Os conselheiros também fizeram dezenove recomendações às contas
ASCOM TCE
Última atualização: 2024/06/05 9:02:21
Em sessão extraordinária os conselheiros do TCE emitiram parecer prévio que recomenda a aprovação das contas de 2023, o primeiro ano da gestão do governador Jorginho Mello. Por unanimidade, foi aprovado o voto do relator, Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que fez uma ressalva ao balanço apresentado: o baixo percentual de aplicação dos recursos disponíveis no Fundo da Infância e Adolescência, o FIA.
O governo do Estado utilizou pouco mais de 6 milhões de reais – o que corresponde a 9% do valor orçado para atender aos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros também fizeram dezenove recomendações às contas. Entre elas, na área da educação, a continuidade das ações voltadas ao cumprimento das metas definidas no Plano Estadual de Educação.
Na segurança pública, providências para a prevenção e o enfrentamento dos crimes de violência contra a mulher. O parecer prévio emitido pelo TCE deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa até sexta-feira. As informações que constam no documento servem de base para a Alesc aprovar ou rejeitar as contas do governo do Estado.
Informações: ASCOM TCE
deixe seu comentário