Moção de apelo do vereador Vagner Passos (PSD) é direcionada ao Ministério Público Federal e à Fundação Nacional do Índio
Vagner Passos adverte que crianças pedindo esmolas estão expostas a riscos Foto: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores
O vereador Vagner Passos (PSD) apresentou nesta terça-feira (17) uma moção de apelo solicitando ao Ministério Público Federal e à Fundação Nacional do Índio (Funai) que intercedam “pelas crianças indígenas que estão no Centro de São Miguel do Oeste pedindo esmolas”. Vagner ressalta que continuamente são vistas crianças indígenas pedindo esmolas em locais como semáforos ou em frente a restaurantes e supermercados, em situações expostas a riscos.
“Essas crianças vivem em condições sub-humanas, sem condições sanitárias, de conforto e de segurança, o que causa comoção”, ressalta Vagner. Ele aponta ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê para as crianças os direitos à educação, à alimentação e ao lazer. “Pedimos ao MPF e à Funai que tomem providências para garantir as condições dignas aos indígenas”, afirma o vereador. A moção foi aprovada por maioria, com voto contrário de Maria Tereza Capra. O documento será enviado ao Ministério Público Federal de São Miguel do Oeste e à unidade regional da Funai em Chapecó.
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