Diretor geral do Dnit esclarece sobre andamento de obras em rodovias federais da região e pede paciência à comunidade

Estado

Diretor geral do Dnit, Valter Casimiro Silveira, explicou sobre andamento de obras na região

O diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Valter Casimiro Silveira, prestou contas à população sobre as ações do órgão e o andamento das obras em rodovias federais do Extremo-Oeste catarinense. Ele participou de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste nesta segunda-feira (3), ocasião em que ouviu as demandas da população e esclareceu os entraves que atrapalham a execução de melhorias em BRs como a 282, 163 e 158.

A audiência foi proposta por iniciativa do deputado federal Celso Maldaner, e participaram também os deputados federais João Rodrigues, Pedro Uczai e Valdir Colatto, os deputados estaduais Dirceu Dresch e Mauro de Nadal, representantes do Governo do Estado, prefeitos e vereadores da região e demais autoridades. Também integrou a mesa de trabalhos o superintendente regional do Dnit em Santa Catarina, Vissilar Pretto.

REIVINDICAÇÕES

As lideranças da região cobraram do Dnit temas como a manutenção, restauração e ampliação das rodovias da região; sinalização viária, implantação de redutores de velocidade e passarelas no trecho urbano das rodovias, caso da Rua Willy Barth, bem como criação de vias marginais; desvio do tráfego pesado de São Miguel do Oeste através da criação de um contorno viário; desapropriação e pagamento de indenizações de moradores das margens da rodovia BR-163; federalização da SC-163/386 entre Itapiranga e São Miguel do Oeste; criação de aduana em Paraíso e liberação do tráfego de cargas na ponte internacional; reativação da balança para veículos pesados em Maravilha; entre outras demandas.

BR-163 E INDENIZAÇÕES

Ao responder os questionamentos, o diretor geral do Dnit pediu desculpas pela condição das rodovias e explicou os problemas que impedem a execução de melhorias. Ele explicou que nos anos de 2014 e 2015 o Dnit teve dificuldades financeiras para honrar com os pagamentos de obras em andamento, o que gerou problemas para as empresas e para toda a população.

Em relação à BR-163, entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira, ele ressaltou que a empresa contratada entrou em recuperação judicial, e que o Dnit já abriu um processo de apuração de responsabilidade para poder retirá-la do contrato, porém há um trâmite legal a seguir. No caso de retirada da empresa, será chamada a próxima classificada do processo licitatório. Conforme explicou Valter Casimiro Silveira, nesse caso é preciso identificar se a empresa possui interesse em participar da obra e receber o contrato, pois a licitação foi feita em 2013. Do contrato, cerca de 35% foram executados.

Já sobre às indenizações aos moradores das margens da BR-163, o diretor do Dnit informou que 90% das negociações ocorreram com tranquilidade, 10% ainda precisavam ser resolvidas, e que pedirá à área técnica para verificar o andamento das indenizações.

BR-282 e BR-158

Em relação à BR-282, o diretor do Dnit explicou que as obras de restauração e manutenção da rodovia foram divididas em dois lotes. O lote 1 compreende o trecho entre Chapecó e Ponte Serrada, cujas obras estão em andamento. “Neste lote tivemos sucesso, e a empresa está com total velocidade executando as obras, no dobro do que se esperava”, ressaltou Valter Casimiro.

Já o lote 2 compreende o trecho da BR-282 entre São Miguel do Oeste e Chapecó, mais o trecho da BR-158 de Maravilha até a ponte sobre o rio Uruguai, em Iraí-RS. “No lote 2 infelizmente uma das empresas concorrentes entrou com uma medida judicial, e isso vem se arrastando”, explicou o diretor do órgão, informando que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a recondução de uma das empresas desclassificadas, o Dnit recorreu e o Supremo Tribunal de Justiça confirmou a decisão do TRF. Conforme Casimiro, o órgão aguarda agora o resultado de uma consulta ao Tribunal sobre a contratação definitiva da empresa.

A execução da obra na BR-282 prevê restauração do pavimento, construção de terceiras faixas, colocação de perimetrais em travessias urbanas e melhoramento da entrada de municípios. Conforme o diretor do Dnit, o contrato permitirá a ampliação da capacidade de tráfego, oferecendo também alguns pontos de ultrapassagem. Ele afirma que ainda não é a duplicação da rodovia, mas que foi licitada essa obra para dar celeridade ao processo. “Se voltássemos à prancheta para fazer todo o projeto de duplicação, atrasaria mais ainda o investimento na região”, justificou.

“Não é discriminação com a região Oeste; a gente tem tentado formalizar esses contratos. Há alguns trâmites burocráticos que temos que respeitar sob pena de responder depois perante os órgãos de controle e para a sociedade. O Dnit está invitando todos os esforços, por meio da Superintendência Regional; está tentando formalizar e fechar essas contratações, mas infelizmente aconteceram alguns entraves burocráticos que nos impediram de tocar com toda a velocidade necessária as obras de que as rodovias da região necessitam”, afirmou Valter Casimiro Silveira.

FEDERALIZAÇÃO DA SC-163

Com relação à federalização da SC-163/386, que liga São Miguel do Oeste a Itapiranga, o diretor do Dnit explicou que já foi iniciado um processo junto ao Governo do Estado para repassar a rodovia para o Governo Federal. Dessa forma, a estrada teria pista de 12 metros, e cada faixa 3,6 metros de largura, o que ofereceria maior segurança aos condutores. Valter Casimiro explicou que foi feito um inventário da rodovia e entregue ao Dnit, mas que não foi incluído no inventário as faixas de domínio. Ele ressaltou que o Dnit precisa do inventário completo para oficializar a federalização da rodovia, evitando futuras indenizações em decorrência de áreas invadidas ou outros motivos.

BAIRRO SÃO SEBASTIÃO

Um dos pleitos da audiência pública foi realizado pela professora Sandra Zawaski, que solicitou ao Dnit maior segurança aos alunos e comunidade escolar da Escola São Sebastião, próxima à BR-163. Ela compareceu à audiência com uma turma de alunos do educandário, e afirmou que alguns deles já foram atropelados na rodovia. Ao final da audiência, em resposta ao pedido, o diretor do Dnit disse que determinaria o envio de uma equipe nesta semana para estudar a colocação de semáforo e sinalização daquele trecho. “Sei que a colocação de semáforos muitas vezes gera mais transtornos para a comunidade, mas pelo bem da segurança e garantia da vida, é desejável e obrigatório que se instale”, afirmou, sendo aplaudido pelos presentes.  

Ao falar de forma geral do andamento das obras na região, Valter Casimiro Silveira afirmou que entende a urgência da sociedade, mas que é preciso cumprir todos os requisitos da lei. “O procedimento licitatório está judicializado, então não posso desrespeitar uma decisão judicial. Peço um pouco mais de paciência para a população para resolvermos este problema”, esclareceu