Projeto que autoriza vendas de prédios públicos em SC foi aprovado na Alesc; Governo deve criar um fundo imobiliário estadual que inclui permuta, venda e concessão de imóveis
Fonte: ND+
Última atualização: 2024/06/16 4:42:56Vendas de prédios públicos em SC: medida permitirá permuta, venda e concessão de imóveis públicos – Foto: Divulgação / ND
Aprovado na última quarta-feira (12), pela Alesc, projeto de lei autoriza as vendas de prédios públicos em SC. A medida permitirá permuta, venda e concessão de imóveis públicos no estado.
O Programa, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Administração, também prevê a criação do Fundo Imobiliário do Estado (FIISC). Segundo a SEA, a permuta visa melhorar a infraestrutura oferecida pelo Estado aos catarinenses.
A ideia do projeto é reduzir custos com aluguéis (atualmente cerca de R$ 4,1 milhões mensais). Já os imóveis localizados em áreas nobres poderão ser destinados à iniciativa privada em troca da construção de estruturas mais modernas e eficientes.
“Estamos rompendo com os modelos convencionais, oferecendo uma solução inovadora para a administração pública. Com este programa, Santa Catarina vai garantir um fluxo contínuo de recursos, aproveitando todo o potencial de seus imóveis e impulsionando o desenvolvimento do Estado”, disse o Secretário da Administração, Vânio Boing.
Projeto prevê criação de fundo imobiliário estadual para vendas de prédios públicos em SC – Foto: Alesc / Reprodução / ND
O modelo de permuta permitirá que imóveis, atualmente não interessantes ao Estado, sejam trocados por outros, removendo custos com aluguéis. A permuta será concluída somente após a disponibilização das novas estruturas ao Estado, acelerando as obras de construção.
De acordo com a Secretaria de Estado e Administração, as vendas de prédios públicos em SC tiveram um valor estabelecido de no máximo R$ 20 milhões. Esse valor também é referente à permuta de imóveis públicos.
Imóveis que não são de interesse do Estado poderão ter concessões destinadas a entidades sem fins lucrativos, escolas e hospitais – Foto: Leo Munhoz / ND
Além das permutas, o programa prevê concessões de imóveis do Estado a entidades privadas sem fins lucrativos, como beneficentes, assistência social, escolas e hospitais. A ideia é a construção, reforma ou prestação de serviços de engenharia nesses imóveis públicos.
A aprovação do programa obriga o Governo do Estado a encaminhar relatórios detalhados à Alesc. Os documentos deverão constar dados sobre alienações, cessões, concessões e autorizações de uso dos imóveis a cada seis meses.
A listagem de venda de prédios públicos em SC deve ser incluída no decreto. Segundo a SED, o objetivo é a garantia na transparência e o acompanhamento das ações realizadas.
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