Vereadores aprovam projeto do Loteamento Ecker, abertura de crédito de R$ 13 milhões e outros projetos

Vereadores aprovaram projetos em primeiro turno, segundo turno e votação única – Foto: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram uma série de projetos de lei durante a sessão desta terça-feira (2). Entre as propostas votadas, estiveram projeto de loteamento, abertura de crédito de R$ 13 milhões, nomes de rua, entre outros. Leia mais informações a seguir.

Projeto de Lei 68/2024: de autoria do Poder Executivo, aprova o projeto da subdivisão da área de terras, na modalidade de loteamento, situada no perímetro urbano de São Miguel do Oeste, com área de 71.428,58 m², composto pelos imóveis denominados de parte dos lotes rurais nºs 70-C e 70-D, matrículas nºs 26.187 e 26.184 respectivamente, Bairro Agostini, Macrozona Urbana Consolidada (MZUC), de propriedade de Conkist Loteamentos Ltda.

A subdivisão de terras se chamará Loteamento Ecker e será fracionado da seguinte forma:

• I – Área privativa constituída de lotes vazios (77 Lotes): 26.642,78 m² (60,01%);
• II – Área de uso público: ruas/calçadas/acessos: 10.588,25 m² (23,85%);
• III – Área de uso público: área institucional: 2.395,99 m² (Lote Urbano nº 80) (8,99%);
• IV – Área de uso público: área verde: 2.422,24 m² (Lote Urbano nº 81) (9,09%);
• V – Área não edificável: 865,31 m² (projeção contorno viário – Lote 07);
• VI – Área de vegetação nativa: 1.485,54 m² (Lote 08);
• VII – Área de vegetação nativa e de preservação permanente: 27.028,47 m² (Lote nº 82).

No total, são 82 lotes. O texto do projeto prevê que “fica a cargo dos proprietários a execução da abertura de ruas, terraplenagem e pavimentação asfáltica ou com pedras irregulares, demarcação de lotes, logradouros, execução de obras de escoamento de águas pluviais, instalação de rede de energia elétrica e iluminação pública, água potável, com ligação de ramais de espera de água em todos os lotes e recomposição de área verde, no prazo máximo de quatro anos, obedecendo às normas estabelecidas pela Prefeitura, Casan, Celesc e IMA, bem como o cronograma de obras constante do projeto de loteamento”. O projeto foi aprovado em primeiro turno e ainda passará por segunda votação antes de ser enviado ao prefeito para sanção.

Projeto de Lei 63/2024: de autoria do Poder Executivo, altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 13,533 milhões. O objetivo é “reforçar dotações orçamentárias indispensáveis ao cumprimento das ações orçamentárias planificadas em execução pelos diversos órgãos da municipalidade, no que tangem a serviços e investimentos em benefício do Município, bem como, ao cumprimento de sentenças expedidas pelo Poder Judiciário para o pagamento de RPVs [requisições de pequeno valor]”.

O texto prevê abertura de crédito em rubricas das secretarias de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas, de Educação, de Desenvolvimento Sustentável, de Obras, de Esporte e Cultura, de Assistência Social, de Agricultura, Pecuárias e Piscicultura, de Saúde e da Unidade de Pronto Atendimento Leonardo Weissheimer.

O texto também prevê a redução parcial de dotações orçamentárias das secretarias de Educação, de Desenvolvimento Sustentável, de Planejamento, de Obras, de Esporte e Cultura, de Assistência Social, de Agricultura, Pecuária e Piscicultura, de Saúde e encargos gerais do Município. O projeto tramitou em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade. Agora, a matéria segue para sanção do prefeito.

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Em primeiro turno, foram aprovados diversos projetos de lei:

Projeto de Lei 31/2024: de autoria de Elias Araújo (PSD), denomina de Armindo Chiaparini a Rua E, localizada na Linha Nossa Senhora Aparecida I (Reurb).

Projeto de Lei 32/2024: de autoria de Elias Araújo (PSD), denomina de Bertholdo Shäfer a Rua A, localizada na Linha Nossa Senhora Aparecida I (Reurb).

Projeto de Lei 33/2024: de autoria de Elias Araújo (PSD), denomina de Waldemar Veruck da Rosa a Rua D, localizada na Linha Nossa Senhora Aparecida I (Reurb).

Projeto de Lei 34/2024: de autoria de Elias Araújo (PSD), denomina de Divino Lucion a Rua C, localizada na Linha Nossa Senhora Aparecida I (Reurb).

Projeto de Lei 35/2024: de autoria de Elias Araújo (PSD), denomina de Modesto Lucion a Rua B, localizada na Linha Nossa Senhora Aparecida I (Reurb).

Projeto de Lei 36/2024: de autoria de Elias Araújo (PSD), denomina de Ricardo Camera a Rua A, localizada na Linha Nossa Senhora Aparecida I (Reurb).

Projeto de Lei 66/2024: de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal nº 7.913/2021, que autorizou o Município de São Miguel do Oeste a receber área de terras em doação, destinadas ao alargamento e prolongamento da Rua Plácido de Castro, no Bairro Andreatta. A nova redação corrige as medidas da área em doação.

SEGUNDA VOTAÇÃO

Projeto de Lei 30/2024: de autoria de Maria Tereza Capra (PT), torna obrigatória a aplicação do questionário M-chat (Modified Checklist for Autism in Toddlers) para a realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidades de saúde pública do Município de São Miguel do Oeste. O projeto foi aprovado em segundo turno e agora segue ao prefeito para sanção.

Foto: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores