Técnicos da Aresc vistoriam transporte intermunicipal de passageiros

Uma equipe técnica da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) está no Extremo Oeste tratando de questões referentes ao transporte intermunicipal de passageiros. Na manhã de quarta-feira (22), o gerente de Fiscalização de Energia, Gás e Transporte do órgão, Nilton de Sá Junior, acompanhado dos agentes de Fiscalização de Transporte, Jeferson Butzke e Robinson Raffo, realizaram uma visita de cortesia ao prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan, a fim de relatar os trabalhos em desenvolvimento.

De acordo com Nilton de Sá Junior, além das visitas, a equipe está empenhada em atender demandas da Ouvidoria do Estado e Ministério Público, e realizar operações diversas de fiscalização. O gerente da Aresc explica que a Agência foi criada por meio da Lei Complementar Estadual nº 741/2019, a qual dividiu a responsabilidade pelo planejamento e gerenciamento do sistema de transporte intermunicipal de passageiros entre dois órgãos estaduais: a Aresc e a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Mobilidade (SIE).

A SIE ficou responsável por elaborar a Política Estadual de Transporte de Passageiros, e também efetuar o registro das empresas e órgãos operadores de transporte coletivo, assim como seus respectivos veículos. Já à Aresc, cabe a fiscalização referente aos aspectos operacionais destes serviços e veículos, e observar a política tarifária estabelecida com o cálculo dos reajustes das tarifas.

Nilton de Sá Junior destaca que a Aresc possui o serviço de Ouvidoria, o qual funciona das 07h às 19h de dias úteis, por meio do telefone 0800 643 2611, onde os usuários do sistema de transporte intermunicipal podem encaminhar denúncias ou solicitar esclarecimentos sobre o assunto. Possui ainda o site http://ouvidoria.aresc.sc.gov.br/cidadao e o aplicativo “Aresc”.