O evento reuniu profissionais de diversas secretarias e reconheceu o compromisso e a dedicação de quem trabalha diariamente pelo desenvolvimento do município, seja na educação das crianças, na área da saúde, nas obras, na assistência social e em tantos outros setores que fazem a cidade funcionar.

Durante a cerimônia, foram homenageados servidores com 10, 15, 20, 40 e 50 anos de atuação na administração municipal, simbolizando décadas de contribuição e compromisso com a comunidade migueloestina.

O prefeito Edenilson Zanardi destacou a importância de valorizar os profissionais que estão na linha de frente do serviço público.

“É uma forma de reconhecer quem se dedica todos os dias para oferecer um bom atendimento à população e ajudar nossa cidade a crescer”, afirmou o prefeito.

A homenagem reforça o compromisso da Administração Municipal em valorizar seus servidores e fortalecer o sentimento de pertencimento e orgulho em fazer parte do serviço público de São Miguel do Oeste.

 Confira as fotos da homenagem no link abaixo:
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Os servidores ainda vinculados ao município receberam o ajuste em outubro de 2024, enquanto ex-servidores e aqueles em licença sem remuneração deverão solicitar o pagamento por meio de processo digital, acessível pela plataforma Atende.net. O prazo para requerimento vai de 31 de outubro a 1º de dezembro de 2024.

A análise das solicitações será conduzida por uma comissão mista, e o pagamento ocorrerá até 10 de dezembro, com base na ordem de aprovação dos processos. A prefeitura se coloca à disposição para esclarecer dúvidas via WhatsApp e e-mail.Informações serão fornecidas única e exclusivamente pelo WhatsApp 49 3645-2042
e e-mail: rh@guaraciaba.sc.gov.br.
5.3. Este edital terá validade até as 23h59min do dia 01/12/2024, estando precluso o
Direito de quem não requerer no prazo estipulado.

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Foto: Marcos de Lima / WH Comunicações

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todo o país entraram em greve nesta terça-feira, dia 16, sem previsão de volta às atividades. A decisão foi aprovada em plenária nacional dos sindicatos da categoria, realizada no sábado, dia 13. Entre as principais reivindicações estão a recomposição de perdas salariais, a valorização profissional e melhores condições de trabalho.

No Estado de Em Santa Catarina, os atendimentos seguem normalmente devido à baixa adesão dos servidores ao movimento grevista.

Segundo fontes obtidas pela reportagem do Grupo WH Comunicações, servidores da agência de São Miguel do Oeste devem aderir à greve a partir de 1º de agosto.

Até o momento, os 17 servidores da agência do INSS na cidade continuarão realizando perícias médicas agendadas e fornecendo orientações e informações. E os requerimentos de benefícios e serviços podem ser feitos pelos canais remotos, como a internet e o telefone 135.

Foto: Marcos de Lima / WH Comunicações

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Moacir Fiorini pede que governo envie projeto revogando desconto de 14% a aposentados. Créditos foto: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores

O vereador cita que a Lei Complementar 773/2021 (reforma da previdência dos servidores públicos estaduais) alterou a faixa de isenção do desconto previdenciário, e que essa reforma atingiu aposentados e pensionistas com alíquota de desconto “extremamente severa” em seus proventos.

“A alteração e fixação da alíquota em 14% acima de um salário-mínimo representa um aumento de quase 300% nos descontos dos aposentados e pensionistas do Iprev”, destaca o vereador. “Essa reforma penalizou os aposentados e pensionistas com a redução dos proventos e das pensões, medida nefasta a qualquer tempo, mas especialmente nociva, quando a escalada dos preços dos bens essenciais afeta a subsistência dos mais necessitados”, acrescenta Fiorini.

A moção é destinada ao governador Jorginho Mello e ao presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Nadal.

Paulo Drumm e Vanirto Conrad prestam homenagem ao Centro de Apoio às Câmaras Municipais. Créditos foto: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores

APOIO ÀS CÂMARAS

Na sessão também foi aprovada uma moção de aplauso de Paulo Drumm (PSD) e Vanirto Conrad (PDT), que parabenizam o Centro de Apoio às Câmaras Municipais (Ceac), da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, pelo apoio e auxílio às ações dos vereadores catarinenses. A moção é destinada ao presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal.

Os vereadores lembram que o Ceac tem desempenhado um papel fundamental no assessoramento jurídico e legislativo gratuito aos vereadores na elaboração das proposições de natureza legislativa. “Os vereadores e assessores de todas as câmaras municipais catarinenses, quando em viagem à Capital, têm à sua disposição um escritório na Alesc, com computador, internet, impressora, bem como uma equipe capacitada para ajudá-los a desenvolverem trabalhos relacionados à atividade parlamentar”, destacam os vereadores.

Ainda, lembram que o Ceac disponibiliza diversos materiais úteis ao mandato parlamentar, elaborados por instituições reconhecidas, buscando sempre trazer novas informações para que o vereador possa desempenhar suas atividades parlamentares com eficiência.

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Foto: ASCOM

O prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan, anunciou nesta sexta-feira (09), que o Município pagará, neste mês de junho, a primeira parcela do 13º Salário, para os servidores públicos municipais. O dinheiro deve entrar na conta dos servidores até o dia 20.

De acordo com Trevisan, o montante investido será de R$ 2.683.018,92, e beneficiará diretamente 1.218 pessoas e suas famílias. Além disso, os recursos servirão para movimentar a economia local.

Trevisan ressalta que a antecipação do benefício, que poderia ser pago até dezembro, também é uma forma de reconhecimento aos servidores pelos relevantes serviços prestados em prol da população.

