Concessão do Transporte Coletivo em São Miguel do Oeste será tema de audiência pública

A Câmara Municipal de São Miguel do Oeste promoverá, na próxima terça-feira, dia 22, uma audiência pública para debater a concessão do transporte coletivo de passageiros no município. O encontro, aberto à comunidade, será realizado no plenário da Câmara, com início às 19h. A audiência foi solicitada pelo presidente da Câmara, Paulo Drumm (União), durante a sessão do dia 10 de outubro, quando o Projeto de Lei 89/2024, que trata da concessão do serviço, entrou em discussão.

O debate buscará trazer maior clareza à população sobre o projeto, que autoriza o Poder Executivo a promover uma licitação para a concessão do serviço de transporte coletivo. Entre os principais pontos do projeto está a garantia de que o processo licitatório seja realizado na modalidade de concorrência pública, sendo o menor preço da tarifa o critério de julgamento. A licitação também exigirá comprovação técnica dos licitantes, assegurando a prestação de um serviço de qualidade, seguro e acessível.

O projeto, de autoria do Executivo Municipal, conta com justificativa assinada pelo prefeito Wilson Trevisan. Segundo o prefeito, atualmente, as únicas linhas de transporte no município atendem exclusivamente o transporte escolar. Ele destaca a importância de ampliar o serviço para atender a população em geral, oferecendo alternativas para quem precisa se deslocar entre as comunidades e o centro do município. Além disso, o transporte coletivo visa ser uma alternativa ao uso de automóveis, reduzindo os custos com infraestrutura, poluição e acidentes, promovendo, assim, a melhoria da qualidade de vida da população.

A audiência contará com a participação de representantes do Executivo Municipal, que deverão esclarecer dúvidas e dar detalhes sobre o projeto. O evento será transmitido pelas redes sociais da Câmara e pela Rádio Peperi, ampliando o alcance e participação popular. O planejamento, fiscalização e supervisão do serviço ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Urbanismo, e o contrato de concessão terá duração de até 10 anos, podendo ser prorrogado.