São Miguel do Oeste

Na Delegacia da Comarca de São Miguel do Oeste, no período de 2013 a 2016, foram registrados 756 Boletins de Ocorrência em casos de violência contra mulher. Na Delegacia da Mulher (DEPCAMI), nesse mesmo período foram 1244. No ano de 2016 a Delegacia da Mulher registrou 338 Boletins de Ocorrência durante todo o ano, e de janeiro até o dia 07 de março de 2017, os números já são expressivos, chegando a 107 registros em pouco mais de dois meses. Na Delegacia da Comarca foram, até o momento, mais 42 registros.

Os números referem-se a crimes como violência doméstica ou não, ameaça, vias de fato, lesões corporais, injúria, difamação, assédio sexual e estupro. Conforme a delegada de Polícia Civil, Joelma Stang, os casos não apenas aumentaram, mas segundo ela, com a instalação da Delegacia especializada no ano de 2008 em São Miguel do Oeste, tornou-se mais acessível às vítimas fazerem a denúncia. “A violência não veio à tona agora apenas, existem estudos que apontam que ela está presente todos os dias, meses, anos. As mídias também têm divulgado mais determinadas situações, mas a violência sempre fez parte da história”, disse ela.

Todos os casos de mortes de mulheres nestes três meses de 2017 chamam atenção pela semelhança com que foram praticados. Em Cunha Porã, por exemplo, eram três irmãs: de 12, 15 e 23 anos que foram mortas a facadas. O suspeito de 24 anos é ex-namorado da vítima de 15 anos. Em Barra Bonita, o responsável pela morte de duas mulheres utilizou de um facão para coemter o crime. Em São José do Cedro a vítima também foi atacada com uma faca. O último caso foi registrado em São Miguel do Oeste na madrugada de domingo, dia 12 de março, quando uma mulher foi encontrada já sem vida e teria levado uma paulada na cabeça.

A reportagem do Jornal Gazeta chegou a questionar a Delegada sobre uma possível influência dos meios de comunicação, de sua interferência na tomada de decisão em crimes como os ocorridos. Joelma disse que a imprensa possui um papel social a cumprir e que muitas vezes esses casos são tratados de uma maneira banal, no entanto, salientou que não é ela quem determinada a prática dos crimes. “Existem períodos onde crimes de homicídios acontecem mais, bem como furtos, outros com brigas generalizadas em locais públicos, períodos que ocorrem atos infracionais, etc. A questão da violência contra as mulheres é algo que vai além disso, e está ligada a um contexto muito amplo de acontecimentos, a um ciclo de violência que ela estaria envolvida e certamente o agressor também.  O papel da imprensa nesses casos é a prevenção, que ela possa orientar e chegar até as mulheres onde há a eminência de chegar naquela situação. Ainda continuo acreditando no papel de imprensa e de que ela não deva tratar esses casos como simples fatos ou notícias, de forma banal, com sensacionalismo”, enfatizou.

 Medida protetiva é o suficiente?

As medidas protetivas são aplicadas após a denúncia de agressão feita pela vítima à Delegacia de Polícia. Conforme a delegada Joelma Stang, cabe ao juiz a execução da mesma em até 48h. No entanto, em São Miguel do Oeste a prática que tem se adotado em razão da grande demanda é de que o próprio delegado ao receber a denúncia da vítima já faz contato com o agressor e determina a aplicação da medida. Segundo Joelma, o descumprimento de uma medida protetiva resulta na prisão do agressor. “As mulheres precisam acreditar na efetividade da lei Maria da Penha, nas medidas protetivas”, disse a delegada enfatizando que diante de crimes como os ocorridos na região, é preciso analisar se as medidas protetivas ainda estavam vigentes para garantir a efetividade delas.

No entanto, a delegada salienta que para além das medidas protetivas, a Lei n. 11.340, conhecida como “Maria da Penha” aponta que para o combate da violência contra a mulher, são necessárias políticas públicas de atendimento. “Se a violência persiste em determinados casos é necessária uma intervenção imediata de uma assistência a essa vítima, para analisar o desequilíbrio emocional dela e do agressor”.

Questionada sobre a existência dessa equipe multidisciplinar, Joelma apontou falhas na rede de atendimento tanto no município, do poder executivo e do judiciário. Segundo ela, também seria necessário fazer um estudo de caso nesses crimes registrados recentemente na região e, a partir disso, criar um outro protocolo de atendimento às vítimas. “Hoje o protocolo é esperar a vítima chegar até nós, contar o fato, registra-se o boletim de ocorrência, se instaura um inquérito policial quando a vítima permite. Não existe na atualidade um trabalho aprofundado de atendimento que possa fazer com que a violência contra mulher seja combatida na sua efetividade”, mencionou.

 Ciúmes não é amor e proteger não é isolar

Quem já ouviu alguma frase do tipo: “Esse calção está muito curto, precisa vestir algo menos vulgar”. “Eu ajudo a limpar a casa se for necessário”. “Prefiro você natural do que maquiada”. A Psicóloga Marcionize Filipini e Assistente Social Graciele Herschaft Thiel, explicam que essas frases estão diretamente ligadas a um ciclo de violências históricas praticadas contra todas nós.

