Proposta sancionada pelo Governo do Estado na terça (26) é de autoria do deputado Fabiano da Luz
Acabou de ser sancionada no final da tarde desta terça-feira (26), pelo governador Carlos Moisés da Silva, a Lei (n°.17.945/2020). De autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), a iniciativa exige mais transparência nos contratos emergenciais realizados pelo governo do Estado durante o estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia do coronavírus.
“Essa é uma vitória de todos os catarinenses que acreditam que a boa política é baseada em três pilares primordiais: trabalho, transparência e resultado”, analisa Fabiano da Luz.
Entenda a lei
A importância desta matéria está na disseminação das informações à população, isto é, gerar ainda mais zelo e cuidado com os recursos públicos em um momento de alerta mundial.
Na prática, o texto de Fabiano da Luz determina que a administração pública estadual deverá publicar em seu site, na internet, uma lista desses contratos contendo nome e CPF/CNPJ das partes contratadas; motivação e justificativa do contrato emergencial; e valor e tempo de duração do contrato.
deixe seu comentário