Vereador defende doação de terreno e repasse de recursos para projeto social

São Miguel do Oeste

Vereadores aprovaram projetos em primeiro e segundo turno

O vereador Odemar Marques (PDT) apresentou uma indicação solicitando à Administração Municipal que elabore projeto de lei com a finalidade de firmar convênio com a Associação Cidadã de Resgate e Efetivação dos Direitos Humanos (Acredh), para doação ou cessão de uso de um terreno do município. O terreno sugerido fica no Bairro São Luiz, próximo ao Colégio Alberico Azevedo, e seria destinado para efetivação do projeto Crescendo e Empreendendo. O vereador sugere também o repasse de recursos ao projeto, no valor de R$ 10 mil iniciais e mais R$ 5 mil mensais para a manutenção do projeto, pelo período mínimo de um ano e com possibilidade de renovação.

A indicação foi defendida na sessão desta terça-feira (23) da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste e foi aprovada por unanimidade. Odemar ressalta que as ações propostas pela Acredh visam diminuir o impacto social no município de adolescentes em situação de vulnerabilidade social e também os que cumprem medidas socioeducativas. O vereador justifica que com a obtenção de um espaço próprio, pretende-se dar início à terceira etapa do projeto ‘Crescendo e Empreendendo’.

O projeto visa realizar o plantio de hortaliças e o cultivo e transformação dessas hortaliças em alimentos a serem fornecidos para as crianças e adolescentes da rede municipal de ensino e para a Secretaria de Assistência Social, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Também prevê a comercialização da produção no município e região, “transformando assim o projeto em uma ação empreendedora e consequentemente auxiliando a geração de trabalho e renda”, acrescenta Odemar.

O vereador lembra ainda que a Acredh não dispõe de um espaço adequado para desenvolver seu projeto e utiliza um galpão custeado pelo Poder Judiciário, com convênio a ser encerrado em dezembro de 2017. Odemar menciona que outra sala, hoje cedida pelo município, será devolvida pela Acredh a partir da doação do terreno. “Além do projeto inicial do cultivo de hortaliças, o objetivo é buscar recursos para futuramente construir a sede própria neste terreno”, expõe o autor da indicação.

Vereadores propuseram instalação de placas de sinalização no interior

COMUNIDADE TERAPÊUTICA

Outra indicação foi apresentada por José Giovenardi (PR), que solicita estudo para instalação de uma comunidade terapêutica, em regime de residência, para tratamento extra-hospitalar de moradores de rua dependentes químicos. O vereador justifica que este é um atendimento intermediário, de baixa complexidade e que prima pelo regime de residência, em um ambiente protegido, com suporte e tratamento aos usuários dependentes de substâncias psicoativas.

“A ideia é que possua uma tarefa diária predeterminada naquela comunidade, que envolverá em sua rotina cuidar dos animais, da horta, fazer artesanato, cozinhar ou lavar roupas, entre outras atividades que mantenham a pessoa ocupada”, sugere Giovenardi. “Práticas como cobrança de trabalho e vigilância constante, visando disciplina e obediência, poderão ser muito utilizadas na instituição”, acrescenta o autor da indicação.

A sugestão será encaminhada ao governador Raimundo Colombo, ao juiz Márcio Cristófoli, à promotora Marcela de Jesus Boldori Fernandes, ao secretário estadual de Assistência Social Valmir Comin, ao prefeito Wilson Trevisan e à secretária municipal de Assistência Social Marta Sotili.

MELHORIAS

Vanirto Conrad (PDT) apresentou uma indicação solicitando melhorias na servidão pública existente na lateral do CAIC, no Bairro São Luiz, com trabalhos de cascalhamento ou calçamento com pedras irregulares, tubulações nas laterais e corte de árvores existentes no terreno ao lado, pertencente ao CAIC. O pedido será encaminhado ao prefeito e à secretária de Desenvolvimento Urbano.

Silvia Kuhn, Cláudio Barp, Cássio da Silva e Gilberto Berté (PMDB) solicitam ao Executivo que instale placas nas linhas Caxias e Sete de Setembro com o nome das linhas e a distância até as localidades. O objetivo é facilitar a identificação e a localização de todas as comunidades.

Vagner Passos (PSD) indica ao secretário de Obras que termine o calçamento na Rua 30 de Dezembro, no Bairro Salete. Conforme o vereador, parte da rua encontra-se em bom estado de conservação, porém necessita de cascalhamento no restante da quadra.

Carlos Grassi (PP) solicita à Administração Municipal que regulamente, por meio de lei, o serviço de impressões e fotocópias na Biblioteca Pública Municipal José de Alencar. O pedido será enviado à secretária de Educação e ao prefeito. A indicação foi aprovada por maioria, com abstenções de Elias Araújo e Maria Tereza Capra.

ELEIÇÕES DIRETAS

Maria Tereza Capra (PT) apresentou uma moção de apelo solicitando que sejam adotadas as medidas legais e constitucionais objetivando a convocação de eleições diretas para presidente da República em 2017. O pedido será enviado aos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Superior Tribunal Eleitoral.

Maria justifica o pedido a partir das denúncias envolvendo o presidente da República divulgadas na última semana. Ela afirma que diante da ausência de regulamentação do parágrafo primeiro do artigo 81 da Constituição Federal, “e da imprescindibilidade de restabelecer-se a democracia em nosso país, evitando-se qualquer tipo de golpe, que ao povo seja dado o direito primordial de escolha de seu novo representante”. A vereadora acrescenta ainda que “a atual situação compromete os destinos e o futuro do nosso Brasil, com reflexos incomensuráveis na área da economia, direitos civis e do futuro de nossa nação”.

Na sessão da Câmara foram aprovados ainda seis projetos de lei em segundo turno e três em primeira votação. Os projetos podem ser conferidos na íntegra no site do Legislativo: www.saomigueldooeste.sc.leg.br. A próxima sessão da Câmara será no dia 25 de maio, às 20h.