Recursos de acordo firmado pelo MPSC resultam na compra de brinquedos infantis para praça em Anchieta

Um acordo firmado pela Promotoria de Justiça de Anchieta, no Oeste do estado, em um caso de improbidade administrativa resultou na destinação de R$ 40 mil para a Prefeitura do município comprar brinquedos e instalá-los em uma praça da cidade. Os valores foram obtidos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e repassados à Prefeitura de Anchieta, que licitou, adquiriu os itens e inaugurou a praça no último sábado (5).

A verba resultou na compra de vários brinquedos. O playground montado e inaugurado no último fim de semana tem um parque infantil colorido construído em madeira plástica, com escadas, rampas, escorregadores, tobogã, gangorra e carrossel. Batizada de “Praça Demétrio Schena”, ela tem uma área de 1,7 mil metros quadrados e fica no bairro Xavantes, habitado por cerca de 150 famílias. O Promotor de Justiça de Anchieta Felipe de Oliveira Neiva celebrou a entrega dos valores. “Quando conseguimos prestigiar a comunidade diretamente atingida pelo ato ímprobo, numa demanda que se arrastava há mais de uma década, é deveras indescritível, ainda mais por ser atingida uma parcela vulnerável de nosso município”, disse. Ele acrescentou que a Promotoria de Justiça avalia a destinação de novos valores para aprimorar o espaço da praça. “Existe um planejamento para destinação de novos recursos oriundos de acordos judiciais para a construção de banheiros no local”, completou.

A obtenção dos valores aconteceu no ano passado, quando o MPSC firmou um acordo com um réu condenado em um caso de improbidade administrativa, mas cuja sentença ainda não havia sido cumprida. Ciente de que a Prefeitura de Anchieta estava construindo uma praça no município e não tinha recursos para a compra dos brinquedos infantis, a Promotoria de Justiça iniciou os trâmites legais para repassar o valor ao poder público assim que o acordo foi homologado pelo Judiciário.

Durante todo o processo, a Promotoria de Justiça monitorou o cronograma de obras e instaurou um procedimento administrativo (09.2022.00003100-9) para acompanhar a destinação do recurso.