Projeto do deputado Fabiano da Luz isenta IPVA para motoristas de aplicativo em Santa Catarina

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Fabiano da Luz (PT) prevê a isenção do IPVA para motoristas de aplicativo em Santa Catarina. A proposta pode beneficiar cerca de 30 mil trabalhadores que utilizam o veículo como principal fonte de geração de renda.

Segundo Fabiano da Luz, a medida busca adequar a legislação tributária às mudanças ocorridas no mercado de transporte de passageiros nos últimos anos. “O transporte por aplicativo já faz parte da realidade econômica do país. A legislação precisa acompanhar essa transformação e garantir tratamento equilibrado aos trabalhadores que atuam no setor”, afirma.

De acordo com projeto protocolado na Assembleia Legislativa, motoristas cadastrados em plataformas digitais de transporte de passageiros ficariam dispensados do pagamento do imposto, desde que cumpram critérios estabelecidos na proposta.

Para ter acesso à isenção, o motorista deverá comprovar pelo menos seis meses de atividade em plataformas digitais de transporte, possuir registro como microempreendedor individual (MEI) e utilizar veículo registrado em Santa Catarina e em seu próprio nome.

Fabiano argumenta que o impacto financeiro da medida é compatível com a situação fiscal do Estado. Segundo o parlamentar, a arrecadação estadual vem registrando crescimento acima da inflação nos últimos anos e o caixa do governo supera R$ 10 bilhões. Em contrapartida, a estimativa de renúncia fiscal pode ficar abaixo de R$ 45 milhões por ano.

“Não adianta conceder benefícios para grandes empresas estrangeiras enquanto quem trabalha diariamente com todos os custos de combustível, manutenção e tributos. Estamos falando de um recurso que ficará para o trabalhador e permanecerá na economia catarinense”, diz o deputado.

A legislação do IPVA em Santa Catarina foi criada em 1988 e já prevê isenções para algumas categorias ligadas ao transporte de passageiros. O projeto de Fabiano inclui os motoristas de aplicativo entre os grupos contemplados pelo benefício.

Atualmente, a alíquota do imposto para veículos no Estado é de 2%. Dependendo do modelo, o tributo pode representar um gasto anual entre R$ 800 e R$ 1.500 para os profissionais que utilizam o automóvel como ferramenta de trabalho.

O projeto começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado pelos deputados e sancionado pelo governo do Estado, a isenção poderá entrar em vigor no próximo ano.