IMA suspende prazos de licenças ambientais em cidades afetadas pela enchente em SC

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) prorrogou temporariamente o prazo de vencimento de licenças ambientais e processos administrativos, de empreendimentos localizados em municípios declarados em emergência provocada pelas fortes chuvas em Santa Catarina.

Conforme oNSC documento, ficam suspensos por 90 dias os prazos para o licenciamento ambiental e de processos administrativos de Auto de Infração Ambiental, defesa, recurso, juntadas de documentos, relatórios, condicionantes e exigências junto ao IMA.

Foi prorrogado temporariamente prazo de vencimento de licenças ambientais aos municípios (Foto: Corpo de Bombeiros)

Também ficam prorrogados todos os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais expedidos no âmbito estadual, sejam Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Ambiental de Instalação (LAI) ou Licença Ambiental de Operação (LAO), também pelo prazo de 90 dias, sem a necessidade de solicitação de renovação e prorrogação.

Vale ressaltar que as suspensões não têm reflexos sobre os monitoramentos necessários ao controle de qualidade dos impactos gerados pela instalação ou operação dos empreendimentos, os quais devem ser mantidos nos casos de continuidade das atividades.

A portaria também dispõe sobre em casos onde haja a necessidade de reconstrução das estruturas físicas da atividade licenciada, que deverá ser apresentado ao IMA no prazo de até 5 dias úteis, sem a necessidade do licenciamento ambiental.