Distribuição desigual de emendas Pix destina R$ 260 milhões a cidades de SC, favorecendo cidades pequenas

Uma parcela de cerca de R$ 260 milhões do orçamento da União deste ano foi alocada para municípios de Santa Catarina por meio das chamadas emendas Pix. Essas emendas representam uma transferência especial realizada pelo governo federal, após ter seu destino determinado por deputados e senadores. No entanto, essa distribuição tem gerado questionamentos quanto à transparência e igualdade, já que beneficia principalmente cidades menores e deixa 56 municípios sem qualquer repasse, incluindo alguns dos mais populosos do Estado.

Do montante, R$ 142 milhões (54,5% do total) serão divididos entre 179 municípios catarinenses com menos de 20 mil habitantes cada. No entanto, a soma da população dessas cidades representa apenas 17,5% dos moradores do estado (cerca de 1,3 milhão de pessoas). Essa divisão desigual reflete em valores significativamente diferentes por habitante.

Segundo levantamento do Portal da Transparência realizado pelo Transparência Brasil, Praia Grande, um pequeno município do Sul do Estado, será o maior beneficiado. Com uma verba de R$ 5,3 milhões, equivalente a R$ 640,87 por habitante, a cidade financiará diversas políticas. Em contrapartida, localidades mais populosas como Itajaí receberão quantias proporcionalmente menores. Com uma população quase 32 vezes maior que a de Praia Grande, Itajaí contará com apenas R$ 250 mil, ou R$ 0,95 por morador.

Outro exemplo é Joinville, a cidade mais populosa de Santa Catarina, que terá cerca de R$ 13,6 milhões em emendas, resultando em um valor per capita de R$ 22,09, o que a coloca na 191ª posição em atendimento.

O sistema de emendas Pix foi implementado em 2019 com o intuito de permitir aos parlamentares definir o destino de repasses sem especificar o projeto para o qual o dinheiro seria destinado. No entanto, esse sistema tem sido alvo de críticas por favorecer cidades menores e por ter suas liberações frequentemente atreladas a momentos estratégicos do governo, como votações importantes no Congresso.

Apesar de os recursos das emendas Pix serem oriundos do orçamento federal, sua distribuição tem se mostrado desigual em diversos estados brasileiros, repetindo o padrão de favorecimento a cidades menores.

Na região Extremo-Oeste de Santa Catarina, cidades como Guaraciaba, Descanso, Santa Helena, Iporã do Oeste, São Miguel do Oeste, Barra Bonita, Itapiranga, Tunápolis e Belmonte também receberão transferências especiais, com valores per capita variados.

Quanto cada cidade de SC tem de emendas Pix empenhadas em 2023

Cidade             Habitantes       PIX                    Valor Per capita