Aposentados, pensionistas e proprietários de lotes baldios conservados podem ser beneficiados conforme critérios regulamentados
Ascom
Última atualização: 2025/01/17 3:16:51De acordo com informações da Assessoria de Comunicação de Guaraciaba, a Administração Municipal anunciou a abertura do prazo para solicitações de isenção e redução no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2025. A iniciativa busca beneficiar grupos específicos de contribuintes que atendam aos critérios estabelecidos.
A isenção pode ser solicitada por aposentados ou pensionistas com 60 anos ou mais e por portadores de necessidades especiais. Para ser elegível, é necessário atender às seguintes condições:
Possuir apenas um imóvel em seu nome;
Ter uma renda familiar de até dois salários mínimos.
Redução para Lotes Baldios
Já a redução de 30% no IPTU pode ser solicitada por proprietários de terrenos sem edificações classificados como lotes limpos ou baldios conservados. Para garantir o benefício, é necessário apresentar comprovação da conservação do lote.
Dúvidas ou procedimentos para comprovação de terrenos baldios podem ser esclarecidos diretamente com o setor responsável pelo telefone (49) 3645-2029. A Administração Municipal informou ainda que o vencimento da primeira parcela ou da cota única do IPTU está previsto para junho deste ano.
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