Projeto de lei propõe enterros em terrenos particulares em Santa Catarina

Uma proposta de projeto de lei apresentada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) tem como objetivo permitir que famílias realizem sepultamentos de seus entes queridos em terrenos particulares no estado. O projeto, de autoria do deputado @depsargentolima (PL), estabelece que o local do sepultamento privado deve seguir as dimensões regulares de um jazigo e cumprir as regras estabelecidas pela lei municipal aplicável, além de obter licenciamento ambiental. Além disso, os proprietários dos jazigos privados devem autorizar a fiscalização da vigilância sanitária.

A justificativa apresentada pelo autor do projeto ressalta a necessidade de estabelecer uma regra para regularizar situações clandestinas que ocorrem especialmente no interior do estado. Atualmente, é comum encontrar casos em que famílias sepultam seus entes queridos em suas próprias propriedades, sem obedecer a regulamentações sanitárias e ambientais adequadas. O projeto busca, portanto, trazer uma solução para essas situações irregulares, permitindo que os desejos dos indivíduos que desejam ser sepultados em suas propriedades sejam atendidos.

A proposta agora seguirá para análise das comissões da Alesc, onde será discutida e avaliada pelos parlamentares.