No centro o prazo encerra em dezembro deste ano e nos bairros no final de 2019
A Secretaria de Urbanismo de São Miguel do Oeste informa à população os prazos limite para construção e adequação em calçadas de edificações de uso coletivo e particular, localizadas no centro e nos bairros.
Conforme o fiscal Luis Spenassatto, dezembro de 2018 é o prazo final para os imóveis do centro e dezembro de 2019 para edificações dos bairros. Os prazos foram estipulados pelo Termo de Ajustamento de Conduta de Acessibilidade (TAC), assinado ainda em 2015.
Neste TAC ainda está inclusa a questão das adequações das calçadas em qualquer obra de reforma ou ampliação, seja estabelecimento comercial ou em residências, no momento da liberação do habite-se.
A secretária Marli da Rosa destaca que a construção de calçadas além de oferecer mais segurança aos pedestres, deixa um visual mais bonito à cidade e garante acessibilidade àqueles que necessitam. “São Miguel do Oeste é referência na região, por isso precisamos nos adequar e realizar as obras de acordo com a legislação vigente”.
deixe seu comentário