Acordo amplo revê limite de despacho aduaneiro em Dionísio Cerqueira 

A concentração de despachos aduaneiros em Dionísio Cerqueira para cargas com tratamento tributário diferenciado (TTD) criou embaraços na estrutura alfandegária e motivou um acordo para flexibilizar as importações de Santa Catarina, de produtos vindos do Mercosul. O entendimento solicitado pelo setor produtivo reduz o percentual de obrigatoriedade de cargas desembaraçadas no porto seco catarinense, mas será revisto na medida em que a estrutura física e de pessoal garantir mais velocidade no processo.

A mudança por medida provisória (MP) deve ser convertida em lei na Assembleia Legislativa, até 10 de junho, e o governo editou decreto regulamentando regras que devem exigir o percentual de 20% das importações pela aduana de Dionísio Cerqueira para produtos beneficiados pelo TTD. Caso o contribuinte não cumpra com esse percentual, perderá o benefício e será tributado sobre todo o valor importado.

“Esse encaminhamento reflete o consenso entre as partes interessadas, em função de dificuldades operacionais registradas na aduana, especialmente na área da estrutura da fiscalização federal”, pondera o presidente da Assembleia, deputado Mauro De Nadal (MDB). “A região de Dionísio Cerqueira vê o incentivo à aduana como uma oportunidade de desenvolvimento. Daí a importância de se fixar prazos para reavaliar a estrutura”. 

Os entendimentos foram definidos nesta terça-feira, em reunião na presidência com participação do secretário da Fazenda Cleverson Siewert, equipe técnica e representações de entidades empresariais, entre os quais o presidente da Fiesc, Mário Aguiar, e o presidente da Facisc, Elson Otto. Também participaram de forma virtual o prefeito de Dionísio Cerqueira Thyago Gnoatto (MDB) e o diretor local da Multilog Marcos Godoy Perez.

Histórico – O limite percentual de 20% de ingresso obrigatório de cargas com vantagens tributárias pelo terminal da empresa Multilog, em Dionísio Cerqueira, representa, com base em dados da Secretaria da Fazenda, mais que o dobro do movimento aduaneiro registrado nos anos de 2022 e 2023.

O terminal passou a operar em janeiro como única fronteira seca para despachos de produtos beneficiados com TTD destinados a Santa Catarina, à exceção das importações vindos do Uruguai. A logística foi prejudicada pela falta de estrutura dos órgãos federais que fazem o desembaraço de cargas, especialmente do Ministério da Agricultura e Vigilância Sanitária (Anvisa). Transportadores foram penalizados com espera de dias para a liberação de cargas.

O benefício do TTD no despacho aduaneiro pelo porto seco foi um longo processo de conquista para o município e a região do extremo Oeste. Agora, o limite mínimo será avaliado pela Fazenda a cada quadrimestre. A empresa Multilog, responsável pelo terminal alfandegário, promete ampliar seus investimentos para melhorar a infraestrutura.

A pressão pelo aumento de equipes na vigilância sanitária deve acelerar a velocidade de liberação de cargas. Mais de 80% dos produtos vindos da Argentina e Chile dependem dessa fiscalização. Em 2024, a pauta de importações vindas desses países destaca produtos como salmão, batatas, inseticidas, leite integral, vinhos, queijos e frutas. Em 2024, essas importações já representam R$ 455 milhões, até o final de abril.