Tribunal Especial julga pedido de impeachment de Carlos Moisés nesta sexta

O Tribunal de Julgamento Especial decide nesta sexta-feira (27) se Carlos Moisés cometeu crime de responsabilidade ao conceder equiparação salarial aos procuradores do Estado em relação aos procuradores da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).

A sessão de julgamento que pode resultar no afastamento definitivo de Moisés do cargo ou no seu retorno após um mês de afastamento está marcada para 9h, no plenário da Alesc.

Diferente do julgamento de admissibilidade da denúncia, que resultou no afastamento temporário de Moisés após seis votos favoráveis (maioria simples), no julgamento desta sexta-feira, sete votos são necessários para o afastamento em definitivo do governador eleito.

Como quatro desembargadores foram contrários à admissibilidade da denúncia, a expectativa é pelo arquivamento do pedido do impeachment e consequente do retorno de governador eleito ao cargo.

A sessão desta sexta-feira terá a participação dos mesmos integrantes que decidiram pela continuidade do processo e o consequente afastamento temporário de Moisés por até 120 dias.

São eles: os deputados Kennedy Nunes (PSD), Maurício Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Laércio Schuster (PSB).

Também compõem o órgão especial os seguintes desembargadores: Carlos Alberto Civinski, Sérgio Antônio Rizelo, Rubens Schulz, Cláudia Lambert de Faria e Luiz Felipe Schuch.

Infectados pela Covid-19, mas assintomáticos, os deputados Kennedy Nunes e Luis Fernando Vampiro estão isolados em suas residências (Joinville e Criciúma, respectivamente) e deverão participar da sessão de forma virtual.

O presidente do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) e do tribunal misto, desembargador Ricardo Roesler, vota apenas em caso de desempate.

A expectativa em torno do possível arquivamento do pedido de impeachment é corroborada pelo entendimento da Câmara de Direito Público do TJSC que, na quarta-feira (25), decidiu conhecer parcialmente a reclamação da Aproesc (Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina) pela viabilidade da verba de equivalência retroativa a janeiro de 2019.

Na ocasião do julgamento da admissibilidade da denúncia, a reclamação da Aproesc estava sendo analisada, mas sem uma situação conclusiva.

Segundo pedido de impeachment

Se a denúncia for arquivada, Moisés ainda terá que enfrentar pela frente o julgamento de admissibilidade do segundo pedido de impeachment formalizado por profissionais liberais.

Essa segunda denúncia responsabiliza Moisés pela compra dos respiradores por R$ 33 milhões e sem garantias e pela tentativa frustrada de contratação de um hospital de campanha.

A relatora Rosane Portella entregou o parecer no último dia 12, e o desembargador Ricardo Roesler deve marcar a sessão de julgamento de admissibilidade da denúncia nos próximos dias.

Como será a sessão

A sessão vai começar às 9h, no plenário da Alesc, e poderá ser tão longo quanto o julgamento de admissibilidade de denúncia, encerrado apenas no início da madrugada do dia seguinte.

O roteiro prevê discussões, réplicas e tréplicas, mas um pedido de vistas também poderá ser feito, suspendendo a sessão e adiando o julgamento para um prazo de cinco dias.

Inicialmente serão lidos os pontos principais do processo, e na sequência o o defensor público e autor da denúncia Ralf Zimmer Júnior e o governador afastado temporariamente Carlos Moisés poderão se manifestar por até 30 minutos cada um.  Eles ainda poderão ser interrogados pelos integrantes do tribunal misto e pelos advogados de defesa e acusação.

Na sequência, os advogados de defesa e acusação terão 90 minutos cada para sustentar suas teses, com possibilidade de réplica e tréplica para cada parte por até 60 minutos.

Após as manifestações, Roesler vai discutir o objeto da acusação (crime de responsabilidade) de forma separada com cada um dos 10 integrantes do tribunal.

Após as discussões, o presidente vai apresentar um resumo dos principais fundamentos da acusação e da defesa, além das provas trazidas. Em seguida, se um dos integrantes do tribunal entender ser necessário mais esclarecimentos, poderá pedir vista pelo prazo de cinco dias.

Se não houver um pedido de vistas, a votação terá início, com quórum mínimo de sete julgadores, que responderão “sim” ou “não” ao questionamento a ser feito por Roesler, em relação à acusação de crime de responsabilidade na concessão de equiparação salarial aos procuradores.

Contatado pela reportagem, o advogado do governador Carlos Moisés, Marcos Probst, preferiu não se manifestar. Já o autor da denúncia, defensor público Ralf Zimmer Júnior, entende que “o julgamento será um divisor de águas, entre a legalidade a ser recuperada, a autoestima do catarinense e a estabilidade harmoniosa dentre os poderes, e para isso, o impedimento se impõe”.

Em discussão: crime de responsabilidade do governador Carlos Moisés ao conceder equiparação salarial dos procuradores do Estado em relação aos procuradores da Alesc sem realizar um ato administrativo.

Réu: Carlos Moisés

Julgadores: deputados Kennedy Nunes (PSD), Maurício Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Laércio Schuster (PSB); e desembargadores Carlos Alberto Civinski, Sérgio Antônio Rizelo, Rubens Schulz, Cláudia Lambert de Faria e Luiz Felipe Schuch.

Presidente do tribunal misto: desembargador Ricardo Roesler (vota apenas em caso de empate)

Como votaram no julgamento de admissibilidade da denúncia:

Sim: deputados Kennedy Nunes (PSD), Maurício Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Laércio Schuster (PSB); e o desembargador Luiz Felipe Schuch.

Não: desembargadores Carlos Alberto Civinski, Sérgio Antônio Rizelo, Rubens Schulz e Cláudia Lambert de Faria.