Em nota, a Administração Municipal de São Miguel do Oeste informou que a auditoria do TCE/SC foi realizada ainda no mês de agosto do ano passado e diz respeito ao contrato vigente na época, que havia sido firmado no ano anterior, 2016. Conforme a prefeitura, os radares que entraram em operação neste ano foram instalados em conformidade com as orientações do TCE/SC
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) apontou irregularidades em radares eletrônicos do estado. Conforme matéria publicada pelo portal de notícias, G1/SC, o órgão apontou que alguns equipamentos foram instalados em locais onde não havia necessidade em ao menos sete cidades catarinense: Concórdia, Joaçaba, Itajaí, São Miguel do Oeste, Ituporanga, Joinville e Jaraguá do Sul. Segundo o TCE, os radares foram colocados em locais sem um estudo sobre o número de acidentes, o fluxo de veículos e o número de vítimas.
Os dados, conforme o Tribunal, ajudam a definir onde são instalados os equipamentos para redução da velocidade. Outra irregularidade identificada pelo órgão, é que não eram feitos estudos técnicos periódicos, para medir a eficácia dos radares na redução de acidentes. Além disso, não era comprovada a aplicação dos recursos arrecadados com as multas para melhorar o sistema.
Os auditores acreditam que muitos motoristas podem ter sido multados por radares instalados de forma irregular. Em Joaçaba, a prefeitura informou que todas as lombadas foram retiradas no início de 2017. Segundo o TCE, as prefeituras terão a oportunidade de se manifestar a respeito dos apontamentos feitos nos relatórios preliminares. Após o encaminhamento das alegações de defesa, a área técnica elaborará novos relatórios. Os processos serão submetidos à apreciação do Ministério Público de Contas.
Em nota, a Administração Municipal de São Miguel do Oeste informou que a auditoria do TCE/SC foi realizada ainda no mês de agosto do ano passado, e diz respeito ao contrato vigente na época, que havia sido firmado no ano anterior (2016). “Ainda em agosto do ano passado, após os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, o Município de São Miguel do Oeste forneceu todos os relatórios e estudos solicitados pelo órgão, e segue no aguardo de manifestação oficial do Tribunal. Os novos radares, que entraram em operação neste ano, foram instalados em conformidade com as orientações do TCE/SC, e não foram auditados pelo órgão”, cita a nota.
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