O prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan, assinou na quarta-feira (05), um Decreto onde nomeia a Comissão Especial para Atualização da Planta Genérica de Imóveis do Município.
São Miguel do Oeste
Assinatura de decreto
O advogado assessor geral do Município, Nédio Dariva Pires de Lima, que preside a Comissão, explica que o objetivo da atualização é fazer a avaliação real dos valores dos imóveis.
“Percebemos situações onde proprietários de residências de alto padrão, localizadas em área nobre da cidade, estavam pagando menos IPTU que os donos de casas bem mais simples e em local retirado. Isso acontece porque o cálculo é feito com base no valor venal, ou seja, naquele preço que foi pago no momento da aquisição ou construção do imóvel, que pode ter acontecido há várias décadas. Essa distorção será corrigida com base em uma avaliação técnica e criteriosa, de uma equipe isenta e profissional”, assinala.
A Comissão é composta pelo advogado assessor geral do Município; representantes da Câmara de Vereadores, Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI/SC), Núcleo dos Corretores de Imóveis da Acismo, Associação de Engenheiros e Arquitetos do Extremo Oeste de Santa Catarina (ASSENAR), Sindicato da Indústria da Construção de Artefatos de Concreto Armado do Extremo Oeste de Santa Catarina (SINDUSCON) e da União das Associações de Moradores de Bairros (UAMB); e os servidores municipais Marcos Telles e Maurício Balke.
O relatório das atualizações necessárias deve ser apresentado até o dia 30 de agosto. Os valores atualizados serão submetidos à apreciação da Câmara de Vereadores, por meio de Projeto de Lei.
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