente do Sistema Faesc/Senar-SC, José Zeferino Pedrozo, ressalta que o aplicativo facilitará o dia a dia do produtor rural, que agora tem em mãos uma ferramenta simples e prática para emissão de nota fiscal. “Em caso de dúvidas orientamos para que procurem os Sindicatos Rurais ou o Sistema Faesc/Senar-SC. Estamos sempre atentos às novidades e priorizamos estratégias de capacitação e orientação dos produtores rurais para a emissão de notas fiscais, de forma eficiente, tanto que desde 2016, oferecemos treinamentos em formação de Nota Fiscal Eletrônica do produtor rural. Até 2022 foram capacitados 19.799 produtores em SC, totalizando 2.167 turmas com uma carga horária total de 17.336 horas”.

O superintendente do Senar/SC, Gilmar Zanluchi, complementa que as capacitações são possíveis devido à parceria existente com a SEF/SC, que possibilita prestar o apoio necessário para que os participantes simulem seu aprendizado, emitindo notas fiscais e esclarecendo todas as dúvidas que possam surgir. Ele destaca, ainda a importância da emissão eletrônica da Nota Fiscal Eletrônica ao mencionar “que a iniciativa garante que a comercialização dos produtos agropecuários siga de maneira segura e sem prejudicar os produtores rurais, principalmente os das pequenas propriedades”.

O coordenador do setor de Arrecadação do Senar/-SC, Emerson Cardozo Gava, faz parte do grupo criado pela Secretaria de Estado da Fazenda para estudar e avaliar a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica. Ele reforça a importância de baixar o aplicativo e lembra que a NFF também simplifica a emissão dos documentos fiscais eletrônicos porque a ferramenta filtra as opções de operações para o produtor. Com isso, facilita o preenchimento das informações exigidas no documento fiscal e, dessa forma, o contribuinte apenas completa itens elementares da operação”.

Dados de 2022 apontam que foram emitidos mais de 3 milhões de documentos fiscais pelos contribuintes abrangidos pela Nota Fiscal Fácil em Santa Catarina. A Secretaria da Fazenda planeja habilitar o aplicativo da NFF aos microempreendedores individuais (MEIs) do Estado no segundo semestre.

NOVIDADES

A dispensa da impressão do Danfe na Nota Fiscal Fácil e a funcionalidade de emissão off-line eram novidades muito aguardadas pelos produtores e entidades do setor, aponta o auditor fiscal Célio Hoepers, coordenador da Implantação da NFF em SC.

Além dos avanços já proporcionados pelo aplicativo, o coordenador explica que um grupo de trabalho será formado para avaliar a dispensa da impressão do Danfe também em relação às notas emitidas por produtores primários via SAT.

COMO ACESSAR

O aplicativo da Nota Fiscal Fácil está disponível para download no Google Play (celulares com sistema Android) e na App Store para usuários do iPhone (sistema IOS).

Baixe o APP pelos links abaixo ou pesquise na loja de aplicativos por “nota fiscal facil” ou “nff”. Instale o aplicativo fornecido pela PROCERGS.

QUEM PODE USAR

• Transportadores Autônomos de Cargas:
• Emissão de CT-e e MDF-e relativos às prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas.
• Produtor Primário
• Emissão de NF-e em saídas internas de produção para contribuinte do ICMS ou para consumidor final.
• A emissão de notas fiscais no aplicativo está limitada ao valor de R$ 500 mil por nota. O aplicativo não impede e não substitui por completo o uso do Emissor de NFP-e do SAT ou emissor próprio (TTD 704).

 PRODUTOS CADASTRADOS

• Produtos cadastrados na NFF tem uma abrangência de 80 a 90% do valor econômico de notas de produtor eletrônicas emitidas atualmente.

Principais categorias:

• Hortifrutícolas
• Animais – pesca, bovino, frango, suínos, outros
• Produtos madeireiros
• Cereais e outros cultivos
• Ovos, leite, fumo, soja, outros

 MAIS INFORMAÇÕES

Os Manuais de Utilização; de Operações e outras as informações sobre a NFF estão disponíveis em:

NFF – Nota Fiscal Fácil – Transportador Autônomo de Carga

NFF – Nota Fiscal Fácil – Produtor Primário

*Com informações da Assessoria De Comunicação Da Secretaria De Estado Da Fazenda

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Presidente do Sistema Faesc/Senar-SC, José Zeferino Pedrozo.

Energia elétrica é insumo essencial para o desenvolvimento econômico. Em Santa Catarina, as deficiências no suprimento de energia para as áreas rurais e o preço cobrado pelo consumo encarecem a produção e retiram a competitividade de importantes cadeias produtivas do agronegócio.

Com essa avaliação, o presidente da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (FAESC), José Zeferino Pedrozo, saúda como “uma grande notícia para o agronegócio de Santa Catarina” o anúncio do Governo do Estado de um programa para substituição de 500 quilômetros de rede monofásica por trifásica, na zona rural. Entre as regiões beneficiadas estão o Oeste, o Planalto Serrano, o Planalto Norte e o Alto Vale.

O investimento da Celesc  totalizará R$ 40 milhões e será suportado pelos recursos da própria estatal, sendo R$ 30 milhões em 2023 e mais R$ 10 milhões em 2024. Cerca de 20 mil consumidores serão contemplados com o investimento. As melhorias viabilizarão ampliações de fábricas e automatizações que exigem uma demanda maior de energia. A rede trifásica reduzirá as quedas de energia, o que gera prejuízos na produção.

Pedrozo realça que, em face da escassez de mão de obra na área rural e da otimização dos processos produtivos, está ocorrendo crescente emprego da automação em todas as atividades. Exemplo expressivo são os modernos aviários, com equipamentos automáticos de climatização em criatórios hermeticamente fechados. Nessa mesma linha, a fumicultura, com o uso de estufas para a secagem das folhas, obedecendo ao padrão de qualidade exigido pelas fumageiras. As atividades de armazenagem de grãos, resfriamento de leite e criatórios automatizados para suínos também são fortemente demandantes de energia.

O presidente da FAESC assinala que “essa tendência é reflexo da modernização das atividades agrícolas, pecuárias e extrativas que leva produtores e empresários rurais ao crescente emprego de máquinas e equipamentos, cujo funcionamento depende de energia elétrica.”

Pedrozo  mostra que Santa Catarina tem 183.066 propriedades rurais onde são criados cerca de 1 bilhão de aves e 13 milhões de suínos por ano. “Nos últimos tempos essa base produtiva vem sofrendo com a deficiência no fornecimento de energia elétrica”.

As frequentes oscilações de tensão e as quedas no fornecimento têm causado sérios prejuízos, com perda de equipamentos e produção. Com a climatização sem funcionar, as temperaturas próximas ou superiores a 40 graus causam a mortandade de plantéis e inviabilizam a comercialização do tabaco, uma vez que o processo de secagem é interrompido. Muitos desses casos resultaram em ações indenizatórias que tramitam na justiça.

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