Proposta de autoria de Everaldo Di Berti prevê comemoração anual da data no dia 31 de outubro. Vereadores aprovaram também outros dois projetos em primeiro turno
Foto: Tiarajú GoldschmidtA Câmara aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 5/2019,
de autoria de Everaldo Di Berti (PSD), que institui o Dia Municipal da
Proclamação do Evangelho e da Reforma Protestante, a serem comemorados
anualmente no dia 31 de outubro, e inclui no calendário oficial de eventos e
comemorações do Município de São Miguel do Oeste.
O texto prevê que durante a semana desta data, “o Município,
em cooperação com outros setores públicos, com a iniciativa privada, com
entidades civis, igrejas e organizações profissionais e científicas, dará ampla
divulgação à proclamação do Evangelho e Reforma Protestante, sem qualquer
discriminação de credo”. A intenção é articular, mobilizar e sensibilizar a
sociedade civil por meio de campanhas ou eventos e ações sociais, buscando
promover atividades voltadas à comemoração da data.
RECURSOS PARA A ACOMAR
Outro projeto aprovado autoriza a alteração do Plano
Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei
Orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional especial na
importância de R$ 69.624,76. O objetivo é adequar matéria orçamentária para
efetivação de repasse financeiro para a Associação dos Coletores de Materiais
Recicláveis de São Miguel do Oeste (Acomar) para atendimento de despesas com as
obras em andamento da edificação da Acomar.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 26/2019, que autoriza o Município de São Miguel do Oeste a receber em doação área de terras de propriedade de Edemir José Cavagnoli, Genir Maria Casagrande Cavagnoli, Abilio Zanatta, Anna Maria Benetti, Clismam Cavagnoli, Adriane Fátima Cavagnoli e Odelar Luiz Cavagnoli, já absorvida pela Rua Jurema Schaker. A área total é de 763,40 metros quadrados.
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