Veja o que mudou em Santa Catarina após a tragédia da Boate Kiss

    Devido ao incêndio registrado na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que aconteceu em 2013, as atividades técnicas dos Corpos de Bombeiros Militar foram reforçadas em todo o país. Em Santa Catarina, as leis também foram reforçadas. Nesta quarta-feira (27), a tragédia completa oito anos.

    Em 2017, em âmbito federal, a lei  13.425 – chamada de “Lei Kiss” – foi aprovada. Ela estabelece diretrizes gerais para a segurança contra incêndio e pânico em estabelecimentos comerciais, edificações e áreas de reunião de público. A lei reforça que cabe aos Corpos de Bombeiros Militar de cada estado aprovar projetos preventivos e fiscalizar o cumprimento das normas de segurança.

Como funciona a prevenção em Santa Catarina

    Segundo o Corpo de Bombeiros, em Santa Catarina, já existiam normas e procedimentos de segurança contra incêndio. Entretanto, logo após a tragédia, houve uma resposta governamental – a lei estadual 16.157, de 07 novembro de 2013, além do Decreto de Lei 1957 no dia 20 de dezembro de 2013, que regulamenta a lei -. Os decretos estabelecem o poder de polícia, ou seja, a fiscalização do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).

    Além disso, a lei e o decreto estabelecem normas e requisitos mínimos para prevenção e segurança contra incêndio e pânico, procedimentos para proteção da vida e do patrimônio, com implementação de sistemas e medidas, previstos em instrução normativa do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

    Essas instruções normativas são frequentemente estudadas e analisadas pela Diretoria de Segurança Contra Incêndio (DSCI), o que possibilita um atendimento completo e garante a proteção dos cidadãos.

Ações realizadas pelo CBMSC

    Os estabelecimentos possuem a fiscalização do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, de acordo com a necessidade apontada nas leis. Entretanto, segundo os socorristas, também são feitas ações preventivas pontuais. No verão, por exemplo, as guarnições realizam ações de fiscalização no período noturno, em municípios turísticos.

    “São analisados, nestes casos, se o local se encontra com a capacidade de público condizente com o que foi aprovado no projeto pelo CBMSC; se os sistemas preventivos vitais estão instalados e em funcionamento; se as saídas de emergência estão desobstruídas e ainda se há utilização de artefatos pirotécnicos no interior da edificação – que é expressamente proibido”, informou o Corpo de Bombeiros. 

    Além disso, foi criado o Centro de Pesquisa e Inovação do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), para análise de novas tecnologias e ensaio de materiais que podem ou não ser utilizados.

O incêndio

    A causa do incêndio que deixou 242 vítimas se deu por conta do uso de artifícios pirotécnicos em um ambiente fechado. O fogo atingiu a espuma que foi utilizada como revestimento acústico do local.

    Segundo a perícia apontou, a espuma liberou Cianeto – um gás tóxico – que envenenou as pessoas falecidas e deixou mais de 600 feridas. Além do incêndio, também se somam outras irregularidades, como falta de saídas de emergência, sistemas preventivos e superlotação, além de alvarás vencidos.

O que fazer se perceber irregularidades em um local?

    O Corpo de Bombeiros orienta que a população denuncie ao presenciar um local de concentração de público e perceber que não existem indicações de saídas de emergência, que possivelmente o local está com a capacidade permitida de público acima do indicado nas placas (que devem estar visíveis), ou alguma irregularidade que possa colocar a vida das pessoas em risco, denuncie.

    Os canais de contato são as Polícias – Militar pelo telefone 190 ou Civil pelo 181 e também o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, pelo telefone 193.