Até o fim do primeiro semestre, dois projetos deverão tramitar na Alesc contemplando sugestões dos participantes da audiência
Fabiano Rambo / Radio Centro Oeste
Última atualização: 2025/06/26 2:24:35A audiência pública realizada nesta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), promovida pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Educação, encaminhou propostas para o fortalecimento dos programas Universidade Gratuita (UG) e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdesc). O plenário esteve lotado com a presença de estudantes, deputados e representantes de instituições de ensino, governo e órgãos de controle.
Durante o encontro, foi consenso a necessidade de ampliar os mecanismos de acesso e a fiscalização sobre os programas. A secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, rebateu o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou suspeitas de mais de 18 mil fraudes no acesso às bolsas, e informou que cerca de 700 casos com indícios mais graves estão sob apuração. Ceretta também apresentou o perfil socioeconômico dos estudantes beneficiados: 81,9% são oriundos da rede pública de ensino, com renda média familiar de R$ 2.256,40 no UG e R$ 2.022,78 no Fumdesc.
Entre as medidas anunciadas, está a criação de um portal da transparência para acompanhamento dos recursos utilizados nos programas. A secretária também comunicou a destinação de R$ 42 milhões não utilizados do orçamento de 2024 do Fumdesc para atender estudantes não contemplados pelo UG, e a redistribuição de R$ 35 milhões no orçamento de 2025, com foco em instituições privadas.
Outro ponto abordado foi a padronização da documentação exigida para solicitação das bolsas, com objetivo de reduzir inconsistências no sistema.
O deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, propôs a criação de um grupo de trabalho com cinco parlamentares para redigir dois projetos de lei, sendo um ordinário, voltado ao Fumdesc, e outro complementar, para o Universidade Gratuita. A expectativa é de que ambos sejam elaborados ainda no primeiro semestre de 2025 e assinados por todos os 40 deputados da Casa.
A situação da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), adquirida em 2019 pelo Grupo Ânima e atualmente vinculada à Ampesc, também foi discutida. Segundo o Diretório Central dos Estudantes (DCE), cerca de 600 alunos estão sem acesso às bolsas do Fumdesc. Parlamentares avaliaram a possibilidade de incluir a Unisul no grupo das universidades comunitárias ou aumentar os repasses ao programa via Ampesc.
Relatos de endividamento entre estudantes motivaram parte das discussões. Foram relatadas dificuldades financeiras e expectativas frustradas quanto à concessão das bolsas. Como resposta, o governo estadual implementou novos critérios, incluindo um simulador de carência, para orientar os estudantes sobre sua possível elegibilidade. Ainda assim, persistem questionamentos sobre a transparência na gestão dos recursos pelas instituições de ensino.
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