Já são 41 os municípios beneficiados pelo MPSC com recursos para combate ao coronavírus

Já são 41 os municípios beneficiados com recursos decorrentes da atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para a utilização na prevenção e combate à covid-19. Os recursos são de transações penais e suspensões condicionais de processos firmados em ações criminais ajuizadas pelo Ministério Público.

As Promotorias de Justiça das Comarcas de Tubarão, Guaramirim e São Lourenço do Oeste informaram nesta segunda-feira (6) a destinação de R$ 166,9, o que faz o valor total dirigido pelo MPSC para Estado e municípios catarinenses combaterem o coronavírus chegar a R$ 11,6 milhões.

Especificamente para o Estado, foram destinados R$ 10 milhões. Já os 41 municípios receberam cerca de R$ 1,6 milhão, direcionados pelos Promotores de Justiça das respectivas comarcas. O valor pode ser ainda maior, uma vez que a soma contempla apenas as Promotorias de Justiça que comunicaram a destinação à Procuradoria-Geral de Justiça.

As destinações mais recentes foram nas Comarcas de Tubarão, Guaramirim e São Lourenço do Oeste. Na Comarca de Guaramirim foram R$ 25.362,00, disponibilizados para Fundo Municipal de Saúde, com a finalidade de que sejam revertidos para utilização no Hospital Municipal Santo Antônio. Já na Comarca de Tubarão, R$ 40.560,00 foram destinados ao Corpo de Bombeiros e ao Município. Em São Lourenço do Oeste o valor destinado ao Conselho Municipal de Saúde foi de R$ 100 mil.

Os recursos podem ser utilizados para as ações de combate e prevenção à covid-19, como a compra de insumos, medicamentos e equipamentos ou a contratação emergencial de serviços. Posteriormente, os municípios deverão prestar contas da forma como os recursos foram utilizados.

O encaminhamento de recursos provenientes de transações penais, propostas de suspensão condicional do processo, acordos de não persecução penal e termos de ajustamento de conduta ao Governo Estadual e às Prefeituras Municipais para auxiliar o enfrentamento da covid-19 foi uma orientação do Gabinete Gestor de Crise instalado pelo MPSC para enfrentamento ao coronavírus.

VEJA ABAIXO AS CIDADES DA REGIÃO BENEFICIADAS

São Lourenço do Oeste

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste manifestou-se favorável a pedido do Município e destinou R$ 100 mil do fundo de transações e suspensões condicionais do processo para ações de saúde voltadas ao combate ao coronavírus. Os recursos foram transferidos ao Conselho Municipal de Saúde, que posteriormente deverá prestar contas de sua utilização.

Descanso 

Após manifestação da Promotoria de Justiça de Descanso, R$ 46 mil foram destinados ao hospital local para a compra de equipamentos. Os recursos foram disponibilizados em favor da Fundação Médico Assistencial dos Trabalhadores Rurais de Descanso, entidade mantenedora do hospital. R$ 26 mil são para uso imediato na compra de um monitor multiparâmetro e equipamentos de proteção individual, como máscaras e luvas. Os outros R$ 20 mil serão para a compra de um respirador pulmonar, assim que o produto estiver disponível no mercado.

Anchieta e Romelândia

Na Comarca de Anchieta, os recursos foram liberados em favor dos Fundos Municipais de Saúde dos Municípios de Anchieta e Romelândia, para destinação específica à aquisição de bens essenciais ao combate da pandemia covid-19. O total dos recursos foi de R$ 70.713,02, tendo cada município recebido 50% desse montante. 

Campo Erê, São Bernardino, Saltinho e Santa Terezinha do Progresso 

Os municípios da Comarca de Campo Erê tiveram definida a destinação de R$56.704,72 de forma proporcional à população dos municípios que integram a Comarca (Campo Erê, São Bernardino, Saltinho e Santa Terezinha do Progresso). A destinação dos recursos foi para os Fundos Municipais de Saúde. 

Pinhalzinho, Saudades e Nova Erechim

Na Comarca de Pinhalzinho, após posicionamento favorável do Ministério Público, o valor total de R$ 119.782,39 foi destinado aos hospitais que atendem à população dos três municípios que integram a Comarca (Pinhalzinho, Saudades e Nova Erechim).