A ocupação desse loteamento iniciou há aproximadamente, dez anos. E a organização do processo buscando ligação de água e luz iniciou no começo do ano de 2018
Na última Sexta Feira, dia 29, o Poder Judiciário da Comarca
de São José do Cedro determinou a ligação de água e luz em residências do
Loteamento Schmidt, no Município de Guarujá do Sul.
O referido loteamento é irregular e conta com
aproximadamente 40 lotes, e por força de uma Ação Civil Pública, 13 moradias
não têm o direito de usufruir do abastecimento de água e destas, seis unidades
familires também não contam com a ligação de energia elétrica.
A ocupação desse loteamento iniciou há aproximadamente, dez
anos. E a organização do processo buscando ligação de água e luz iniciou no
começo do ano de 2018.
Após longos anos buscando a possibilidade legal de usufruir
de infraestrutura básica que assegure os princípios da dignidade humana, e
depois de uma intensa caminhada processual, no último dia 29, um despacho do
Juiz da Comarca, Dr. Rafael Resende Britto, determinou que, no prazo de 15
dias, seja viabilizada a ligação de água e energia elétrica nas residências do
Loteamento Schmidt que ainda não dispõe desses serviços essenciais.
Ainda no Mês de Setembro de 2018, foi realizada uma
audiência de conciliação, contando com a presença do Ministério Público, Poder
Judiciário, loteadores, adquirentes ocupantes e Prefeitura Municipal.
O principal avanço da audiência, à época, foi a previsão de
ligação de água e luz ser assegurada. No entanto, nesse interim, uma série de
ações administrativas e estudos técnicos tiveram de ser apresentados, até
culminar com a tão esperada autorização para instalação da infraestrutura
elétrica e hidráulica.
A Administração Municipal de Guarujá do Sul tem capitaneado
a ação de regularização de uma série de loteamentos irregulares no município e
a conquista do direito de ligação de água e luz no Loteamento Schmidt tem um
significado que não pode ser expressado por conceitos matemáticos. O sentimento
vai muito além dos números, pois representa a expressão da dignidade humana.
Após essa conquista da ligação de água e luz, a
municipalidade guarujaense continuará empenhando esforços para viabilizar a
regularização completa do loteamento por meio da Lei da REURB, buscando a
conquista do registro da escritura dos imóveis a todos os proprietários de
lotes dessa área.
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