Prefeito de São José do Cedro decreta Situação de Emergência de Saúde Pública

Na manhã desta segunda-feira, 23, o Prefeito de São José do Cedro, Plinio de Castro decretou Situação de Emergência de Saúde Pública, para complementação de ações no plano local de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.

Segundo o prefeito, a decisão está baseada na portaria nº 188 do dia 03 de fevereiro, onde o Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Infecção pelo novo coronavírus. Além disso, no dia 17 de março, o Governador de Santa Catarina Carlos Moisés declarou situação de emergência em todo o território catarinense, para os fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, em face do qual foi decretada a quarentena pelo período de 7 dias.

O prefeito explica que para o enfrentamento da situação de emergência declarada nesta manhã, ficam estabelecidas algumas medidas, como: 

I – Poderão ser requisitados bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa.

II – Fica autorizada a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência

III – Eventuais contratos, parcerias, convênios e instrumentos análogos/congêneres que eventualmente vencerem no período em que vigorar o presente decreto poderão ser prorrogados ou renovados através de procedimento simplificado, enquanto durar o estado de emergência. 

 Plinio destaca ainda que a tramitação dos processos administrativos referentes a assuntos vinculados ao decreto correrá em regime de urgência e prioridade em todas as Secretarias Municipais.

De acordo com o Prefeito Plinio, o Município instalou ainda um Comitê de Crise, do qual fazem parte profissionais do setor de epidemiologia, médico, enfermeira, vigilância sanitária, Policia Militar, Corpo de Bombeiros, direção do Hospital de São José do Cedro, Promotor de Justiça Doutor Mateus Erdtmann, assessoria jurídica, defesa civil e ainda alguns secretários e servidores municipais. O objetivo, segundo o Prefeito, é ter um grupo de profissionais de várias áreas do município para discutir e decidir sobre ações de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus Covid-19 em São José do Cedro, bem como dar apoio a todas as áreas do setor público e privado do município.