SC define novas regras para matrículas e transferências de alunos em 2027

O Governo de Santa Catarina estabeleceu novas regras para matrículas, transferências e remanejamentos de estudantes entre as redes públicas estadual e municipal no ano letivo de 2027.

A regulamentação foi publicada pela Secretaria de Estado da Educação (SED) e será aplicada nos municípios que aderirem ao acordo com o Estado. As normas estabelecem procedimentos para a movimentação de alunos entre as redes e definem as responsabilidades de cada ente no processo.

Entre as determinações está a garantia de que a falta ou a desatualização da carteira de vacinação não poderá impedir automaticamente a matrícula ou a permanência do estudante na escola.

Vacinação irregular

Quando a situação vacinal estiver irregular, a escola deverá orientar os pais ou responsáveis sobre a necessidade de atualização e, quando necessário, encaminhar a família a uma unidade de saúde.

A regularização deverá ocorrer dentro do prazo informado pela escola ou pelo serviço de saúde. Durante esse período, o aluno não poderá ficar sem acesso à educação.

O Conselho Tutelar deverá ser comunicado nos casos de recusa injustificada ou persistente dos responsáveis em regularizar a situação vacinal.

Quem será abrangido

As regras incluem crianças que concluírem o Grupo 6 da Educação Infantil e ingressarem no 1º ano do Ensino Fundamental, estudantes que mudarem entre as redes municipal e estadual e alunos que concluírem o Ensino Fundamental e iniciarem o Ensino Médio.

A regulamentação também abrange estudantes que precisarem ser remanejados por mudanças na organização da oferta de vagas. Outros casos poderão ser incluídos por acordo entre o Estado e o município, desde que exista vaga disponível.

Escola próxima da residência

Nas transferências e nos remanejamentos, deverá ser considerada, sempre que possível, a proximidade da escola em relação à residência do aluno, além da disponibilidade de vagas.

O estudante ou responsável deverá ser informado sobre a mudança, a unidade escolar de destino e os procedimentos necessários para concluir a matrícula.

Se uma decisão administrativa alterar a escola inicialmente indicada, a família poderá solicitar reconsideração ou apresentar recurso. Enquanto o pedido estiver em análise, a vaga deverá ser preservada.

Documentação

Quando a vaga for disponibilizada na rede estadual, o processo poderá envolver indicação da escola de destino, emissão de comprovante de vaga, cadastro em sistema eletrônico e apresentação dos documentos exigidos.

Entre os documentos previstos estão certidão de nascimento ou documento de identificação, CPF do estudante, histórico escolar, quando houver, comprovante de residência e atestado de frequência, quando necessário.

A SED será responsável pela organização do calendário e dos prazos. Os municípios deverão levantar a demanda, orientar as famílias e encaminhar os estudantes às respectivas unidades de ensino.

O cronograma para 2027 será definido entre o Estado e cada município que aderir às novas regras.