Quem já ouviu alguma frase do tipo: “Esse calção está muito curto, precisa vestir algo menos vulgar”. “Eu ajudo a limpar a casa se for necessário”. “Prefiro você natural do que maquiada”. Essas e outras frases não significam “amor”, “preocupação”, “cuidado” para com a mulher, mas sim, estão diretamente ligadas a um ciclo de violências históricas praticadas contra todas nós. Quem explica isso é a Psicóloga Marcionize Filipini e Assistente Social Graciele Herschaft Thiel, que foram entrevistadas pela reportagem do Jornal Gazeta. Segundo elas, várias dessas manifestações citadas acima provem de um pensamento machista fruto da sociedade patriarcal que ainda prevalece nos dias de hoje.

Marcionize explicou que muitas mulheres, especialmente na fase da adolescência ainda confundem “ciúmes” com “amor”. Acreditam que qualquer manifestação do companheiro com relação a sua roupa, forma de agir e o próprio excesso de zelo são entendidos como demonstração de amor, mas na verdade podem estar alicerçadas no desenvolvimento de uma relação machista que pode gerar uma série de problemáticas.

Graciele e Marcionize falaram sobre as violências brutais registradas no Oeste Catarinense e no Extremo-oeste, região considerada a segunda mais violenta no país, porém, assinalaram que esses casos ‘chocaram” por serem bárbaros, no entanto, esses crimes, a violência como um todo sempre existiu e pode ser entendida em diversos exemplos. “Humilhar, xingar e diminuir a autoestima, fazer a mulher achar que está ficando louca, controlar e oprimir a mulher, expor a vida íntima, atirar objetos, sacudir e apertar os braços, forçar atos sexuais desconfortáveis, quebrar objetos da mulher”, tudo isso se constitui em violência conforme elas.

Nesse sentido, Marcionize e Graciele disseram que a sociedade acaba sentindo-se  atemorizada quando a violência chega na última instância, quando a vida de uma mulher é exterminada, no entanto, “faltam políticas públicas, educação de qualidade e não mercantil, estudo e discussão de gênero na escola, na família, na Igreja e em outros espaços, para levar a compreensão de que embora existam leis como a Maria da Penha, as Medidas Protetivas, é urgente o investimento na formação do ser humano para a construção de ‘um novo homem, uma nova mulher”, disseram.

Marcionize ressaltou que muitas vezes a própria mulher vítima de violência não percebe a violência sofrida. Ela fala da violência Psicológica que pode gerar danos irreparáveis na vítima, a qual causa depressão e uma série de outras doenças presentes na sociedade e que da mesma forma, são tratadas a partir de altos investimentos em medicamentos, mas a causa não é tratada, a fonte do problema está na perspectiva segundo ela, do sistema que aí está. “A violência psicológica está presente em todas as demais formas de violências. É aquela onde o agressor busca diminuir a autoestima da mulher, o que acaba tornando a mulher uma ‘presa’ fácil. O agressor busca formas de distanciar a vítima da família, dos seus ciclos de amizade, dos ambientes sociais que representam suporte social à mulher. O fato dela se emancipar, trabalhar fora também é um fator que gera insegurança no agressor que passa a querer o maior isolamento dela para que seja cada vez mais dependente dele”.

Graciele percebe que a mesma sociedade machista do século XX segue reproduzindo que mulheres devem ser subservientes aos homens e não trabalha na perspectiva de equanimidade de gênero. “Talvez seja menos provável que um homem vá sair na rua e machucá-la fisicamente em público, mas ele pode ao chegar em casa, ao entrar no carro, falar palavras ofensivas a todo o momento. Essa violência causa um dano muitas vezes irreparável”, disse. 

Como superar a violência?

Ao serem perguntadas sobre o porquê a violência brutal como as ocorridas na região no início desse ano causam mais “choque” para quem lê ou ouve falar disso, Graciele e Marcionize explicaram que tudo está novamente ligado a ordem societária vigente. “O sistema capitalista é violento. Para ele predominar é necessário que existam dominadores e dominados e as mulheres sempre foram tratadas como inferiores. Nesse sentido, causa maior ‘dor’ saber que aconteceram assassinatos brutais, porque isso tudo está perto de nós, não foi o ‘Datena’ que noticiou, foram os meios de comunicação próximos da gente”, disse. Segundo elas, a região Oeste ainda é machista. “A nossa cultura é extremamente machista. Muito se fala em dividir o Sul do resto do País, no entanto, existem crimes bárbaros acontecendo tão perto. Temos tanto que evoluir”.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é considerada a principal legislação vigente no país utilizada no enfrentamento à violência contra a mulher e além dela, existe a Lei do Feminicídio, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2015. O Feminicídio caracteriza-se como crime de ódio de gênero, como o assassinato de mulheres. No município de Paraíso, por exemplo, no ano de 2015, uma mulher foi morta a pauladas pelo companheiro. O crime foi considerado feminicídio e o acusado recebeu pena de 30 anos de prisão.

No entanto, segundo Graciele, é necessário que a sociedade repense a Educação, as bases, a família. “Precisamos avançar. É na base que podemos ter perspectivas para superar a violência e outros problemas que fazem as pessoas sofrerem. O Brasil mesmo sendo um País subdesenvolvido investe muito, mas quando o problema já aconteceu. A Saúde gasta horrores em medicamentos, no tratamento, sendo que a maioria dos problemas são de ordem psicológica, emocional. Por isso é urgente repensar a prevenção e sobre isso todos/as possuem responsabilidade”, finalizou.

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