Decisão ocorreu nesta quinta-feira (16) e foi tomada pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SC
Foto: Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) uma liminar em recurso de agravo de instrumento para que a vereadora de São Miguel do Oeste, Maria Tereza Capra (PT), retorne ao cargo. No início de 2023, Maria Tereza foi cassada pelos colegas de Câmara de Vereadores em um processo de quebra de decoro parlamentar após se posicionar contra uma suposta saudação nazista.
Na decisão ocorrida nesta quinta-feira (16), a parlamentar recuperou o cargo por 2 votos a 1. A decisão também determina que a vereadora retorne ao cargo, com o pagamento dos vencimentos atrasados, até que o mérito do caso seja analisado. Venceu a divergência aberta pelo desembargador Vilson Fontana, que foi acompanhado por Artur Jenichen Filho. A relatora, Denise de Souza Luiz Francoski, ficou vencida.
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