Vereadores aprovam isenção de IPTU para imóveis de pessoas com câncer

Projeto é de autoria dos vereadores Gilberto Berté, Cláudio Barp e Silvia Kuhn e do suplente Carlos Agostini, que assumiu como vereador em fevereiro Foto: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram nesta terça-feira (17) um projeto de lei de autoria de Silvia Kuhn, Carlos Agostini, Cláudio Barp e Gilberto Berté (PMDB). O projeto concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer) ou seus dependentes. Conforme o projeto, a isenção será concedida somente para um único imóvel do qual o portador da doença seja proprietário ou dependente, e que seja utilizado exclusivamente como sua residência e de sua família.

A isenção será somente para os imóveis que não possuam débitos perante o município, e poderá ser concedida também a imóvel alugado. Durante a primeira votação, nesta terça, foi rejeitada emenda dos vereadores Elias Araújo e Everaldo Di Berti. A emenda estabelecia que a isenção fosse concedida somente para famílias com a renda mensal familiar de até três salários mínimos. A emenda recebeu os votos favoráveis dos autores mais Vagner Passos e Carlos Grassi, e os votos contrários de Cássio da Silva, Gilberto Berté, José Giovenardi, Maria Tereza Capra, Milto Annoni, Odemar Marques, Silvia Kuhn e Vanirto Conrad.

O projeto estabelece ainda a documentação necessária para encaminhar o benefício e prevê a isenção pelo período de um ano, quando deve ser novamente requerida. O projeto prevê a entrada em vigor a partir do exercício de 2019. A matéria sofrerá uma segunda votação antes de ser encaminhado para sanção do prefeito.