12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Guaraciaba será dia 22

A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Guaraciaba será realizada no dia 22 de junho (quinta-feira), às 13h30 no Auditório de Multiplouso Professor Alfredo Ames. Conforme a Secretária de Assistência Social, Geovani Diesel Zanin, o tema deste ano é “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

O objetivo da conferência é avaliar a política de assistência social e a definição de propostas para o aprimoramento dos serviços, em âmbito municipal, estadual e federal.

De acordo com a secretária, no município de Guaraciaba são cerca de 950 famílias atendidas anualmente pela Assistência Social. “Então esse é o momento que a sociedade tem de fazer suas sugestões e contribuir para a melhoria dos serviços”, afirma. Todos os munícipes estão convidados para participar deste importante momento.

O que é o SUAS?

O SUAS (Sistema Único de Assistência Social) foi instituído em 2005, e tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.

Sistema organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.

O SUAS engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. Também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso.

A gestão das ações e a aplicação de recursos do SUAS são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e seus pares locais (Conselhos Estaduais e Municipais), que desempenham o controle social.