Vendas de prédios públicos em SC: Quais os critérios para comercialização dos imóveis

Vendas de prédios públicos em SC: medida permitirá permuta, venda e concessão de imóveis públicos – Foto: Divulgação / ND

Aprovado na última quarta-feira (12), pela Alesc, projeto de lei autoriza as vendas de prédios públicos em SC. A medida permitirá permuta, venda e concessão de imóveis públicos no estado.

O Programa, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Administração, também prevê a criação do Fundo Imobiliário do Estado (FIISC). Segundo a SEA, a permuta visa melhorar a infraestrutura oferecida pelo Estado aos catarinenses.

A ideia do projeto é reduzir custos com aluguéis (atualmente cerca de R$ 4,1 milhões mensais). Já os imóveis localizados em áreas nobres poderão ser destinados à iniciativa privada em troca da construção de estruturas mais modernas e eficientes.

“Estamos rompendo com os modelos convencionais, oferecendo uma solução inovadora para a administração pública. Com este programa, Santa Catarina vai garantir um fluxo contínuo de recursos, aproveitando todo o potencial de seus imóveis e impulsionando o desenvolvimento do Estado”, disse o Secretário da Administração, Vânio Boing.

Projeto prevê criação de fundo imobiliário estadual para vendas de prédios públicos em SC – Foto: Alesc / Reprodução / ND

Vendas de prédios públicos em SC: Como funcionarão as permutas e concessões?

O modelo de permuta permitirá que imóveis, atualmente não interessantes ao Estado, sejam trocados por outros, removendo custos com aluguéis. A permuta será concluída somente após a disponibilização das novas estruturas ao Estado, acelerando as obras de construção.

De acordo com a Secretaria de Estado e Administração, as vendas de prédios públicos em SC tiveram um valor estabelecido de no máximo R$ 20 milhões. Esse valor também é referente à permuta de imóveis públicos.

Imóveis que não são de interesse do Estado poderão ter concessões destinadas a entidades sem fins lucrativos, escolas e hospitais – Foto: Leo Munhoz / ND

Quais os tipos de imóveis estão no programa?

Além das permutas, o programa prevê concessões de imóveis do Estado a entidades privadas sem fins lucrativos, como beneficentes, assistência social, escolas e hospitais. A ideia é a construção, reforma ou prestação de serviços de engenharia nesses imóveis públicos.

A aprovação do programa obriga o Governo do Estado a encaminhar relatórios detalhados à Alesc. Os documentos deverão constar dados sobre alienações, cessões, concessões e autorizações de uso dos imóveis a cada seis meses.

A listagem de venda de prédios públicos em SC deve ser incluída no decreto. Segundo a SED, o objetivo é a garantia na transparência e o acompanhamento das ações realizadas.