Tribunal de Justiça de SC recebe homenagem pelos 65 anos da Comarca de São Miguel do Oeste

Fotos: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores

O vereador Paulo Drumm (União) apresentou nesta terça-feira (4), em sessão da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste, uma moção de aplauso parabenizando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e todos os serventuários da Comarca de São Miguel do Oeste pela passagem dos 65 anos da instalação da Comarca no Município de São Miguel do Oeste. A moção é destinada ao desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, presidente do TJSC, e ao diretor do Foro da Comarca de São Miguel do Oeste, Augusto Cesar Becker. Confira o histórico da instituição:

A instalação da Comarca de São Miguel do Oeste ocorreu em 28 de maio de 1959, criada pela Lei Estadual nº 1.948, de 27 de dezembro de 1958.

A mudança para o endereço atual, na Rua Marcílio Dias, Sagrado Coração, 2070, ocorreu em 15 de janeiro de 1998. O novo prédio homenageia o Desembargador Gustavo de Toledo Piza.

Os primeiros magistrados a atuarem na Comarca foram o Dr. Rafael Ribeiro Pinto, no período de março de 1959 a agosto de 1963; o Dr. José Bonifácio da Silva, no período de outubro de 1963 a julho de 1966, e o Dr. Helio de Melo Mossman, no período de fevereiro de 1965 a julho de 1966.

O primeiro processo foi autuado na Comarca em 18 de junho de 1959, sob o número 01/59, com as partes: Olímpio Dal Magro versus Empresa Gráfica J. Oeste Ltda.

A primeira sessão do Tribunal do Júri ocorreu em agosto de 1959, na sede do Clube Montese. O júri foi presidido pelo Juiz de Direito Rafael Ribeiro Pinto. Atuou na acusação Victor Natal Gevaerd, nomeado na figura de Promotor ad hoc, e, na defesa, o Dr. Antônio Pichetti. O corpo de jurados foi composto por uma mulher e seis homens, dos quais Clemente Dal Moro ainda vive.

Atualmente, a Comarca abrange os municípios de São Miguel do Oeste, Bandeirante, Barra Bonita, Guaraciaba e Paraíso, num total de 58.171 habitantes

A Comarca é composta por três varas: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal. A 2ª Vara Cível foi instalada em 28 de junho de 1978 e a Vara Criminal em 23 de outubro de 2008.

A força de trabalho do Poder Judiciário na comarca de São Miguel do Oeste é integrada por três magistrados, 41 servidores efetivos, seis comissionados, 20 estagiários, dois voluntários, três residentes, três policiais militares e 12 colaboradores terceirizados. Além das atividades jurisdicionais, a Comarca de São Miguel do Oeste conta com a atuação de sete serventias extrajudiciais. Atualmente, a unidade possui mais de 14.254 processos em tramitação.

A moção foi entregue a magistrados e servidores da Comarca durante a sessão da Câmara.