TRE-SC revoga cassação de prefeito e vice de Belmonte e manda processo de volta à 1ª instância

Foto: Divulgação, TRE-SC

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu, na quinta-feira (22), anular a sentença da 45ª Zona Eleitoral que havia cassado os mandatos do prefeito de Belmonte, Jair Giumbelli, e do vice-prefeito, Cleonir Piton. A decisão foi unânime e determinou o retorno do processo à instância inicial para reexame das provas e nova análise do caso.

A cassação anterior foi baseada em uma ação que acusava Giumbelli e Piton de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. As principais provas apresentadas eram uma conversa por aplicativo de mensagens e uma transferência via PIX no valor de R$ 2 mil.

Durante a sessão, o relator do processo, desembargador Ítalo Augusto Mosimann, destacou que os acusados não tiveram oportunidade de apresentar todas as provas e testemunhas, o que configuraria cerceamento do direito de defesa. “Estamos garantindo o contraditório e a ampla defesa”, afirmou.

Na sustentação oral, o advogado de defesa, Lucas Amaral Gonçalves, argumentou que a acusação se baseava em provas frágeis e sem verificação técnica adequada. Ele também mencionou precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reforçar seu posicionamento.

O Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional Cláudio Valentim Cristani, manteve o entendimento de que os elementos apontados caracterizariam captação ilícita de votos, conforme previsto no artigo 41-A da Lei das Eleições, independentemente da configuração de abuso de poder econômico.

Com a anulação da sentença, o processo volta à 45ª Zona Eleitoral, que deverá reavaliar as provas e emitir uma nova decisão com base em ampla análise do conjunto probatório.

Após a decisão do TRE-SC, o prefeito Jair Giumbelli ressaltou a confiança da população de Belmonte em sua atuação e a do vice-prefeito. Ele reafirmou o compromisso com o município e disse que continuará trabalhando, mesmo diante das dificuldades enfrentadas.