123 Milhas já é alvo de mais de 600 ações judiciais em SC após cancelamentos

A empresa de viagens 123 Milhas já é alvo de mais de 600 ações judiciais em Santa Catarina por consumidores que tiveram suas viagens canceladas. Os processos estão espalhados por diferentes cidades do Estado e envolvem causas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil.

O levantamento das ações foi divulgado pelo Tribunal de Justiça catarinense (TJSC) nesta quinta-feira, dia 31, quase duas semanas depois de a empresa ter suspendido passagens promocionais com embarque previsto de setembro a dezembro deste ano, atribuindo a medida a condições adversas do mercado.

As comarcas de Florianópolis e de São José concentram cerca de 60% das ações. Há também processos tramitando em Itajaí, Jaraguá do Sul, Garopaba, Itapema, Brusque e Lages, entre outros juízos.

Ainda segundo o TJSC, a maioria das ações carece de decisão. No entanto, o tribunal citou haver ao menos casos em que clientes conseguiram obter despachos favoráveis ainda que provisoriamente.

Em Florianópolis, um cliente obteve, em 24 horas, tutela de urgência para que a 123 Milhas emita passagens de ida e volta da Capital para Foz do Iguaçu e de São Paulo a Miami (EUA), compradas para outubro e novembro, respectivamente. A empresa deveria cumprir a medida em até 48 horas após ser intimada. A causa do processo foi estimada pelo viajante em R$ 23.342,69.

Em um caso de Brusque, adiantado pelo colunista do NSC Total Ânderson Silva, uma família que tinha passagens de Curitiba a Paris obteve tutela de urgência e também pede indenização por dano moral.

Na ocasião do cancelamento em massa das passagens, a 123 Milhas ofereceu aos consumidores prejudicados a devolução integral do valor na forma de vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI para serem usados exclusivamente em novas compras no site.

Na última terça (29), a 123 Milhas protocolou um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) argumentando que teria como objetivo com a medida assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.