Vereadores pedem manutenção de agência da Receita Federal

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram uma moção de apelo solicitando que seja mantida a agência regional da Receita Federal instalada em São Miguel do Oeste. O pedido, de autoria de todos os vereadores, será enviado ao secretário da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra, e aos presidentes do Senado, David Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A proposição foi apresentada durante a sessão desta segunda-feira (22).

Segundo os autores da moção, há expectativa de fechamento de 100 a 180 agências da RF em todo o Brasil, em que delegacias da Receita seriam transformadas em agências e as agências com até cinco servidores seriam extintas ou transformadas em postos de atendimento. Conforme os vereadores, a unidade de São Miguel do Oeste atende 21 municípios e, mesmo com poucos servidores, realiza diariamente cerca de 80 atendimentos.

Os vereadores também ressaltam que São Miguel do Oeste está distante das principais cidades e da capital, se localiza em uma região de fronteira e possui outros órgãos federais em seu município. “É sabido que entre os critérios avaliados para o fechamento das unidades está a arrecadação das agências. No entanto é preciso considerar que empresas importantes dos municípios atendidos pela agência recolhem os impostos nas suas sedes”, acrescentam os proponentes.

OBRAS E SERVIÇOS

Na sessão também foi apresentada indicação de Carlos Grassi (PP), que solicita à Administração Municipal que realize obras para o escoamento da água da chuva na Rua Frontino Rodrigues, nas proximidades do pet shop Point Dog, no Centro. Conforme Grassi, a solicitação atende as reivindicações dos moradores e usuários desta rua, uma vez que em dias de chuva as bocas de lobo não conseguem escoar a água. “A situação vem trazendo desconforto aos moradores, uma vez que qualquer chuva pode causar alagamentos na via e impossibilitar a entrada dos moradores em suas residências”, justifica Grassi. O pedido será enviado ao prefeito e aos secretários de Urbanismo e de Obras.

Vanirto Conrad (PDT) solicita a execução de serviços de alargamento e tubulação necessários nas margens da estrada de acesso à fábrica de esquadrias Schaefer, na Linha Santa Catarina, sentido Linha Barra do Guamerim. Conforme Vanirto, a via é estreita, o que dificulta a passagem de dois veículos. Ele também ressalta que é necessário colocar tubos para o escoamento das águas em direção ao riacho que fica nas proximidades. A indicação será enviada ao prefeito e ao secretário de Obras.

Odemar Marques (PDT) solicita aos responsáveis que façam um estudo sobre a iluminação pública na área da Rua Pedro Julian, próximo à esquina com a Rua Oiapoque, na entrada e saída de alunos da Unoesc – Campus B. Conforme o vereador, professores e alunos que frequentam a universidade solicitaram esta medida. O pedido será enviado ao prefeito.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO

Maria Tereza Capra (PT) solicita informações sobre a Lei Municipal 7.294/2016, que trata da prioridade no atendimento a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo e obesos. A vereadora pede qual o fluxo de procedimentos e o controle de sua execução em cada secretaria municipal. Segundo Maria Tereza, durante a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa alguns idosos relataram não terem prioridade em alguns atendimentos, inclusive não saberem da existência da prioridade.

Na sessão ainda foi aprovado um projeto em segunda votação. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 32/2019 autoriza o Município de São Miguel do Oeste a permutar lote urbano com Julio Cesar Zanatta e sua esposa Marinez Zanatta. O lote permutado, de propriedade do Município, tem área de 312,62 metros quadrados, e será permutado por outro com área de 502,59 metros quadrados, de propriedade de Julio Cesar Zanatta e sua esposa Marinez Zanatta, já absorvido pelo prolongamento da Ria Willy Barth, no Bairro São Sebastião.