Capacitação sobre reforma tributária reúne representantes de 19 municípios na AMEOSC

A Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC), em São Miguel do Oeste, sediou nesta segunda-feira, 3, uma capacitação voltada à reforma tributária, reunindo representantes de 19 municípios da região. O treinamento é ministrado pelo professor Francisco Mangieri e tem como objetivo preparar os gestores e servidores para as mudanças previstas pela Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tributária.

Segundo Mangieri, o curso é focado nos aspectos operacionais da reforma, considerada uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Ele destacou que o período de transição será longo, estendendo-se pelos próximos anos, e que os municípios precisam se adaptar para evitar perdas de arrecadação.

Entre as principais alterações está a substituição do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista para 2033. Diferentemente do ISS, o novo tributo será compartilhado entre municípios, estados e o Distrito Federal, exigindo maior integração entre os órgãos de fiscalização.

O especialista explicou que essa mudança demandará um trabalho conjunto entre os entes federativos, tanto na fiscalização quanto na administração do novo imposto. Para ele, a reforma fortalece a administração tributária e amplia a importância da atuação dos auditores fiscais.

Em relação aos impactos econômicos, Mangieri afirmou que ainda há incertezas sobre os efeitos para os contribuintes. Segundo ele, a expectativa do governo é de manutenção da carga tributária, mas o comportamento do novo sistema só poderá ser avaliado ao longo dos próximos anos. Ele ressaltou que, para o setor de serviços, a tendência inicial é de aumento da carga tributária, enquanto para a indústria e o comércio a expectativa é de manutenção dos tributos.

Durante a capacitação, os participantes apresentaram dúvidas e discutiram diferentes pontos da nova legislação, tornando o treinamento bastante interativo. De acordo com o palestrante, a procura por esse tipo de curso tem crescido em todo o país devido à complexidade da reforma e à necessidade de constante atualização.