Poder Legislativo analisa dez projetos de lei

Dois deles se referem à política de incentivo para adequação de sistemas de esgotamento sanitário. Perspectiva é que possam ser votados nesta semana.

A informação é do líder do governo na Câmara de Vereadores guarujaense, Cleber Wechenfelder, do PT.

De acordo com ele, quatro iniciativas de lei já estavam sendo analisadas pelas comissões legislativas e outras seis deram entrada na Casa semana passada.

“Alguns são projetos mais simples, outros mais complexos”, destaca o vereador.

Wechenfelder cita que dois, que já tramitam há mais tempo, se referem à criação de uma política pública para que o município possa cumprir as exigências do Marco do Saneamento Básico. Este estabelece que 90% das edificações deverão contar com sistema de esgotamento sanitário até 2030.

Em Guarujá do Sul, a definição é pelo formato fossa, filtro e sumidouro, mas somente 30 a 40% das residências estão adequadas. Por isso, o Executivo quer implantar uma política de incentivo, dando contrapartida para as adequações.

Segundo o líder do governo no Legislativo, após várias discussões em comissão, agora, os vereadores se encaminham para um consenso sobre a política a ser implementada e, por isso, a expectativa de votação da proposta do Executivo nesta semana.