Vereadores aprovam aumento de repasse para Apae, Apas e Rede Feminina

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (9) três projetos de lei prevendo o aumento do repasse de recursos públicos a entidades do município. Os projetos, de autoria do Poder Executivo, preveem a ampliação do repasse de recursos à Apae, Apas e Rede Feminina.

O Projeto de Lei 27/2019 aumenta o valor do repasse para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel do Oeste (Apae), já autorizado pela Lei 7.361/2017. O valor do repasse anual para a Apae, para o exercício financeiro de 2019, será de R$ 141.440,00, podendo ser feito em parcelas mensais conforme disponibilidade orçamentária e financeira. O texto prevê que para os próximos exercícios financeiros o valor do repasse será atualizado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O Projeto de Lei 28/2019 aumenta o valor do repasse para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Oeste, já autorizado pela Lei 7.419/2017. O valor do repasse anual será de R$ 62.400,00, podendo ser feito em parcelas mensais conforme disponibilidade orçamentária e financeira. O texto prevê que para os próximos exercícios financeiros o valor do repasse será atualizado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Já o Projeto de Lei 29/2019 aumenta o valor do repasse para a Associação de Pais e Amigos dos Surdos de São Miguel do Oeste (Apas), já autorizado pela Lei 7.362/2017. O valor do repasse anual para a Apas, para o ano de 2019, será de R$ 246.272,00, podendo ser feito em parcelas mensais conforme disponibilidade orçamentária e financeira. O texto prevê que para os próximos exercícios financeiros o valor do repasse será atualizado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

PROJETOS EM SEGUNDO TURNO

Em segunda votação foram aprovados dois projetos de lei. Um deles autoriza a alteração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 69.624,76. O objetivo é adequar matéria orçamentária para efetivação de repasse financeiro para a Associação dos Coletores de Materiais Recicláveis de São Miguel do Oeste (Acomar) para atendimento de despesas com as obras em andamento da edificação da Acomar.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 26/2019, que autoriza o Município de São Miguel do Oeste a receber em doação área de terras de propriedade de Edemir José Cavagnoli, Genir Maria Casagrande Cavagnoli, Abilio Zanatta, Anna Maria Benetti, Clismam Cavagnoli, Adriane Fátima Cavagnoli e Odelar Luiz Cavagnoli, já absorvida pela Rua Jurema Schaker. A área total é de 763,40 metros quadrados.