Vereadores de São Miguel aprovam repasse de recursos para o “Natal Regional de Amor e Paz” e incentivos econômicos a agricultores e empresas

São Miguel do Oeste

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram nesta terça-feira (8) uma série de projetos de lei do Executivo Municipal autorizando repasses de recursos e concessão de incentivos econômicos. Os projetos ainda passarão por uma segunda votação antes de serem enviados para sanção do prefeito.

Um dos projetos aprovados é o PL 82/2017, que autoriza a Fundação Municipal de Cultura de São Miguel do Oeste (Funcultura) a repassar recursos financeiros à Umiplart no valor de R$ 60 mil. Os recursos são destinados ao atendimento de despesas com a realização do Natal Regional de Amor e Paz 2017, aprovado em plano de trabalho, a ser realizado em parceria com o Município.

INCENTIVOS A AGRICULTORES

O Projeto de Lei 83/2017 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos econômicos ao produtor rural Lisério Henrique Roth. O incentivo será de 30 horas-máquina destinadas à terraplenagem, investimento na infraestrutura e construção de galpão na propriedade localizada em Linha Bela Vista das Flores.

Já o Projeto de Lei 84/2017 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos econômicos ao produtor rural Ademir Antonio Bavaresco. O incentivo será de 16 horas-máquina destinadas à preparação do terreno, através de terraplenagem, para construção de novo galpão e demais ampliações na infraestrutura da propriedade localizada na Linha Dois Irmãos.

INCENTIVOS A EMPRESAS

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 85/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos econômicos à empresa Frigorífico e Distribuidora de Carnes Magia Ltda. O incentivo será de 100 horas-máquina destinadas à ampliação das lagoas de tratamento de efluentes oriundos da produção da empresa, localizada na Linha Filomena.

Outra proposição aprovada é o PL 86/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos econômicos à empresa Comércio e Indústria de Madeiras Perassoli Ltda Me. O incentivo será de 30 horas-máquina destinadas à preparação do terreno onde será edificado o novo estabelecimento da empresa, na Linha Santa Catarina.

Na sessão da Câmara ainda foi votado o Projeto de Lei 87/2017, que autoriza o Município de São Miguel do Oeste a receber em doação área de terras de propriedade de Gema Zorzin. Serão recebidos 5,92 metros quadrados de imóvel, a serem absorvidos pela esquina da Rua Willy Barth com a Rua sem Denominação, na forma do memorial descrito e mapa, integrantes do projeto de lei.