Proposições de vereadores tratam sobre acesso a comunidades, sugestões para o trânsito e isenção de IPTU

Em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira (4), vereadores de São Miguel do Oeste apresentaram uma série de proposições sugerindo obras e serviços públicos. Os pedidos tratam sobre acesso a comunidades do interior, sugestões para o trânsito e um requerimento de informação sobre isenções de IPTU. Leia mais informações a seguir.

Foto: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores,
Vereadores aprovaram projeto em segundo turno

Moção de Apelo 19/2023: Vanirto Conrad (PDT) solicita a retirada do muro de concreto existente do lado direito das margens da BR-163, no acesso à Linha Lajeado Direito. O vereador justifica o pedido afirmando que a existência desse muro de concreto tem tornado difícil o acesso à comunidade, em especial de caminhões que precisam parar às margens da BR-163 para poder acessar a Linha Lajeado Direito. “Vários acidentes têm ocorrido, tendo em vista que veículos que vêm desta localidade, ao chegarem na BR, deparam-se com caminhões de maneira frontal, causando, como consequência, acidentes”, explica o vereador. A moção é destinada ao diretor geral do Dnit em Santa Catarina, Fabricio de Oliveira Galvão, e ao superintendente regional do Dnit em Chapecó, Alysson Rodrigo de Andrade.

Indicação Legislativa 53/2023: Márcio Santin (PT) solicita à Administração Municipal que construa uma rampa de acesso aos moradores da margem da Rua Padre Aurélio Canzi (BR-163) na Vila Dona Maria, Bairro São Sebastião. O vereador afirma que os moradores têm acesso restrito à localidade; que a Rua Padre Aurélio Canzi (BR-163) não possui acostamento e nem calçada/passeio, o que gera dificuldades para pedestres e ciclistas. Com isso, ressalta, os moradores utilizam um caminho alternativo, para diminuir o percurso e evitar atropelamentos, subindo o barranco.

“Com chuva e durante a noite, a dificuldade aumenta muito”, acrescenta Santin, afirmando ainda que a construção de uma rampa com acessibilidade tem o propósito de diminuir o risco de morte dos ciclistas e pedestres devido ao tráfego constante e perigoso, e melhorar a qualidade de vida dos moradores, proporcionando caminho alternativo e de menor percurso. O pedido é destinado ao prefeito e ao secretário de Urbanismo.

Indicação Legislativa 52/2023: Carlos Agostini (MDB) solicita a instalação de uma lombada física e tachões de sinalização na rodovia municipal que dá acesso às linhas Nereu Ramos e Sete de Setembro, no lado direito da via, sentido Oeste/Leste (descida), na curva, logo após a antiga subestação da Celesc. O vereador afirma que moradores das proximidades e motoristas relatam o trânsito de veículos em alta velocidade, comprometendo a segurança da via e colocando em risco moradores e pedestres que ali transitam. O pedido é destinado ao prefeito, ao secretário de Obras e ao presidente do Cotrasmo.

Indicação Legislativa 54/2023: Márcio Santin (PT) e Ravier Centenaro (PSD) sugerem à Administração Municipal que realize estudo técnico para que os novos loteamentos, e futuramente toda a cidade, possuam instalações das redes elétricas, de água, esgoto, de internet, de telefonia e de outros serviços em galeria subterrânea.

Os vereadores ressaltam que a sugestão reforça a indicação apresentada pelos vereadores mirins Júlia Giovenardi Machado e Luca Valar Assenheimer, em sessão realizada no dia 22 de março. “O atual sistema aéreo proporciona uma grande poluição visual e risco de acidentes, e os sistemas subterrâneos despendem altas somas na recuperação do pavimento das obras de construção e manutenção, com difícil localização dos pontos com problemas. Um sistema de galeria pode proporcionar um visual mais agradável, sem a presença de postes e fiação. Os sistemas paralelos dentro da galeria podem proporcionar fácil identificação de pontos falhos e fácil acesso para o trabalho de manutenção”, ressaltam os vereadores, citando que diversas cidades ao redor do mundo utilizam o sistema, assim como as cidades brasileiras de Cascavel e Foz do Iguaçu (PR), Gramado (RS) e Joinville (SC).

A indicação é destinada ao prefeito e aos secretários de Urbanismo, de Desenvolvimento Sustentável e de Planejamento.

Indicação Legislativa 55/2023: Ravier Centenaro (PSD) solicita a instalação de uma rotatória no cruzamento das ruas Joaquim Nabuco e Olímpio Ferronatto, no Bairro São Jorge. O vereador justifica que este é um pedido dos moradores das proximidades. “Recentemente as ruas foram asfaltadas e, como consequência disso, os motoristas passaram a trafegar com maior velocidade. O pedido de instalação de uma rotatória tem o objetivo de diminuir a velocidade dos veículos e proporcionar maior segurança à população”, afirma o vereador. O pedido é destinado ao secretário de Urbanismo e ao presidente do Cotrasmo.

Requerimento de Informação 20/2023: Cris Zanatta (PSDB) solicita informações sobre a isenção do pagamento do IPTU. Ela cita o artigo 175 do Código Tributário Municipal, que trata sobre as isenções de IPTU para imóveis, e questiona quantos contribuintes solicitaram isenção de IPTU amparados por esse artigo; qual a justificativa da Administração Municipal para não realizar descontos de 10% no pagamento à vista do IPTU nos anos de 2022 e 2023; quantos pedidos de isenção foram deferidos e negados; e questiona ainda se o Município mantém cadastro prévio dos contribuintes que pedem isenção todos os anos. O pedido é destinado ao prefeito e à secretária adjunta de Finanças.

PROJETO EM SEGUNDO TURNO

Na sessão os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei 13/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de uso de bem imóvel de propriedade do Município de São Miguel do Oeste. O imóvel é parte do lote rural nº 51, com área total de 3.000 m², tendo 83,97 m² de área construída, matriculado no Crismo sob nº 15.136, situado na Linha Veado, município de São Miguel do Oeste, antiga sede da “Escola Isolada Municipal Santa Filomena”.