Veículos abandonados poderão ser removidos pelo Demutran

Veículos abandonados em via pública poderão ser removidos pelo Demutran (Departamento Municipal de Trânsito), a partir dos próximos dias. Um Projeto de Lei que disciplina esta questão já foi encaminhado à Câmara de Vereadores. O objetivo é autorizar o Poder Executivo a retirar das ruas e avenidas da cidade qualquer tipo de veículo automotor, de propulsão humana ou tração animal, reboques, semirreboques e similares.

“Observamos que, em diversos pontos da cidade, existem veículos abandonados, que causam toda espécie de transtorno, seja pelo impedimento do fluxo normal de outros veículos e pedestres, ou pelo acúmulo de sujeira em seu interior, embaixo e ao redor, e hoje, não existe Lei que torne clara a incumbência pela remoção destes veículos”, explica a secretária de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marli da Rosa. “A partir da aprovação desta Lei, também teremos mais um mecanismo de fiscalização de vetores de doenças e limpeza da nossa cidade”, complementa.

A secretária esclarece que o abandono do veículo será caracterizada quando este se encontrar em visível estado de má conservação ou se for objeto de vandalismo, estiver sem placa ou outra identificação, ou ficar estacionado por mais de 30 dias consecutivos, sem funcionamento ou movimento, gerando acúmulo de sujeira no seu entorno ou sob ele.

“A constatação de abandono será feita pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, por meio de relatório de um agente do Demutran. No caso de ser verificado o abandono, o proprietário será notificado para que, no prazo de cinco dias, retire o veículo do local, sob pena de remoção. A notificação será encaminhada por meio de remessa postal quando for possível identificar o proprietário, ou afixada no próprio vidro ou lataria do veículo, nos casos em que o proprietário não for localizado”, relata a secretária.

Os veículos removidos ficarão à disposição dos seus respectivos proprietários pelo prazo de 30 dias, podendo ser retirados mediante pagamento de multas ou taxas que estejam registradas, além da quitação de débitos fiscais, impostos, serviço de remoção e diárias.