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Os funcionários públicos de São Miguel do Oeste decidiram pelo estado de greve logo após a assembleia realizada no dia 11 de maio, que correu Câmara Municipal de Vereadores. Na sessão, os vereadores Carlos Agostini, Cris Zanatta, Elias Araújo, Gilmar Baldissera, Paulo Fergutz, Paulo Drumm, Nini Scharnoski, Ravier Centenaro, Vagner Passos e Vanirto Conrad realizaram manifestações de apoio aos servidores e às suas pautas, e se colocaram à disposição para buscar o diálogo com a Administração Municipal.

Na ocasião, os manifestantes reivindicaram o pagamento do auxílio-alimentação, contagem de tempo de serviço referente a pandemia, aplicação do piso salarial, valorização da carreira, escola segura, concurso público para serviços que foram terceirizados e melhorias nos vencimentos. Vale ressaltar que em janeiro o prefeito Wilson Trevisan deu a palavra de que o vale passaria, em maio, a ser de R$ 35 reais por dia.

Segundo a presidente do SISME (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), Vaine Plautz, “as manifestações e o estado de greve continuarão até que o Prefeito atenda os servidores e agende uma audiência com os mesmos. ” – Informou.

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Servidores públicos municipais deflagraram estado de greve em assembleia
Presidente do Sisme, Vaine Plautz, expôs situação de direitos previstos em lei aos servidores

Em assembleia geral municipal realizada na noite desta segunda-feira (8), os servidores públicos municipais de São Miguel do Oeste decidiram, por unanimidade, deflagrar estado de greve. A decisão foi deliberada no auditório do salão paroquial com grande participação de servidores, representando categorias como a educação, assistência social, saúde, administrativo, garagem e outros. O encontro foi organizado pelo Sisme Extremo-Oeste.

A decisão de entrar em estado de greve é uma ação dos servidores para garantir direitos previstos em lei, como o auxílio-alimentação e a aplicação do piso salarial para as categorias com essa previsão legal. Outras reivindicações da categoria são a valorização da carreira e descompactação da tabela; a contagem do tempo de serviço durante a vigência da Lei Complementar 173/2020 (pandemia) para fins de progressão e anuênios; escola segura; concurso público para categorias terceirizadas; e melhoria dos vencimentos para categorias com maiores defasagens.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Extremo-Oeste, Vaine Plautz, explica que o estado de greve é uma situação em que os servidores indicam que a qualquer momento podem deflagrar greve, ou seja, paralisar totalmente as atividades. “O estado de greve é um alerta, um sinal amarelo de que estamos mobilizados e queremos avançar na nossa pauta”, afirma, citando que durante esse período ocorrerão ações pontuais, bem como divulgações à população sobre os motivos que levaram os servidores a entrarem em estado de greve.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Durante a assembleia, Vaine Plautz fez um histórico sobre a negociação envolvendo o auxílio-alimentação. Ela destacou que esse direito não foi um presente do prefeito, mas sim fruto de mobilização e negociação dos servidores e do sindicato. Plautz lembrou que o prefeito Wilson Trevisan suspendeu por decreto a lei que prevê o auxílio, e o sindicato entende que enquanto não houver projeto aprovado suspendendo esse direito, o Município está gerando passivo trabalhista em favor dos servidores, pois ainda há lei em vigor. A presidente do Sisme ressaltou que o prefeito enviou dois projetos à Câmara prevendo mudanças no auxílio e os retirou, e que até agora não há nenhum projeto em tramitação sobre o auxílio-alimentação.

TEMPO DE SERVIÇO

Vaine Plautz explicou sobre a Lei Complementar 173/2020, que suspendeu a contagem de tempo de serviço para fins de benefícios como anuênios e progressões durante a pandemia de Covid-19, ou seja, congelando esses direitos. Ela ressaltou que em dezembro de 2022 o Tribunal de Contas do Estado entendeu que os municípios poderiam contar o tempo de serviço de maio de 2020 a dezembro de 2021, porque os servidores trabalharam nesse período, e pagar retroativo os benefícios a partir de janeiro de 2022.

“O Sisme fez ofício para todos os municípios de nossa base pedindo essa contagem do tempo de serviço. Vários implementaram, mas São Miguel já anunciou que não irá reconhecer o tempo de serviço”, destacou, citando que a questão será decidida na Justiça.

“Entendemos que não é só questão de legalidade, é de medir força com o servidor público. Por que todo direito temos que buscar ação judicial? Vai dar novamente passivo trabalhista, porque esse entendimento (do TCE) é claro. Na Justiça vai ter juros”, desabafou Vaine.

PISO DAS CATEGORIAS

Outro ponto tratado na assembleia foi o piso das categorias como o Magistério, Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e Enfermagem. Vaine Plautz destacou que a Prefeitura de São Miguel do Oeste faz a aplicação incorreta da lei do piso, utilizando progressões e anuênios para complementar o vencimento e chegar ao valor do piso. Ela ressaltou que o Sisme propôs ação judicial e já há sentença favorável à categoria reconhecendo que os ACSs e ACEs devem receber o piso salarial como vencimento inicial (salário-base), e que as vantagens previstas em lei são aplicadas sobre esse valor.

Outros temas tratados na assembleia trataram sobre necessidades de revisão dos planos de carreira dos servidores municipais e do magistério, como a implantação de incentivos à qualificação; a falta de servidores em categorias como manipuladores de alimentos (merendeiras) e auxiliares de serviços gerais, que viraram cargos isolados e o serviço foi terceirizado; e os constantes assédios morais por parte do prefeito em reuniões, falas públicas e pronunciamentos em redes sociais.

Mais informações sobre o estado de greve serão divulgadas nas redes sociais do Sisme Extremo-Oeste.

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