Os empresários das micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional, aguardam ansiosos a derrubada do veto presidencial do Projeto de Lei Complementar 164/2017, que trata do parcelamento do REFIS à estas empresas.
Em pronunciamento na sessão do Congresso o senador José Pimentel informou que a sessão para analisar o veto do presidente da República, Michel Temer, ao Refis para micros e pequenas empresas será no dia 6 de março. Pimentel disse ter se reunido com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e entidades que representam o setor.
Pimentel disse confiar que o veto total de Temer a esta política de refinanciamento de dívidas, que foi aprovada pelo Congresso por unanimidade, será derrubado.
— É o primeiro Refis da história para as micros e pequenas, após 17 políticas como estas para as grandes e médias de 10 anos para cá. Só no último Refis, as maiores empresas do país conseguiram se livrar de mais de R$ 38 bilhões em dívidas — afirmou o senador.
Pimentel acrescentou, com base em informações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que empresas como a JBS e a Ambev abateram cada uma cerca de R$ 1 bilhão em dívidas somente no último Refis. Ele ainda lembra que as micro e pequenas companhias são as maiores geradoras de postos de trabalho no Brasil.
Se aprovado o PLC, entrará em vigor dentro de 90 (noventa) dias após a publicação da lei, para que se façam as adesões e que seja paga a primeira parcela.
Aguardemos a definição.
Fonte: Agência Senado
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